POLÍTICA NACIONAL

Kátia Abreu sugere que Senado oferte educação formal a vereadores

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) sugeriu que o Senado, por meio do Interlegis, oferte cursos a distância, do fundamental ao superior, para a formação dos vereadores de todo o país. Ela recebeu apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que elogiou a ideia. A parlamentar defendeu a qualificação dos agentes públicos brasileiros para que possam atuar de forma cada vez mais competente e especializada na representação da sociedade. 

— Deixo aqui a proposta para que o Interlegis possa construir isso e colocar para aprovação da Mesa Diretora do Senado e dos colegas senadores. É um presente para todo o Brasil e, principalmente, para os nossos representantes do povo brasileiro, aqueles e aquelas vereadores e vereadoras que estão lá nas cidades mais distantes nesse país afora, como no meu Tocantins, para que saiam com seu diploma de ensino fundamental, ensino médio e curso superior e possam pregá-lo na parede do seu gabinete. Vai ser uma grande alegria para os nossos vereadores e muito mais para os eleitores de todas as cidades do Brasil, ao verem que o seu vereador é dedicado e está estudando para fazer um bom trabalho — afirmou a senadora na sessão plenária de quarta-feira (10).

Integração

O Interlegis é um programa do Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca integrar o Poder Legislativo em nas três esferas (federal, estadual e municipal), modernizando e promovendo transparência e interação do Congresso Nacional com as câmaras municipais e as assembleias estaduais.

O programa oferta à comunidade legislativa consultoria e oficinas, ensina a utilizar a internet e sistemas para troca de informações, desenvolvimento e compartilhamento de produtos de tecnologia, além de fazer cursos de capacitação, via Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), sobre os mais diversos assuntos, desde o uso das mídias sociais até o regimento interno das casas legislativas. É essa rede e estrutura que a senadora quer explorar.

— Eu proponho que o Interlegis possa instalar uma sala de EAD em todas as câmaras municipais do país, para que nós possamos formar os nossos vereadores, num programa que poderia se chamar ‘Vereador graduado’ — sugeriu Kátia Abreu.

A parlamentar fez um levantamento e constatou existirem apenas 17 mil vereadores com curso superior entre os 56.898 em atuação no país. São 6.500 com ensino fundamental incompleto, 2 mil com ensino médio incompleto e 1.061 apenas com a designação “ler e escrever”.

— Que nós possamos fazer uma força-tarefa para que, a distância, com o Interlegis, com a capacidade que tem, em parceria com o Ministério da Educação, em parceria com as universidades federais e outras privadas que queiram nos ajudar, nós possamos superar esse problema e oferecer gratuitamente cursos de alto nível para que os nossos vereadores terminem o ensino fundamental, depois o ensino médio e depois façam um curso superior, que poderia ser em Administração, em Gestão Pública. Imaginem o nível dos nossos vereadores do Brasil, o quanto isso seria útil à população — disse a senadora.

Apoio

Vários senadores apoiaram a iniciativa e concordaram que a qualificação dos agentes públicos faria bem para a sociedade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou a ideia “genial”:

— Vou reiterar o que disse ao telefone a Vossa Excelência, senadora Kátia Abreu, da sua ideia genial: ela deve ser submetida à Mesa Diretora do Senado Federal, identificar os instrumentos, os equipamentos próprios para poder efetivar essa política e essa proposta, e o farei o mais brevemente possível, porque vai ser um grande serviço prestado ao Brasil, especialmente à classe política, e para a cidadania de seus representantes políticos estarem bem informados.

Eduardo Girão (Podemos-CE) frisou os ganhos para a cidadania se a proposta for colocada em prática.

— Quem ganha é a sociedade, porque isso vai se replicar na gestão dos vereadores. Acredito que o trabalho que é desenvolvido aqui pelo Interlegis é muito bom, já tive oportunidade de conhecer, de dialogar, e eu acho que é um passo importante de cidadania. Quem sabe, a gente possa evoluir um dia para que se chegue a formar até os candidatos, para que possa ter uma eficácia maior, em termos de devolução para o Brasil — disse o senador.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apoiou a iniciativa e lembrou que o Interlegis dá informações e poder aos vereadores, os agentes políticos mais próximos do cidadão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta amplia competências do cirurgião-dentista na área da saúde

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Marília Arraes(PT - PE)
Marília Arraes, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 1991/21 estabelece como competência privativa do cirurgião-dentista a coordenação e a supervisão dos serviços de odontologia, ressalvada a direção administrativa. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia.

“Quem melhor para conduzir as atividades que não aquele que as conhece bem? Ressalte-se que outros profissionais possuem essa prerrogativa expressa em lei, como os médicos”, analisou a autora, deputada Marília Arraes (PT-PE).

“É importante garantir que exista a coordenação de saúde bucal exercida por cirurgião-dentista em cada secretaria [da Saúde], para desenvolvimento do serviço e para assegurar a aplicação adequada de recursos”, disse a deputada, referindo-se à rede pública mantida pelos entes federativos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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