POLÍTICA NACIONAL

Kassio Nunes nega pedido de Kajuru para que Senado abra impeachment de Moraes

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Kassio Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Kassio Nunes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15) o mandado de segurança do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes .

A ação havia sido protocolada pelo parlamentar na segunda-feira (12) após a divulgação da conversa em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o andamento de procedimentos para afastar integrantes da Corte.

Para o ministro, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político. Por isso, Kassio Nunes disse que não cabe ao Judiciário “fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade”. Segundo ele, o assunto é matéria interna do Senado e fica fora do controle judicial.

“O ritmo de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de decisões políticas. A velocidade do rito, a cadência das fases do processo, tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e aos juízos discricionários dos parlamentares”, escreveu Kassio.

“Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração”, completou.

Ao STF, Kajuru argumentou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi “omisso” ao não avaliar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

O pedido de afastamento foi protocolado pelo próprio Kajuru depois que o ministro determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF.

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POLÍTICA NACIONAL

Simone Tebet sugere prisão de Ernesto Araújo por acusações contra Kátia Abreu

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Ernesto Araújo durante sessão da CPI da Covid nesta terça-feira (18)
reprodução/tv senado

Ernesto Araújo durante sessão da CPI da Covid nesta terça-feira (18)

Em sessão da CPI da Covid nesta terça-feira (18), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu que o depoente Ernesto Araújo fosse preso caso não se retratasse sobre a acusação que fez de que a senadora Kátia Abreu (PP-TO) teria cometido tráfico de influência em relação ao 5G da China.

Tebet leu as notas taquigráficas do senador Angelo Coronel, que solicitava retratação de Araújo e perguntou se o ex-ministro se arrepende de suas acusações. A senadora acusou o ex-chefe do Itamaraty de “crime de falso testemunho e calúnia”.

“Vossa excelência teve a oportunidade de se retratar e não teve a humildade”, disse.

Ernesto respondeu que o tema já está judicializado e que as testemunhas falarão em juízo para esclarecer o episódio . A resposta de Ernesto foi endossada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

À época, a acusação feita do Araújo contra Kátia Abreu foi um dos fatores que elevou a pressão pela sua exoneração do cargo.

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