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Kakay afirma que defesa de Bolsonaro na CPI não deve conseguir inocentá-lo

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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirma que existem muitas provas para a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid analisar e concluir que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é responsável pela morte de milhares de brasileiros na crise sanitária instalada durante a pandemia da Covid-19. “Eu não tenho nenhuma dúvida que nessa CPI, que o Brasil inteiro está mobilizado, nós teremos, fatalmente, um resultado para demonstrar a responsabilidade do Presidente, do ministro da Saúde e de outros agentes públicos ligados ao Presidente. É quase impossível a defesa do Presidente da República conseguir mostrar que não houve intenção dele em desprezar a crise sanitária e em politizá-la”, afirma Kakay. Para o advogado, as provas e documentos a serem analisados pela CPI vão indicar não apenas a irresponsabilidade de Bolsonaro diante da crise sanitária, mas, principalmente, um ato doloso, que deve ser respondido criminalmente. “Em junho de 2020, quando [ele] tomava aquelas atitudes políticas de dizer que não existia o vírus, que não existia doença, que não precisava usar máscara, ser contra o lockdown, que podia aglomerar, já era uma irresponsabilidade, mesmo sem que tivéssemos noção do tamanho da crise. Agora, com a comprovação de que ele [Bolsonaro] deixou de comprar vacinas, aí já é um ato doloso, que faz com que ele tenha que ser responsabilizado criminalmente por isso”, diz o advogado. “Não vão ser apenas depoimentos e testemunhas. Há prova documental da negativa dele de comprar [vacinas] – aquele momento em que o Ministro da Saúde determinou a compra e que ele desautorizou por questão política. O ministro da saúde também terá que ser responsabilizado, porque o ministro da saúde é quem executa as ordens nessa área”, completa Kakay. “A comprovação da responsabilidade do presidente é acachapante. Tecnicamente, é absolutamente claro”.

Para Kakay, o presidente deverá ser imputado da culpa pelas mortes de, pelo menos, 150 mi brasileiros. “A responsabilidade é dele, e não apenas pela crise em si, nós vamos ter que responsabilizar pelas mortes mesmo. Todas as pessoas com mais de 50 anos que deixaram de tomar vacina e que já poderiam ter tomado, no mínimo a partir de dezembro, podem imputar a ele [Bolsonaro] a responsabilidade. As provas são abundantes”, finaliza.

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Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF arquivamento do caso das rachadinhas

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 Flávio Bolsonaro
Reprodução/Flickr

Flávio Bolsonaro

RIO — A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou nesta sexta-feira com pedido de arquivamento das investigações sobre o esquema de “rachadinhas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é acusado de se beneficiar da devolução dos salários de funcionários fantasmas empregados no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. O pedido está sob sigilo no STF.

Os advogados do parlamentar argumentam que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação, entre elas os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Em março, no entanto, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.

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Foram os dados do órgão de inteligência que revelaram movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Com base nessas informações, o MP do Rio abriu investigação, em julho de 2018, para apurar eventuais irregularidades.

O advogado Frederick Wassef, que assina o pedido, afirmou que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo ele, ser considerados nulos.

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