JUSTIÇA

Justiça Restaurativa contribuiu para escola em Santana (AP) superar meta do IDEB 2019

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A Escola Municipal Piauí, localizada em Santana (AP), conquistou 5 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) referente ao ano de 2019, atingindo e superando a meta estabelecida para o período – que era 4,1. Localizada no Igarapé da Fortaleza, a escola implantou a pedagogia da Justiça Restaurativa como forma de prevenção e solução de conflitos, dentro do Projeto Escola Restaurativa.

Segundo a juíza Larissa Noronha, coordenadora do Cejusc de Santana, a Escola Piauí foi uma das primeiras a receber os cursos de formação do Projeto Escola Restaurativa, uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Secretaria de Educação. “O Poder Judiciário como um todo se alegra por esta conquista, pois é uma conquista que pertence a todos nós, pois uma escola que usa as práticas restaurativas como metodologia pedagógica atua na prevenção de conflitos, na criação de relacionamentos saudáveis e no desenvolvimento de cidadãos.”

“Os estudantes que têm essa vivência desenvolvem mais responsabilidade e consciência do seu papel na sociedade em que vivem”, afirma Larissa Noronha. “Assim, os conflitos passam a ser percebidos e manejados como uma oportunidade de melhorar, rever algumas atitudes e passar a fazer melhor, o que é uma vitória para todos nós que fazemos parte da Escola Restaurativa.”

De acordo a coordenadora do Núcleo de Mediação e Práticas Restaurativas do MP-AP, a promotora de Justiça Sílvia Canela, após a qualificação, corpo técnico, professores, pais e alunos se tornam disseminadores da cultura de paz.”Este índice alcançado no IDEB pela Escola Piauí é resultado do trabalho realizado para implantar a cultura da paz em nossa sociedade. O envolvimento de professores, pais e alunos com os Círculos Restaurativos resolveu conflitos internos e promoveu a motivação coletiva.”

Realizada em 2016, capacitando o corpo docente, e aplicada desde fevereiro de 2017, a capacitação em práticas restaurativas tem ajudado a despertar o interesse dos estudantes na escola e em suas atividades. “Com as Práticas Restaurativas começamos a tomar mais decisões em conjunto com a comunidade, melhorando o atendimento de alunos e pais. Acredito que os bons resultados são reflexos disso”, defendeu a diretora da escola, Érica Góes.

Érica Góes também relata que a implementação das ações de práticas restaurativas na Escola Municipal de Educação Básica Piauí vem promovendo mudanças significativas na comunidade escolar, “tanto no que se refere ao relacionamento aluno-aluno e aluno-professor, como também nas relações com demais servidores e a família”.

“Outro aspecto relevante é a melhoria na aprendizagem dos alunos, refletindo diretamente na elevação do IDEB da escola, superando inclusive as metas projetadas para o ano de 2021 e colocando-a na primeira posição em relação às demais escolas das redes municipais, estadual e privada do estado do Amapá”, acrescentou a diretora.

“A escola Piauí se destacou como a melhor do estado em relação ao Ensino Fundamental II, no IDEB 2017. E neste ano atingimos a meta no Ensino Fundamental I e nos destacamos sendo a única escola municipal em Santana a conseguir esse mérito, o que nos deixa bastante gratos por esses feitos.É uma alegria não só para o corpo docente, mas também para a comunidade atendida pela escola.”

IDEB

Criado em 2007, o IDEB reúne os resultados do fluxo escolar e das médias de desempenho nas avaliações. O índice é calculado a partir dos dados obtidos no Censo Escolar, das médias de desempenho nas avaliações do INEP,do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da Prova Brasil.

Medido a cada dois anos, o Ideb é apresentado numa escala que vai de zero a dez – a nota 6,0 foi obtida pelos países que ficaram entre as 20 melhores colocações em todo o mundo.

Fonte: TJAP

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Posse de Kassio Nunes Marques no STF será no dia 5 de novembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal. 

Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. O desembargador tem 48 anos de idade. Natural de Teresina (PI), Kassio foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Ontem (21), o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10 e uma abstenção. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.  

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou. 

Edição: Aline Leal

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