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Justiça pede esclarecimentos sobre apps de desconto em combustível

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais distribuidoras de combustíveis do país para que apresentem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores. 

As empresas terão ainda que responder sobre o uso dos dados dos consumidores capturados pelos aplicativos, a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis. Segundo a pasta, a notificação foi enviada ontem (22). 

As empresas notificadas têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação. Os aplicativos são usados pelos consumidores, que cadastram informações pessoais, e ganham descontos no abastecimento em redes de postos de combustíveis. 

“As respostas às notificações serão analisadas de forma crítica, a fim de identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras na composição de preços e na qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores e como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores”, afirmou o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch, de acordo com a assessoria do ministério.

Em outra medida sobre o setor, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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PF desarticula grupo especializado em tráfico internacional de drogas

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A Polícia Federal deflagrou hoje (4) a Operação Ikaro II, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa estabelecida na Bahia, especializada no tráfico internacional de drogas.

De acordo com a PF, pelo menos 50 policiais estão cumprindo dois mandados de prisão preventiva e três mandatos de prisão temporária, além de 14 mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Porto Seguro, na Bahia; e em Ponta Porã, cidade sul matogrossense que faz divisa com o Paraguai.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador, que determinou também o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome de 11 pessoas físicas e jurídicas investigadas.

“De acordo com o que foi apurado, o grupo usava o modal aéreo, cujo principal modus operandi era a cooptação de ‘mulas’ para realização do transporte em voos comerciais para a Europa”, informou a PF, esclarecendo ainda que a droga, geralmente, era escondida em bagagens. 

Operação Ikaro IIOperação Ikaro II

Operação Ikaro II é um desdobramento de operação deflagrada em junho do ano passado – Polícia Federal/divulgação

Ainda de acordo com a PF, sete prisões relacionadas ao tráfico internacional foram realizadas no ano passado. “Entre os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2020, foram realizadas sete prisões em flagrante nos Aeroportos Internacionais Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, e Antônio Carlos Jobim – Galeão, no Rio de Janeiro. Na maioria dos casos, tratava-se de casais tentando transportar cocaína para Lisboa, Portugal, de forma oculta em suas malas”.

Segundo os investigadores, a semelhança do modo de atuação e das circunstâncias “levaram à identificação do envolvimento de uma mesma organização criminosa em todos os casos, cujos integrantes estão sendo alvo das medidas judiciais cumpridas na presente data”.

Entre os investigados que tiveram a prisão preventiva decretada há um ex-policial militar que, segundo a PF, teria deixado a corporação em janeiro deste ano.

A primeira fase da Operação Ikaro ocorreu em junho de 2020. Foi a partir da análise do material apreendido na época – e da identificação da movimentação de valores feita por investigados – que foram expedidos os mandados que estão sendo cumpridos nesta segunda etapa.

A PF informa que os investigados serão indiciados pelos crimes de organização criminosa e de tráfico internacional de drogas.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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