JUSTIÇA

Justiça nega soltura dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano    

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A Justiça do Rio de Janeiro manteve hoje (25) a prisão dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou os habeas corpus pedidos pela defesa dos dois policiais civis, presos na Operação Calígula, desencadeada no dia 11 deste mês pelo Ministério Público do Estado do Rio. Esta é a segunda vez nesta semana que os dois policiais civis têm pedido de soltura negado pela Justiça.

Eles são acusados de integrar uma organização criminosa liderada pelo contraventor Rogério de Andrade voltada à exploração de jogos de azar.

Em defesa de Marcos Cipriano, os advogados sustentaram a ausência de fundamentação, o fato de ele ostentar a condição de réu primário, bem como possuir bons antecedentes, além de não ter anotação negativa em sua ficha funcional.

A defesa de Adriana Belém pediu a revogação da prisão ou a decretação de prisão domiciliar. Em uma busca em sua casa, no dia operação, foi encontrado mais de R$ 1,7 milhão em espécie o que, de acordo com o desembargador Joaquim de Almeida Neto, justifica a manutenção de sua prisão.

Edição: Fábio Massalli

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JUSTIÇA

STJ reabre investigação sobre a Chacina do Parque Bristol

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de sua Terceira Seção, a reabertura e a transferência para a Justiça Federal de inquéritos relacionados a uma série de assassinatos cometidos por grupo de extermínio “supostamente ligado a agentes de segurança pública”. O caso, conhecido como Chacina do Parque Bristol, ocorreu em São Paulo, em maio de 2006.

Também conhecida como Maio Sangrento e como Crimes de Maio, a chacina resultou no assassinato de cinco pessoas, por homens encapuzados. Foram apresentadas denúncias de que a cena do crime foi alterada, em procedimento “comumente utilizado por grupos de extermínio formado por policiais militares”, conforme relatado na época.

De acordo com nota divulgada pelo STJ, “logo após o crime, uma viatura da Polícia Militar teria passado pelo local para recolher cartuchos e projéteis que estavam no chão. Meses após esse episódio, um dos sobreviventes foi morto a poucos metros do local onde havia sido atingido na primeira vez”. Há, inclusive, um pedido de responsabilização do Brasil pelo caso, apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A série de assassinatos cometidos “por grupo de extermínio supostamente ligado a agentes de segurança pública de São Paulo” foi, de acordo com o STJ, “uma represália a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)” ocorridos na época.

Na decisão do colegiado, foi considera a existência de indícios de graves violações de direitos humanos. Além de acatar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o STJ determinou a reabertura do caso.

Falhas

Vários inquéritos policiais foram instauradas em decorrência da chacina. No primeiro deles, a polícia entendeu “não haver elementos suficientes de autoria”. Após questionamentos sobre a não apresentação de importantes exames periciais para a elucidação dos fatos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a remessa do caso da Justiça de São Paulo para a Justiça Federal “em razão de falhas na condução das investigações pelas autoridades estaduais”.

Relator do IDC, o ministro João Otávio de Noronha disse que não se pode desconsiderar “os violentos ataques cometidos pelo PCC em 2006”.

“Contudo, isso não significa dizer que, durante o combate a essas atividades criminosas, eventuais excessos ou abusos cometidos por agentes públicos possam ser tolerados”, disse o ministro ao defender o avanço nas apurações, inclusive para verificar a correlação do caso com homicídios relatados em outros inquéritos.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça

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