JUSTIÇA

Justiça Militar gaúcha prorroga regime de plantão extraordinário até 30 de setembro

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A administração do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) publicou a Portaria 131/2020 que prorroga, até o dia 30 de setembro de 2020, o regime de Plantão Extraordinário na Justiça Militar Estadual. Com a decisão, as atividades jurisdicionais e administrativas seguem sendo prestadas de forma remota pelo 1º e 2º graus. Atos presenciais podem ser realizados em caráter excepcional.

A nova prorrogação leva em conta as decisões anteriores e destaca ainda as normas do Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Rio Grande do Sul para a semana de 15 a 21 de setembro, que classificam as regiões de Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo – onde o TJMRS possui suas unidades jurisdicionais-administrativas –  sob bandeira vermelha, significando risco alto de propagação da doença Covid-19.

A portaria é assinada pelo presidente do Tribunal, Fábio Duarte Fernandes, pelo vice-presidente, Antonio Carlos Maciel Rodrigues, e pelo corregedor-geral, Sergio Antonio Berni de Brum.

Confira a íntegra da Portaria 131/2020 – TJMRS

Fonte: TJMRS

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Eleições 2020: TSE aprova envio de forças federais para sete estados

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins. 

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares. 

Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas. 

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.

Pandemia

Devido à pandemia de covid-19, o Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. 

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Edição: Nádia Franco

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