JUSTIÇA

Justiça marca interrogatório do governador afastado Wilson Witzel

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para os dias 7 e 8 de abril, a partir das 9h, a realização de sessão do Tribunal Especial Misto que julga o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel.  Os trabalhos vão ser retomados com o depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, seguido do interrogatório de Witzel. As intimações já foram expedidas aos acusados.  

No dia 23 de setembro de 2020, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment de Witzel. A sessão reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado estava afastado por problema de saúde.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na sessão, a comissão decidiu também pelo corte de um terço do salário de Witzel e que ele deixasse, junto com a família, a residência oficial do governo do Estado, no Palácio Laranjeiras.  

Suspensão

As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde o dia 28 de dezembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Wilson Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só seria possível, depois que os advogados de Witzel tivessem acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao governador, o que incluía a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. Moraes também ordenou que um novo depoimento de Edmar fosse realizado.

A defesa de Wilson Witzel pretendia ter acesso ao inteiro teor da delação premiada feita pelo ex-secretário, mas o compartilhamento da prova deferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, diz respeito exclusivamente aos anexos em que o governador é citado. Os trechos da delação que não dizem respeito a ele, devem ficar resguardados.

Na decisão que convoca a retomada das sessões, o desembargador Henrique Figueira informou que a íntegra da colaboração premiada de Edmar Santos foi enviada pelo STJ e juntada ao processo.  Ainda segundo o magistrado, foi disponibilizado aos advogados do governador afastado “todos os meios essenciais ao pleno exercício do contraditório e à ampla defesa”. 

Na época em que sua denúncia foi recebida pelo ministro Benedito Gonçalves, Wilson Witzel  disse, por meio de suas redes sociais, que “tenho as mãos limpas e a consciência tranquila de que ficará comprovada a minha inocência.’

Edição: Fábio Massalli

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JUSTIÇA

Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou hoje (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha. 

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). 

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo. 

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu. 

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado. 

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui. 

Edição: Fábio Massalli

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