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Justiça indisponibiliza 4 fazendas no Pantanal; indenizações chegam a R$ 136 milhões

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A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal, em Itiquira (a 357km de Cuiabá). As decisões foram proferidas pelo juiz de direito Rafael Siman Carvalho em ações civis públicas por dano ambiental ajuizadas em decorrência de desmatamentos ilegais detectados no âmbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando coibir o desmatamento ilegal. Como não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito civil durante as investigações, o MPMT buscou o Judiciário para cessar e reparar os danos causados ao meio ambiente.

Foram acionados José Francisco de Moraes (Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade), José Francisco Rampeloto de Moraes (Fazenda das Araras) Vanessa Rampeloto de Moraes (Fazenda Gleba do Periquito). O magistrado deferiu as liminares pleiteadas pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e determinou que os requeridos deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação, no prazo de 30 dias, bem como que promovam o isolamento das áreas e suspendam todas as atividades lesivas ao meio ambiente (como pecuária, agricultura, piscicultura, entre outras).

As decisões estabeleceram ainda a averbação da indisponibilidade e das ACPs nas matrículas dos imóveis e decretaram a inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público. Por fim, determinaram a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para a suspensão da participação dos requeridos em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil para as fazendas Buriti Solteiro, Santíssima Trindade e das Araras e Fazenda Gleba do Periquito.

“As decisões demonstram a sensibilidade do Poder Judiciário para com a crise ambiental que vivemos e são importantes porque permitirão a reparação integral do dano ambiental, já que os proprietários não poderão vender os imóveis em questão. Além disso, a reparação civil do dano ambiental é imprescritível, transmite-se aos herdeiros de acordo com as forças da herança e vincula-se ao imóvel”, pondera o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. Ele acrescenta que o mercado nacional e internacional valorizam cada vez mais produtos sustentáveis, livres de desmatamento. “Com a inscrição das decisões judiciais na matrícula dos imóveis, dando ampla publicidade aos danos ambientais a qualquer interessado, a Justiça ajuda a separar o joio do trigo e auxilia o próprio mercado a identificar produtos sustentáveis ou ligados ao desmatamento”, afirma.

Valoração do dano ambiental – Conforme as ACPs, as indenizações pleiteadas pelo Ministério Público em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense totalizam R$ 8.422.531,96 e 42.242.460,70 pelos danos constatados nas Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade respectivamente, R$ 41.762.545,24 pelos danos constatados na Fazenda das Araras, e R$ 44.036.823,20 pelos danos apurados na Fazenda Gleba do Periquito.

Embora os indícios de desflorestamentos ilegais tenham sido detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, a análise dos danos ambientais realizada pelo Ministério Público procurou identificar danos ambientais ocorridos nos imóveis desde o ano de 2008.

 

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Governo abre licitação de R$ 32,2 milhões para asfaltar acesso ao Terminal Ferroviário

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, abriu processo licitatório para contratação de empresa de engenharia para executar obras de pavimentação de 35,9 quilômetros da MT-040/299, em Itiquira (363 km de Cuiabá).

A obra vai permitir uma nova rota de acesso por via asfaltada ao Terminal Ferroviário no Município e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio e da economia de Mato Grosso.

A pavimentação será realizada na MT-040/299 no trecho que vai do entroncamento da MT-461, passando pela sede do município de Itiquira, até chegar ao Terminal Ferroviário. O valor estimado da licitação para a realização das obras é de R$ 32,2 milhões.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a pavimentação deste trecho atende a uma determinação do governador Mauro Mendes para melhorar a logística para o escoamento de grãos. A obra vai impactar sobremaneira no custo do frete, o que ocasionará o seu barateamento e dará aos produtores um maior incentivo para aumentar a produção agrícola.

Serão asfaltados 35,9 quilômetros da  MT-040/299. 

Além disso, vai contribuir com o desenvolvimento do próprio município de Itiquira, que terá mais uma alternativa asfaltada para chegar até a BR-163, pelas rodovias MT-370 e MT-299, e também o acesso ao terminal ferroviário facilitado.

O terminal de Itiquira funciona desde 2012, compreende aproximadamente 6 quilômetros de extensão e tem movimentação estimada de 2,5 milhões de toneladas por ano, em direção ao Porto de Santos (SP).

A licitação para a pavimentação do trecho será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 8 de outubro, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra.

Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, assim como o edital, encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected], até cinco dias anteriores à sessão pública.

Fonte: GOV MT

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