JUSTIÇA

Justiça Federal em Sergipe mantém atendimento e audiências remotas até 31/5

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Em decorrência do ainda elevado número de novos casos provocados pelo novo coronavírus e de internações de pacientes, especialmente em leitos de UTI em Sergipe, a Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe – unidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), publicou a Portaria n. 60/2021, que mantém suspensos, até o dia 31 de maio, o atendimento presencial no âmbito da instituição. As demandas continuarão a ser atendidas através do e-mail e também por meio do Balcão Virtual, recentemente implantado.

Também permanecem suspensas as audiências presenciais cuja realização tenha sido designada a partir do dia 22 de março, prolongando-se tal suspensão até o dia 31 de maio. Ficam mantidas audiências e sessões de julgamento por meio eletrônico, de acordo com a respectiva normatização.

As audiências mistas – realizadas em parte presencial e em parte remotamente – permanecem limitadas a 70% da atual pauta, bem como a realização de perícias a serem efetivadas nos espaços dos fóruns da Justiça Federal em Sergipe, em relação à pauta já prevista em cada unidade. No caso de réu preso, a audiência poderá ser promovida de forma presencial, em caso de absoluta imprescindibilidade, a critério do magistrado.

Fonte: JFSE/TRF5

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Justiça do AM recomenda vacinação de equipes do sistema socioeducativo

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O juiz titular da Vara de Execução e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luís Cláudio Cabral Chaves, recomendou que as equipes do sistema socioeducativo do Amazonas sejam incluídos na mesma fase do “Plano de Imunização contra a Covid-19” destinada ao sistema prisional. O magistrado recomendou, ainda, que uma parte das pessoas presas – com mais de 18 anos e que eventualmente estejam respondendo até os 21 anos – sejam também integrados ao plano.

“Os funcionários do sistema prisional já estão sendo adequadamente imunizados. Nesse aspecto, a intenção da recomendação é estender a vacinação aos funcionários e socioeducadores do sistema socioeducativo. São psicólogos, assistentes sociais, agentes de segurança entre outros. Eventualmente, os internos com mais de 18 anos, que é um público minoritário, também sejam vacinados. Essa é a síntese na nossa recomendação às autoridades de saúde do estado”, afirmou o magistrado.

Nos documentos enviados às autoridades estaduais, Chaves destaca que a orientação está em consonância com a resolução n. 1 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o princípio constitucional da prioridade absoluta e com a política de atenção integral à saúde prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Grupo prioritário

Em fevereiro deste ano, os agentes socioeducativos foram incluídos como prioritários no Plano Nacional de Vacinação, após recomendação conjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho do Ministério Público (CNMP). O documento destaca os cuidados relacionados à comunidade socioeducativa nos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Fonte: TJAM

Fonte: CNJ

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