JUSTIÇA

Justiça Federal em Roraima consolida parceria para fortalecer conciliação

Publicados

em


Concretizar o plano de ações estabelecido para fortalecer os meios consensuais de resolução de conflitos no âmbito da Seção Judiciária de Roraima (SJRR) – unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – e, consequentemente, contribuir para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa foi a pauta da reunião entre o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) de Roraima, representado pelo juiz federal Bruno Hermes Leal (coordenador) e pela servidora Amanda Sheuly Fonteles Pacheco (diretora), e a Procuradoria da União, representada pela procuradora-chefe em Roraima, Aline Escorsi de Andrade, e a coordenadora regional de Negociação da Procuradoria da União na 1ª Região, Ana Carolina Godinho Camilo.

As advogadas apresentaram a mudança de perspectiva da representação judicial dos entes públicos federais em prol de uma cultura de consensualidade. A fim de instrumentalizar essa mudança, elaborou-se ementário do Plano Nacional de Negociação, contendo mais de 15 temas passíveis de resolução por acordo, envolvendo tanto ações individuais quanto coletivas em que a União seja devedora.

A coordenadora regional de Negociação da Procuradoria da União na 1ª Região esclareceu, ainda, que além dos temas do ementário, existe a tendência de celebração de acordos nos processos em fase de cumprimento de sentença. Outra questão digna de relevo é que as propostas serão apresentadas com os valores líquidos, facilitando a percepção da concretude do exercício da autonomia consensual, além de simplificar a operacionalidade da expedição dos precatórios ou requisições de pequeno valor. Nos processos cujos temas não estejam no ementário, a Procuradoria coloca-se à disposição para análise da possibilidade de acordo.

Desse diálogo, o Cejuc centralizará as tratativas com a Coordenação de Negociação da Procuradoria da União da 1ª Região. As varas federais da Seção Judiciária que tiverem interesse, podem encaminhar os processos para resolução por meio da celebração de acordos com a União, otimizando assim a prestação jurisdicional federal em Roraima.

Fonte: TRF1

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Propaganda

JUSTIÇA

TST libera retorno gradual de atividades da Justiça do Trabalho do Rio

Publicados

em


A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu os efeitos da liminar que impedia a retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro. Em decisão assinada ontem (23), a ministra atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos de uma decisão favorável proferida a favor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. 

Na decisão, a presidente entendeu que a falta de prosseguimento do plano de retomada atinge os usuários da Justiça do trabalho. Segundo Peduzzi, o acesso à Justiça por meio eletrônicos não elimina a necessidade do retorno gradual. 

“Integra a ordem pública a plena efetividade da atuação judicial, o que passa pela crescente ampliação de acesso dos interessados. Ressalto, porém, que não se cogita de eliminação dos deveres de adoção de medidas que reduzam o risco de contaminação. Pelo contrário, devem ser mantidas as cautelas compatíveis com a situação, sem impedir prejuízo ao exercício pleno de direitos e garantias fundamentais”, decidiu a presidente. 

O TRT informou que, diante da decisão, estuda os próximos avanços no plano de retomada com base nos índices epidemiológicos do estado.

Edição: Denise Griesinger

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana