JUSTIÇA

Justiça Federal da 3ª Região amplia horário de atendimento presencial em novembro

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A partir do dia 3 de novembro, o atendimento presencial será ampliado na Justiça Federal da 3ª Região. O funcionamento das unidades será de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 19h no estado de São Paulo, e das 11h às 18h, no estado de Mato Grosso do Sul. O retorno das atividades de forma presencial ordinária está previsto para 7 de janeiro de 2022.

A decisão leva em consideração o avanço do programa nacional de imunização e a cobertura vacinal de toda a população adulta nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, além da necessidade de implementação de medidas que permitam a volta progressiva do atendimento nos Fóruns da Justiça Federal.

O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas estará restrito aos magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos, auxiliares da Justiça, bem como às partes e aos interessados que necessitarem de suporte presencial.

O atendimento de advogados e do público externo deverá ser agendado previamente pelos e-mails institucionais das unidades jurisdicionais.

O cumprimento de mandados por oficiais de justiça deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico ou virtual. No entanto, é possível o cumprimento pessoal, desde que não exista risco à saúde do servidor e não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados.

Ainda serão permitidas sessões de julgamento, audiências, atividades acadêmicas e de treinamento de forma presencial ou híbrida. A realização de audiências e sessões de julgamento por meio virtual ou videoconferência será facultativa.

Fonte: TRF3

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Encontro busca aprimorar Escritórios Sociais no Rio Grande do Norte

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Os Escritórios Sociais instalados no Rio Grande do Norte recebem, nesta semana, a visita de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instalados por meio do programa Fazendo Justiça, esses locais permitem realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para serem atendidos pelas políticas públicas.

Os Escritórios Sociais buscam dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Pessoas que passam pela audiência de custódia também podem ser atendidas pelo projeto. O monitoramento compreende visitas in loco, diálogos com pessoas egressas e familiares, com as equipes de execução, além de reuniões com instituições que possam fortalecer a Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa.

“É um momento de aprendizagem. Uma aprendizagem colaborativa”, afirmou o coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde Lins de Melo. A partir desta segunda-feira (6) até sexta-feira (10/12) serão visitadas as unidades em funcionamentos em Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, Nísia Floresta, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

“Esse é mesmo o grande desafio, a interiorização dos Escritórios Sociais. As populações dos interiores não podem ficar descobertas”, destacou Melina Miranda, supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio Ataíde, destacou que estão sendo desenvolvidas novas iniciativas. “Em breve, será publicada uma resolução que incorpora programas, como o Novos Rumos na Execução Penal, à estrutura do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.”

Coordenado do grupo, a vice-presidente do TJRN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, ressaltou o compromisso com o projeto. “Estamos sensibilizados e pensamos em quem está no sistema prisional. Somos preocupados em cumprir com o que preconiza a Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana”, ressaltou. “É um perfil que está sendo desenvolvido no estado. Temos certeza que, com o nosso entusiasmo, vamos mudar, para melhor, a realidade de muitos.”

Fonte: TJRN

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

Fonte: CNJ

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