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Justiça Federal arquiva caso do triplex contra ex-presidente Lula

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A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu ontem (27) arquivar o caso do triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.

A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em dezembro, solicitou o arquivamento diante da prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos.

Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos. O mesmo raciocínio foi aplicado aos outros dois réus no caso do triplex – Leo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula à época dos fatos investigados.

Lula chegou a ser condenado no caso do triplex pelo ex-juiz Sergio Moro e teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a sentença acabou anulada após Moro ser considerado incompetente para julgar o processo, e depois ser considerado parcial no caso.

Após o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF, a defesa de Lula disse que “o caso foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”.

À época, Moro se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse.

Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura oferece capacitação gratuita a artesãos de São Paulo

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Os artesãos da capital paulista poderão fazer gratuitamente um curso de capacitação oferecido pela prefeitura de São Paulo. A iniciativa, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, disponibiliza 850 vagas para um curso de capacitação voltado à gestão e desenvolvimento de empreendimento. As inscrições para o Curso de Qualificação Mãos e Mentes Paulistanas podem ser feitas até 16 de junho, pelo endereço www.cutt.ly/inscricaoturma8

“O curso chega para fortalecer as nossas ações de fomento ao setor. Além do acesso a crédito e a eventos, buscamos capacitar os artesãos para que assim eles possam aprimorar o seu marketing e a gestão do seu empreendimento”, destaca a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. 

Com duração de dois meses, totalizando 30 horas de aula, o curso é feito em plataforma 100% on-line, com acompanhamento de monitores especializados para facilitar a interação e o uso da tecnologia, mesmo para os que não estejam familiarizados com as ferramentas virtuais.

Segundo a prefeitura, os encontros abordarão temas como vendas on-line, precificação, elaboração do plano de negócio, desenvolvimento de coleção, gestão financeira, planejamento de futuro, controle de produção, formalização e parcerias. O curso poderá ser feito em qualquer dia e horário da semana.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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