A professora Aparecida Luzia, líder dos grupos de Pesquisa – Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM) e Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismo (GESJOR), apresentou o projeto “Política, Democracia e Comunicação: a participação dos povos indígenas no processo eleitoral 2022”. O intuito é apresentar os direitos fundamentais e outras formulações necessárias para os processos decisórios políticos-democráticos, visando aplicação na prática no que tange ao processo eleitoral vindouro, capacitando povos indígenas para que possam melhor compreender seu papel e obterem o pleno exercício da cidadania.

O corregedor do tribunal destacou o esforço do TRE-RO para que a Justiça Eleitoral se faça presente em comunidades indígenas de Rondônia, pois, a cada eleição, seja por meio terrestre, aéreo ou aquático, em viagens que podem durar dias, urnas eletrônicas são levadas a estes eleitores com o objetivo de proporcionar a efetiva expressão de seus direitos políticos.

E por essa razão a representatividade ampla é um dos objetivos a serem alcançados, sendo muito importante que o eleitor indígena se veja no representante da Justiça Eleitoral que vai até a sua comunidade para proporcionar o exercício o voto, para legitima escolha dos candidatos que poderão ser votados nas eleições.

Voto dos indígenas

Os indígenas cadastrados para votar ficam vinculados aos cartórios eleitorais da circunscrição onde estão localizadas as terras indígenas. Em Rondônia, existem locais de votação sob a jurisdição de 8 (oito) juízos eleitorais com sede nos municípios de Guajará-Mirim, Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Espigão do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná.

A escolha das aldeias que recebem as urnas eletrônicas é feita por estudo realizados pelos juízes ou juízas das zonas eleitorais onde estão localizados os povos indígenas, levando em consideração critérios como à distância, dificuldade de acesso e quantidade de eleitores indígenas nas comunidades.

Assim como os demais cidadãos brasileiros, os indígenas devem votar a partir dos 18 anos e forem alfabetizados em língua portuguesa. Porém, se indígenas que vivem em aldeias, de acordo com seus usos e costumes, decidirem não votar, essa decisão deve prevalecer sobre a obrigatoriedade da lei brasileira.

O alistamento eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para que o eleitor possa votar e ser votado, caso venha a se candidatar. Essa mesma regra também vale para todos cidadãos dos povos indígenas de Rondônia.

Fonte: TRE-RO