JUSTIÇA

Justiça Eleitoral em RO apresenta ações para voto de indígenas

Publicados

em


O corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Miguel Monico Neto, se reuniu na sexta-feira (25/3), com representantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR-RO) e lideranças do movimento jovem indígena de Rondônia, para tratar da regularização de títulos de eleitor e documentos civis e solicitar a disponibilização de urnas eletrônicas nas aldeias. Durante a reunião, a coordenadora do movimento da juventude indígena de Rondônia, Walelasoextxeige Paiter B. Surui, relatou as principais demandas de dos povos e propôs ações em conjunto, com a finalidade de assegurar o voto indígena.

A professora Aparecida Luzia, líder dos grupos de Pesquisa – Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM) e Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismo (GESJOR), apresentou o projeto “Política, Democracia e Comunicação: a participação dos povos indígenas no processo eleitoral 2022”. O intuito é apresentar os direitos fundamentais e outras formulações necessárias para os processos decisórios políticos-democráticos, visando aplicação na prática no que tange ao processo eleitoral vindouro, capacitando povos indígenas para que possam melhor compreender seu papel e obterem o pleno exercício da cidadania.

O corregedor do tribunal destacou o esforço do TRE-RO para que a Justiça Eleitoral se faça presente em comunidades indígenas de Rondônia, pois, a cada eleição, seja por meio terrestre, aéreo ou aquático, em viagens que podem durar dias, urnas eletrônicas são levadas a estes eleitores com o objetivo de proporcionar a efetiva expressão de seus direitos políticos.

E por essa razão a representatividade ampla é um dos objetivos a serem alcançados, sendo muito importante que o eleitor indígena se veja no representante da Justiça Eleitoral que vai até a sua comunidade para proporcionar o exercício o voto, para legitima escolha dos candidatos que poderão ser votados nas eleições.

Voto dos indígenas

Os indígenas cadastrados para votar ficam vinculados aos cartórios eleitorais da circunscrição onde estão localizadas as terras indígenas. Em Rondônia, existem locais de votação sob a jurisdição de 8 (oito) juízos eleitorais com sede nos municípios de Guajará-Mirim, Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Espigão do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná.

A escolha das aldeias que recebem as urnas eletrônicas é feita por estudo realizados pelos juízes ou juízas das zonas eleitorais onde estão localizados os povos indígenas, levando em consideração critérios como à distância, dificuldade de acesso e quantidade de eleitores indígenas nas comunidades.

Assim como os demais cidadãos brasileiros, os indígenas devem votar a partir dos 18 anos e forem alfabetizados em língua portuguesa. Porém, se indígenas que vivem em aldeias, de acordo com seus usos e costumes, decidirem não votar, essa decisão deve prevalecer sobre a obrigatoriedade da lei brasileira.

O alistamento eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para que o eleitor possa votar e ser votado, caso venha a se candidatar. Essa mesma regra também vale para todos cidadãos dos povos indígenas de Rondônia.

Fonte: TRE-RO

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Propaganda

JUSTIÇA

Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual

Publicados

em

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação e assédio sexual. O processo tramita agora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em segredo de Justiça. 

A denúncia foi feita com base no inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, em Jacarepaguá, e apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca.

O vereador foi denunciado no dia 14 de junho, por importunação e assédio sexual. Os crimes estão previstos nos artigos 215A e 216A do Código Penal.

A denúncia foi recebida pelo TJRJ no último dia 20 e, de acordo com o tribunal, está em segredo de justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Neste caso, deve-se garantir a preservação da identidade da vítima.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As denúncias foram reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no fim de março.

Monteiro tornou-se réu na Justiça do Rio de Janeiro, em maio, acusado de filmar relação sexual com uma adolescente. As acusações foram confirmadas por ex-assessores do vereador. O vereador responde a processo no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato.

Em nota, os advogados do vereador, Sandro Figueiredo e Pedro Henrique Santos, dizem que a denúncia foi feita por ex-assessores do parlamentar, que “já confirmaram trabalhar para a máfia do reboque em depoimento no Conselho de Ética da Câmara e, que na ocasião, outros funcionários estavam dentro do carro com a suposta vítima e desmentiram na delegacia sua versão de assédio. Vale ressaltar ainda que a mesma só registrou a ocorrência horas antes da reportagem do Fantástico ir ao ar.”

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

Mais Lidas da Semana