JUSTIÇA

Justiça Eleitoral de MT recebe 2.604 denúncias pelo aplicativo Pardal

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu, no período de 27 de setembro a 15 de novembro, 2.367 denúncias enviadas pelo Sistema Pardal, as quais se referem ao 1º turno das eleições municipais e a suplementar para um cargo de senador(a). Já de 16 a 24 de novembro, período que corresponde ao 2º turno em Cuiabá, foram mais 237 denúncias.

Por meio do Pardal, o eleitor pode atuar como fiscal da eleição por meio do envio de denúncias de propagandas eleitorais irregulares e de crimes eleitorais. O Pardal é um aplicativo disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser baixado no Google Play ou na App Store, gratuitamente. Pelo app, o cidadão pode enviar fotos e vídeos e relatar fatos. O material é encaminhado para o juiz eleitoral responsável pelo município onde ocorreu a prática ilícita.

Para as eleições de 2020, o aplicativo disponibiliza um link próprio para que o cidadão possa registrar a denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral do estado onde a situação ocorreu. O Pardal tem uma interface web, disponível nos sites dos TREs para acompanhamento das denúncias.

Além do Pardal, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso disponibiliza outro canal para recebimento de denúncia, o e-mail ([email protected]). De 27 de setembro a 24 de novembro, foram recebidas 205 denúncias via mensagem eletrônica. A Ouvidoria não recebe denúncias por telefone, neste caso, quando o cidadão entra em contato por este canal, a Justiça Eleitoral o orienta a realizar a denúncia pelo Pardal ou e-mail, sempre anexando provas que comprovem o fato relatado.

“Recebemos via 0800-647-8191, 8.480 ligações no período de 27 de setembro até 24 de novembro. Logicamente que a esmagadora maioria desses atendimentos foi realizada no dia da eleição e nos dias que a antecederam. Em geral, foram dúvidas relacionadas a consulta de situação eleitoral e locais de votação”, explicou o auxiliar da Ouvidoria, Gilson Henrique Verlangieri Carmo.

Funcionalidades

Um dos campos do aplicativo traz uma série de orientações sobre o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral, abordando comícios; uso de alto-falantes e amplificadores de som; carro de som, minitrio e trio elétrico; distribuição de material gráfico; uso de camisetas e outros itens pelos eleitores; e adesivos em automóveis. O app esclarece, ainda, sobre a propaganda eleitoral em vias públicas e em bens particulares e sobre os crimes relacionados à propaganda eleitoral, entre outros pontos.

Neste ano, o aplicativo reforçou a identificação do cidadão que faz a denúncia, a fim de prevenir o anúncio de irregularidades com o uso de dados de terceiros, bem como o envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento completo dos campos relativos ao tipo de denúncia e de dados de quem denuncia, entre outros itens. O aplicativo permite, também, pesquisar a denúncia por meio de número de protocolo.

Criação

O Pardal surgiu em 2014, sendo aprimorado ao longo de cada eleição. Para as eleições deste ano, o aplicativo voltou o seu foco para as denúncias de irregularidades cometidas na propaganda eleitoral.

Até esta terça-feira (24/11), já haviam sido enviadas pelo aplicativo, em todo o país, 104.263 denúncias, sendo 56.813 relacionadas a campanhas de candidatos a vereador, 29.888 de candidatos a prefeito e 946 referentes ao cargo de vice-prefeito.

A região Sudeste é responsável por 42,2 mil denúncias; a Nordeste, por 30 mil; a Sul, por 18,6 mil; a Centro-Oeste, por 7,5 mil; e a Norte, por 5,8 mil. Entre os estados com mais denúncias enviadas, estão São Paulo, com 22,9 mil; Minas Gerais, com 10,1 mil; Pernambuco, com 9,3 mil; Rio Grande do Sul, com 8,8 mil; e Bahia, com 7,1 mil.

O maior número de denúncias encaminhadas pelo aplicativo ocorreu, até o momento, no período de 13 a 15 de novembro, data da realização do primeiro turno das eleições municipais de 2020.

Fonte: TRE-MT

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Justiça do Trabalho da 8ª Região prorroga retorno de atividades presenciais

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Por meio do Ato Conjunto PRESI/CR Nº 002, publicado em 12 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) prorrogou, por tempo indeterminado, o retorno integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. O retorno ocorreria na segunda-feira (18/1), mas com o agravamento do quadro epidemiológico da Covid-19 nos dois estados, a Coordenadoria de Saúde do Tribunal recomendou a redução da carga horária de trabalho presencial para o limite de quatro horas diárias, com o objetivo de diminuir o risco de contágio.

Com isso, o trabalho presencial é realizado de 8h às 12h, sendo que, a jornada não cumprida presencialmente, é complementada em regime de trabalho remoto, sob a coordenação dos gestores das unidades. A decisão também levou em conta a reunião realizada no início da semana envolvendo a Presidência, a Corregedoria Regional e a Coordenadoria de Saúde, a Associação dos Magistrados da Oitava Região (AMATRA8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP).

O TRT8 elaborou um cronograma relativo ao plano de retomada das atividades presenciais, que assegura à Presidência do Tribunal , em caso de agravamento das condições epidemiológicas, decidir pelo retorno às etapas anteriores do restabelecimento das atividades presenciais. No dia 18 de fevereiro, será feita a reavaliação do quadro epidemiológico e tomada nova definição do retorno seguro das atividades presenciais.

Fonte: TRT8

Fonte: CNJ

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