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Justiça eleitoral cassa mandato de prefeito de Mato Grosso

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Prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado | Foto: Click Nova Olimpia

A Justiça eleitoral de Campo Novo do Parecis (400 km da capital) cassou o diploma do prefeito Rafael Machado e do vice, Antonio Cesar Brolio, ambos do PSL, o que significa a perda do mandato e ainda determinou um período de 8 anos de inelegibilidade.  Machado está no segundo mandato e, segundo a denúncia que motivou a cassação, teria usado recursos da Prefeitura para pagar publicidade e propaganda que foram decisivos para a reeleição.

A representação contra o chamado ‘prefeito apresentador’ foi feita pela Coligação ‘É a Vez do Povo’, que reuniu PSC, MDB, DEM, PSDB e PV), informando que no primeiro semestre de 2019 Rafael Machado havia dobrado os gastos com publicidade, na comparação com os anos anteriores. Além disso ele teria adiantado obras fazer propaganda às vésperas do período eleitoral, entre essas obras o recapeamento de uma avenida que sequer tinha buracos.

A decisão da juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, da 60ª Zona Eleitoral de Campo Novo do Parecis, é de 1ª instância. O prefeito pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), e enquanto isso pode continuar no cargo.

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PF faz busca e apreensão em Prefeitura e IFMT; R$ 4,8 milhões de recursos desviados

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta (21.10) a Operação Circumitus, que investiga esquema de desvio de recursos públicos federais no âmbito do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus de Campo Novo do Parecis.

 A Operação Circumitus cumpre 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgão público, sendo no município de Cuiabá (5) e Campo Novo do Parecis (7). Além disso, a justiça decretou o sequestro de valores de dois investigados.

 Durante a ação, uma pessoa foi presa por posse de arma de fogo.

A ação visa desarticular esquema com indicativos de fraudes e desvio de recursos públicos no instituto nas áreas da educação e infraestrutura. O montante dos recursos envolvidos é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.

As investigações tiveram início a partir de trabalhos internos da CGU que identificaram pagamentos de notas fiscais de possível fornecimento de gêneros alimentícios no mês de janeiro de 2020 para alimentação escolar, sendo que neste período os alunos estavam em período de férias escolares.

No decorrer das investigações foi possível constatar que os referidos gêneros alimentícios não foram entregues pelas empresas contratadas, porém foram pagos integralmente. Somente nesta ocasião foram desviados cerca de R$ 127 mil.

Diante dos fatos, a CGU iniciou trabalho de auditoria em outros pagamentos e identificou indícios de irregularidade também em um contrato de manutenção preventiva da infraestrutura do campus.

Outros elementos informativos evidenciaram as referidas irregularidades procedimentais em relação a contratos para obras de engenharia. Servidores públicos estariam exercendo pressão sobre responsáveis pela fiscalização de contratos para liquidação e pagamento de notas fiscais, muitas vezes sem que se verificassem a execução completa do respectivo serviço ou fornecimento de material.

A operação tem por objetivo subsidiar trabalhos de investigação relacionados às fraudes na execução de programas do Governo Federal, com vistas a apurar a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Dentre as irregularidades investigadas, cabe destacar, indícios de fraude na entrega de gêneros alimentícios da alimentação escolar, pagamento de notas fiscais em duplicidade, indícios de fraude na execução de manutenção preventiva da infraestrutura do campus, dispensas ilegais de licitações, dentre outras.

A partir dos elementos de prova colhidos foram demonstrados indícios do cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação mediante entrega de mercadoria diversa e/ou alterando a quantidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Impacto Social

As irregularidades praticadas com recursos vinculados à alimentação escolar e à infraestrutura das acomodações de salas de aulas, laboratórios, dentre outras, têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na “merenda escolar” sua única fonte de alimentação diária. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.

Segundo dados divulgados pelo IFMT, havia, em 2015, aproximadamente 750 alunos matriculados no Campus de Campo Novo do Parecis/MT. Portanto, desvios em área tão estratégica, como é a educação, têm a capacidade de afetar diretamente o desenvolvimento de jovens, com consequências que podem ser sentidas por toda a sociedade.

Diligências

O trabalho conta com a participação de 44 policiais federais e com três servidores da CGU.

Conforme o dicionário latim, a palavra Circumitus significa “desvio”, “dar a volta”, “seguir outro caminho.

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