JUSTIÇA

Justiça do Trabalho da 15ª Região cria repositório de mulheres juristas

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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) disponibilizou, em sua página na internet, um repositório de mulheres juristas com expertise em todas as áreas do Direito. A iniciativa atende à Resolução n. 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e busca dar maior visibilidade às experiências profissionais da mulher no campo jurídico.

Para integrar o banco de dados, as interessadas devem preencher um formulário. “Nossa proposta é que seja realizada, sempre que possível, uma consulta prévia ao repositório, a fim de identificar e viabilizar a participação de mulheres juristas em ações institucionais, citações bibliográficas e também a participação em comissões de concurso e bancas examinadoras”, explica o diretor da Escola, desembargador João Batista Martins César.

De acordo com a Resolução do CNJ, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário devem adotar medidas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional e propor diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Fonte: TRT15

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão de pessoas

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação e assédio sexual. O processo tramita agora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em segredo de Justiça. 

A denúncia foi feita com base no inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, em Jacarepaguá, e apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca.

O vereador foi denunciado no dia 14 de junho, por importunação e assédio sexual. Os crimes estão previstos nos artigos 215A e 216A do Código Penal.

A denúncia foi recebida pelo TJRJ no último dia 20 e, de acordo com o tribunal, está em segredo de justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Neste caso, deve-se garantir a preservação da identidade da vítima.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As denúncias foram reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no fim de março.

Monteiro tornou-se réu na Justiça do Rio de Janeiro, em maio, acusado de filmar relação sexual com uma adolescente. As acusações foram confirmadas por ex-assessores do vereador. O vereador responde a processo no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato.

Em nota, os advogados do vereador, Sandro Figueiredo e Pedro Henrique Santos, dizem que a denúncia foi feita por ex-assessores do parlamentar, que “já confirmaram trabalhar para a máfia do reboque em depoimento no Conselho de Ética da Câmara e, que na ocasião, outros funcionários estavam dentro do carro com a suposta vítima e desmentiram na delegacia sua versão de assédio. Vale ressaltar ainda que a mesma só registrou a ocorrência horas antes da reportagem do Fantástico ir ao ar.”

Edição: Nádia Franco

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