JUSTIÇA

Justiça do Paraná realizou 16 mil audiências de custódia em 2021

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF/PR) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) fez um levantamento sobre o sistema carcerário em 2021. O relatório mostra que foram proferidas 104.273 sentenças criminais no ano, 15,4% a mais que no ano anterior.

Foram 15.995 audiências de custódia, o dobro da realizadas em 2020, 931 atendimentos pré-custódia e 153 atendimentos pós-custódia. São atendimentos interdisciplinares, com profissionais de Direito, Serviço Social e Psicologia, realizados pela Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu), que trabalha em parceria com o GMF/PR.

“No relatório, cada área de abrangência se encontra detalhada com as políticas, projetos e ações voltadas para cada tema, e, ainda, trazendo os dados estatísticos atinentes à área, com estudo comparativo de anos anteriores, no sentido de conseguir aferir o impacto das ações que vem sendo realizadas”, explica o supervisor do GMF/PR, desembargador Ruy Muggiati.

Os dados mostram também os resultados do sistema socioeducativo. Foram 1.161 vagas para internação provisória, internação e semiliberdade ao longo de 2021, em 27 unidades. A gestão das vagas no sistema socioeducativo tem como objetivo garantir o apoio técnico ao adolescente autor de ato infracional e enfrentar a superlotação, com base nos princípios constitucionais relacionados às pessoas com privação e restrição de liberdade.

Com o fim de fiscalizar o sistema prisional e elaborar ações restaurativas eficientes, o GMF/PR elaborou mais de 50 formulários avaliativos ao longo do ano. É um trabalho em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com os Departamentos Penitenciário (Depen-SESP) e de Socioeducação (Deasesejuf).

Além disso, mensalmente é feito o acompanhamento de mulheres gestantes e lactantes que se encontram em privação de liberdade, cujos dados são encaminhados mensalmente ao CNJ.

Confira o relatório anual do GMF/PR na íntegra.

Programa Florescer 

O relatório traz, também, informações sobre projetos desenvolvidos pelo GMF/PR, como a Jornada Florescer, criada com o propósito de aprimorar a inteligência social e emocional, por meio de um programa de autoconhecimento. A jornada é voltada a mulheres privadas de liberdade em unidades de progressão ou em outras que ainda não alcançaram esse estágio. São etapas que levam a formação de novos sentidos e a identificação de uma rede de apoio, contribuindo para o planejamento da vida após o sistema prisional.

Em 2021, também foi implantado o programa Florescer no Centro de Integração Social (CIS), na cidade de Piraquara, uma nova unidade de progressão feminina veiculada ao Departamento Penitenciário do Paraná (Depen/PR). A unidade foi projetada a partir de processos inovadores e colaborativos e de acordo com os princípios da Justiça Restaurativa, que busca fortalecer a participação ativa e a colaboração de todos os atores envolvidos na construção de soluções inovadoras e humanizadas para o sistema.

Neste mês de março, foi inaugurado no CIS o Projeto Mulheres que Transformam, uma parceria do TJPR com profissionais que estão capacitadas e aptas para trazer profissionalização e valorização para as mulheres privadas de liberdade.

APACs

O ano de 2021 também foi marcado pelo fortalecimento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) no Paraná. Tratam-se de entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, criadas com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena privativa de liberdade, recuperando o apenado, amparando as vítimas e promovendo a Justiça Restaurativa. Até novembro de 2021, o estado contava com três unidades, nas comarcas de Ivaiporã, Barracão e Pato Branco.

A partir de articulações interinstitucionais, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 2021, o estado passou a contar com sua quarta unidade da APAC, inaugurada na comarca de Toledo, juntamente com a sede do Conselho da Comunidade. É a primeira unidade construída do zero, em um prédio específico para a aplicação da metodologia.

“Uma unidade prisional totalmente adaptada para a aplicação do método e é a primeira unidade que recebe os recursos do projeto ‘Ressocializa’ do Depen. É um divisor de águas na APAC”, conta a gerente jurídica da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Souza.

Fonte: TJPR

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (10) que sejam removidos da plataforma YouTube vídeo contendo um discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência, chama o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, de “genocida”. A ordem de remoção atinge sete transmissões e retransmissões do discurso, incluindo a que foi publicada por canais do PT e por alguns veículos de imprensa.

A decisão liminar (provisória) atende a pedido do PL, partido pelo qual Bolsonaro disputa a reeleição. Araújo ordenou que o YouTube remova os vídeos com o discurso dentro de 24 horas após ser notificado.

O ministro escreveu que a manifestação de Lula deve ser removida, pois pode ter configurado “o ilícito propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Na decisão, o ministro também ressalta que os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Araújo ressalvou que o discurso poderá ser republicado, caso o trecho questionado pelo PL seja cortado.

Ação

Na ação, o PL destacou trecho em que Lula fala, sem citar Bolsonaro, que “o genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer para ele que vocês vão ganhar essas eleições para mim, e que nós vamos voltar”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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