JUSTIÇA

Justiça do Paraná já realizou mais de 8,4 mi atos processuais durante pandemia

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Entre 16 de março do ano passado e o dia 11 de abril de 2021, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizou, de forma remota, mais de 8,4 milhões de atos processuais. Em 393 dias de trabalho remoto, foram emitidas 4,8 milhões de decisões e 3,6 milhões de despachos.

Acesse os dados completos:

Do total de decisões, foram 4.142.229 na 1ª instância e 654.522 na 2ª instância. Na 1ª instância ainda foram realizados 3.139.209 despachos e, na 2ª, outros 542.895. O trabalho remoto foi estabelecido em março de 2020 no TJPR, pelo Decreto Judiciário nº 172/2020, que determinou o fechamento dos edifícios da Justiça estadual como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Fonte: TJPR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Aras pede esclarecimentos sobre operação que deixou 25 mortos no Rio

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho. Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis. 

Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis. Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado. 

Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho. O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.

O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.

Edição: Nádia Franco

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