JUSTIÇA

Justiça do AM recomenda vacinação de equipes do sistema socioeducativo

Publicados

em


O juiz titular da Vara de Execução e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luís Cláudio Cabral Chaves, recomendou que as equipes do sistema socioeducativo do Amazonas sejam incluídos na mesma fase do “Plano de Imunização contra a Covid-19” destinada ao sistema prisional. O magistrado recomendou, ainda, que uma parte das pessoas presas – com mais de 18 anos e que eventualmente estejam respondendo até os 21 anos – sejam também integrados ao plano.

“Os funcionários do sistema prisional já estão sendo adequadamente imunizados. Nesse aspecto, a intenção da recomendação é estender a vacinação aos funcionários e socioeducadores do sistema socioeducativo. São psicólogos, assistentes sociais, agentes de segurança entre outros. Eventualmente, os internos com mais de 18 anos, que é um público minoritário, também sejam vacinados. Essa é a síntese na nossa recomendação às autoridades de saúde do estado”, afirmou o magistrado.

Nos documentos enviados às autoridades estaduais, Chaves destaca que a orientação está em consonância com a resolução n. 1 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o princípio constitucional da prioridade absoluta e com a política de atenção integral à saúde prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Grupo prioritário

Em fevereiro deste ano, os agentes socioeducativos foram incluídos como prioritários no Plano Nacional de Vacinação, após recomendação conjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho do Ministério Público (CNMP). O documento destaca os cuidados relacionados à comunidade socioeducativa nos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Fonte: TJAM

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Propaganda

JUSTIÇA

Tribunal acreano estimula adoção tardia e de quem precisa de atenção especial

Publicados

em


A palavra adoção deriva do latim adoptio, que significa dar a alguém o verdadeiro nome ou pôr o nome em uma pessoa, retratando assim o significado de acomodar alguém. No mundo jurídico, a adoção é o ato de criar parentesco civil, gerando laços e filiação entre as pessoas envolvidas.

A coordenadora estadual de Proteção à Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, destaca a importância de sensibilizar a sociedade para adoção especial e adoção tardia. “Há crianças que precisam de uma família, mas não se encaixam na maioria dos perfis cadastrados, por terem mais de seis anos de idade ou alguma deficiência.”

Sobre a adoção especial, a psicóloga do Núcleo de Assistência Técnica da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Rutilena Tavares destaca que “adotar crianças e jovens que necessitam de atenção especializada exige dedicação e disposição em cuidar, ao mesmo tempo em que traz recompensas imensuráveis para quem tem esse desejo. Além disso, essa é a modalidade que leva menos tempo de espera por parte dos pretendentes habilitados”.

No Brasil, as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças com tenra idade. Por isso, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional.

Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), há 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país. Mas a conta não fecha, Dessas crianças e adolescentes, 24 possuem HIV, 237 tem deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 com outro tipo de doença detectada, totalizando 2731 crianças, ou seja, 72,4% não se adequam ao perfil desejado.

No Acre, há 103 pretendentes cadastrados e sete crianças aptas para adoção. O mesmo ocorre quando se filtra os dados nacionais quanto a faixa etária.

Fonte: TJAC

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana