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Justiça determina suspensão de atividades de academia de ginastica

Conforme a ação civil pública proposta, o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região identificou irregularidades no local durante inspeções, ausência de registro junto ao conselho e falta de profissional habilitado

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Justiça suspende atividades de academia de ginastica

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Xavantina (a 645km de Cuiabá), a Justiça determinou a suspensão das atividades e serviços prestados por uma academia do município, por não possuir responsável técnico em tempo integral ao funcionamento do estabelecimento. A decisão, em caráter liminar, estabelece ainda que oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da medida lacre o prédio até que a exploração da atividade seja regularizada.

 

Conforme a ação civil pública proposta, o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (CREF17-MT) identificou irregularidades no local durante inspeções nos anos de 2016 e 2017, como ausência de registro junto ao conselho, falta de profissional habilitado e incompatibilidade do registro como microempreendedor individual (MEI). O corpo técnico do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também realizou cinco visitas e constatou irregularidades nos anos de 2016, 2018 e 2020.

 

Ao requisitar informações atualizadas ao Conselho Regional de Educação Física, o MPMT recebeu o comunicado de que o requerido havia se regularizado junto ao CREF17-MT, porém a academia continuava sem a presença de profissional habilitado em período integral de funcionamento. Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar informou que a academia não possuía Alvará Provisório de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Diante desses fatos, foi ajuizada a ação com objetivo de evitar riscos aos consumidores que frequentam a academia.

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Cuiabá

ATENÇÃO! Hoje (08.12) é feriado em Cuiabá e o comércio não abre

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Hoje, quarta-feira (08.12) é celebrado o feriado católico “Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição” e, em função disso  em Cuiabá, os estabelecimentos comerciais permanecerão fechados. De acordo com a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) manteve por meio de decreto feriados municipais religiosos.

Os serviços públicos (excetuando-se às atividades de caráter essencial, por exemplo, saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, Defesa Civil) serão retomados normalmente amanhã, a partir das 8h.

Caso alguma empresa queira abrir, até pode, mas a Prefeitura avisa que deverá observar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do município que prevê o pagamento das horas trabalhadas em dobro, incluindo comissões de vendas e concessão de folga.

VIZINHO – Já em Várzea Grande hoje é ponto facultativo, conforme o decreto nº 79/2020, o que não interfere nas atividades comerciais, que poderão funcionar normalmente e sem a necessidade de seguir as obrigações previstas na CCT.

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