POLÍTICA NACIONAL

Justiça determina afastamento do prefeito de Cuiabá

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Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá
Divulgação/Prefeitura Cuiabá

Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá

O Ministério Público Estadual do Mato Grosso pediu o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá no âmbito da investigação que apura suposto ato de improbidade administrativa e ilegalidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

A secretária-adjunta Ivone de Souza, de Governo e Assuntos Estratégicos, e o coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro também foram afastados do cargo. Antônio Montreal Neto, chefe de gabinete da prefeitura, foi preso temporariamente.

Nesta manhã, agentes realizam a busca e apreensão e o sequestro de bens no prédio da prefeitura, na casa do prefeito e de sua esposa, Márcia Aparecida Khun Pinheiro, que também aparece citada nas investigações.

O MPE não especificou quais irregularidades estão sendo averiguadas, já que o processo corre em sigilo de justiça.

A Prefeitura de Cuiabá ainda não se pronunciou sobre o caso. Em nota, Emanuel Pinheiro afirma que “recebeu com surpresa a decisão que gerou o afastamento de suas funções em razão da apuração por contratação irregular de servidores de saúde em Cuiabá”.

“Amparado pela transparência, o gestor público posteriormente irá se manifestar à população e imprensa. Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimentos dos fatos”, conclui o texto.

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POLÍTICA NACIONAL

MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Leia também:
» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Título alterado às 8h22 para corrigir informação. O texto publicado em edição extra do Diário Oficial é uma medida provisória, e não um decreto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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