Cuiabá

Justiça determina abertura de novos locais de vacinação em Cuiabá

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de três dias para que o Município de Cuiabá providencie a abertura de, no mínimo, mais 10 locais de vacinação para o grupo prioritário de idosos. Conforme a decisão, esses novos locais de vacinação deverão atender as regiões de bairros mais longínquos como o Jardim Industriário, Pedra 90, Pascoal Ramos, Residencial Coxipó, Parque Cuiabá, Coophema, Tijucal, CPA III, Três Barras, Doutor Fábio, Novo Paraíso e Coophamil.

De acordo com a liminar, concedida na ação civil pública nº 1011427-36.2021.811.0041, proposta pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência -, nos referidos locais o atendimento ao público prioritário deve ser amplo, não se restringindo a determinadas modalidades, como drive-thru. O Município deverá informar nos autos, no prazo de 24 horas, os locais escolhidos para os novos pontos de vacinação, com endereço e linhas de transporte público coletivo que servem cada região.

Eventual descumprimento da liminar sujeitará o prefeito e a secretária municipal de Saúde ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$100.000,00. Também poderão ser instaurados contra os gestores procedimentos para apuração da conduta para responsabilização civil, penal e por improbidade administrativa, inclusive afastamento dos respectivos cargos.

Na liminar, a juíza Celia Regina Vidotti ressalta que nos últimos dias, desde o ajuizamento desta ação, o Município anunciou a ampliação dos locais de vacinação, entretanto, as opções escolhidas ainda não são suficientes para garantir aos idosos o atendimento prioritário e facilitado. “Dos três novos locais de vacinação abertos, apenas um deles oferece a imunização de forma ampla. Nos outros dois, é necessário que a pessoa a ser vacinada seja integrante de um grupo específico – profissionais da área da saúde – ou disponham de veículo para a locomoção – sistema drive-thru”, afirmou a magistrada.

Ela enfatiza que as medidas adotadas não atendem ao que estipula o art. 3º, inciso I do Estatuto do Idoso, quanto ao atendimento imediato e prioritário, “na medida em que ainda impõe à população da maioria dos bairros da capital, um deslocamento longo e demorado, expondo ainda mais aqueles idosos que dependem do transporte público, para acessar os dois únicos locais de vacinação ampla. Isto se agrava quando se constata que os dois locais que oferecem a ampla vacinação estão afastados e são providos de poucas opções de transporte público, a maioria com tempo de deslocamento superior a uma hora em cada trajeto”.

Seguindo o mesmo entendimento do Ministério Público, a magistrada ressalta que quanto maior a proximidade do serviço de saúde do local onde reside o idoso, maior a chance de procura, adesão rápida e controle da imunização desse público alvo, que tem maior vulnerabilidade.

“Também, não se faz necessário conhecimento técnico específico para compreender que ampliar os locais que oferecem a imunização, levando-os para mais perto fisicamente da comunidade é fator que vai acelerar o processo de imunização da população, reduzindo o tempo de espera do agendamento”, acrescentou.

Confira a decisão na íntegra.

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Cuiabá

Pessoas que vivem com HIV devem informar unidades às quais estão vinculadas para vacinação contra a covid-19 em polo específico

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Davi Valle

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A vacinação contra a covid-19 das pessoas que vivem com vírus da imunodeficiência humana (HIV), que estão na faixa etária de 55 a 59 anos, será no SAE Grande Terceiro, durante o mês de maio. A vacinação em um local específico visa garantir o sigilo do diagnóstico desses pacientes, o que é assegurado por lei e também na nota técnica nº 282/2021 do Ministério da Saúde. 

“Existe toda uma mobilização nacional para que a vacinação seja feita nos SAEs justamente para não expor o usuário. Como ele já é vinculado no Serviço, onde faz o tratamento, ele vai ser vacinado no Serviço. E assim o Ministério da Saúde regulamentou para minimizar a quebra do sigilo do diagnóstico, que é um direito do paciente assegurado por lei”, explica Mariela Padilha, coordenadora do Programa IST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

Para serem vacinadas no SAE Grande Terceiro, essas pessoas precisam seguir o seguinte passo-a-passo: 

1.Acesse o site cadastro.vacinacuiaba.com.br

2.Clique em “Aceitar e Continuar” no quadro pré-cadastro

3.Selecione a opção “Pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos” e clique em próximo passo

4.Selecione a opção “Centro de Evento do Pantanal – Portaria” e clique em próximo passo

5.Preencha todos os dados do solicitante destacados como “obrigatório”. Na opção “Estabelecimento”, informe qual unidade está vinculado (SAE Grande Terceiro, SAE Regional Norte ou CERMAC) e na seção “Comorbidade Relacionada” selecione a opção “Imunossuprimidos”

6.Clique em “Enviar Cadastro”. 

Após o cadastramento, a pessoa deve aguardar a confirmação do agendamento, acompanhando diariamente no site da campanha “Vacina Cuiabá”, na aba “Consultar Cadastro”. Na data da vacinação, o paciente deverá estar munido dos seguintes documentos: 

– QR Code com as informações de data, horário e local de vacinação

– Documento oficial com foto

– Guia de encaminhamento para vacinação assinado por profissional de saúde, disponível no SICLOM, em caso de usuários vinculados na unidade do CERMAC.

Quem já realizou o cadastro e foi agendado para ser vacinado em outro polo de vacinação será atendido normalmente nesses locais. Mas caso a pessoa queira mudar o local de vacinação para o SAE Grande Terceiro, deve entrar em contato com a equipe da unidade, pessoalmente ou pelo telefone (65) 3634-0497. Importante destacar que, mesmo que a pessoa queira o sigilo de seu diagnóstico, também terá esse direito assegurado nos demais polos de vacinação. 

A vacina da covid-19 é contraindicada para pessoas com HIV que sejam menores de idade (lembrando que, no momento, estão sendo vacinadas aquelas com idade entre 55 e 59 anos); que estejam com sintomas relacionados à infecção oportunista ou com sintomas gripais. 

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