Cuiabá

Justiça determina abertura de novos locais de vacinação em Cuiabá

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de três dias para que o Município de Cuiabá providencie a abertura de, no mínimo, mais 10 locais de vacinação para o grupo prioritário de idosos. Conforme a decisão, esses novos locais de vacinação deverão atender as regiões de bairros mais longínquos como o Jardim Industriário, Pedra 90, Pascoal Ramos, Residencial Coxipó, Parque Cuiabá, Coophema, Tijucal, CPA III, Três Barras, Doutor Fábio, Novo Paraíso e Coophamil.

De acordo com a liminar, concedida na ação civil pública nº 1011427-36.2021.811.0041, proposta pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência -, nos referidos locais o atendimento ao público prioritário deve ser amplo, não se restringindo a determinadas modalidades, como drive-thru. O Município deverá informar nos autos, no prazo de 24 horas, os locais escolhidos para os novos pontos de vacinação, com endereço e linhas de transporte público coletivo que servem cada região.

Eventual descumprimento da liminar sujeitará o prefeito e a secretária municipal de Saúde ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$100.000,00. Também poderão ser instaurados contra os gestores procedimentos para apuração da conduta para responsabilização civil, penal e por improbidade administrativa, inclusive afastamento dos respectivos cargos.

Na liminar, a juíza Celia Regina Vidotti ressalta que nos últimos dias, desde o ajuizamento desta ação, o Município anunciou a ampliação dos locais de vacinação, entretanto, as opções escolhidas ainda não são suficientes para garantir aos idosos o atendimento prioritário e facilitado. “Dos três novos locais de vacinação abertos, apenas um deles oferece a imunização de forma ampla. Nos outros dois, é necessário que a pessoa a ser vacinada seja integrante de um grupo específico – profissionais da área da saúde – ou disponham de veículo para a locomoção – sistema drive-thru”, afirmou a magistrada.

Ela enfatiza que as medidas adotadas não atendem ao que estipula o art. 3º, inciso I do Estatuto do Idoso, quanto ao atendimento imediato e prioritário, “na medida em que ainda impõe à população da maioria dos bairros da capital, um deslocamento longo e demorado, expondo ainda mais aqueles idosos que dependem do transporte público, para acessar os dois únicos locais de vacinação ampla. Isto se agrava quando se constata que os dois locais que oferecem a ampla vacinação estão afastados e são providos de poucas opções de transporte público, a maioria com tempo de deslocamento superior a uma hora em cada trajeto”.

Seguindo o mesmo entendimento do Ministério Público, a magistrada ressalta que quanto maior a proximidade do serviço de saúde do local onde reside o idoso, maior a chance de procura, adesão rápida e controle da imunização desse público alvo, que tem maior vulnerabilidade.

“Também, não se faz necessário conhecimento técnico específico para compreender que ampliar os locais que oferecem a imunização, levando-os para mais perto fisicamente da comunidade é fator que vai acelerar o processo de imunização da população, reduzindo o tempo de espera do agendamento”, acrescentou.

Confira a decisão na íntegra.

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Cuiabá

Secretaria Municipal de Saúde divulga o 18º Informe Epidemiológico de 2021 sobre a Covid-19

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Luiz Alves

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Em 19 de junho de 2021, o Brasil acumulava 17.883.755 casos confirmados de Covid-19 e mais de meio milhão de mortes. Nesta mesma data Mato Grosso registrava 436.145 casos confirmados e 11.435 óbitos.

Indicadores recentes apontam para a permanência de um platô elevado de transmissão da Covid-19 no Brasil, com possibilidade de agravamento nas próximas semanas, com a entrada do inverno. Entre 30 de maio a 12 de junho houve discreto aumento das taxas de incidência e de mortalidade de Covid-19 no país estando Mato Grosso entre os quatro estados com as piores taxas de incidência e de mortalidade. Apesar da melhora das taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS em algumas unidades da federação, o quadro ainda é crítico no Distrito Federal e em 18 estados, incluindo Mato Grosso, que apresentaram taxas iguais ou superiores a 90%.

O ritmo lento de vacinação no país requer a manutenção de medidas não-farmacológicas, como uso de máscaras, distanciamento físico e social e higienização das mãos, além de medidas de maior restrição da circulação de pessoas como bloqueio ou lockdown sempre que necessário.

Desde o registro dos primeiros casos em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde, com apoio de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, publica o Informe Epidemiológico sobre a Covid-19, com o objetivo de monitorar o padrão de morbidade e mortalidade e descrever as características clínicas e epidemiológicas dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG pelo SARS-Cov-2 em residentes no município de Cuiabá. Dando continuidade à divulgação de informações sobre a Covid-19 em Cuiabá, esse é o 56º informe produzido, no qual apresentamos as informações desde a data da notificação do primeiro caso em Cuiabá até a 24ª Semana Epidemiológica (SE), compreendendo o período de 14 de março de 2020 a 19 de junho de 2021. Neste informe, destaque especial será dado à vacinação contra Covid-19 em residentes em Cuiabá.  

Destaques do período de 14 de março de 2020 a 19 de junho de 2021

– Foram registrados 90.996 casos de Covid-19 de residentes em Cuiabá, 94,4% recuperados; 8.242 internações e 2.987 mortes. Nas duas últimas semanas (SE 23 e SE 24) foram notificados 1.451 casos, 159 internações e 53 óbitos.

– A média de idade dos pacientes internados em 2020 era de 56,2 anos de idade e em 2021 foi de 53,3 anos. Entre aqueles que foram a óbito a média de idade em 2020 foi de 66 anos e em 2021 de 62 anos, indicando o rejuvenescimento da epidemia na capital.

– Entre os pacientes internados com evolução do caso, 41,9% dos idosos (1.404/3.350), 17,4% (817/4.588) dos adultos, e 9,4% (15/158) das crianças e adolescentes foram a óbito.

– A partir de dezembro de 2020 se tem registrado o aumento de mortes, e esse padrão persistiu nos quatro primeiros meses de 2021. Apesar da tendência de redução no número de óbitos no mês de maio SE 18 e 22 (02 de maio a 05 de junho de 2021) e nas duas primeiras semanas de junho (SE 23 e 24; 06 a 19 de junho de 2021), ainda há um quantitativo de óbitos elevado.

– Em 19 de junho as taxas de ocupação de leitos de UTI adulto e de enfermaria foram inferiores às observadas em 05 de junho, entretanto a de UTI infantil aumentou.

– A taxa de transmissão do vírus nas duas últimas semanas foi estimada em 0,87 com a amplitude do intervalo de confiança indicando valores de transmissão superiores a 1,0.

– Foram aplicadas 211.454 doses de vacina contra a Covid-19 em residentes de Cuiabá, sendo 159.274 (25,8% da população) com a primeira dose e 52.180 (8,5%) com a segunda dose, ou seja, apenas 32,8% das pessoas que tomaram a primeira dose estão efetivamente imunizadas.

– Declínio importante no número de 2ª doses aplicadas nas últimas quatro semanas.

– Entre os grupos prioritários, a melhor cobertura vacinal foi em pessoas com 70 anos e mais e podemos verificar queda na mortalidade proporcional e no risco de morte para esse grupo, sendo a maior redução no grupo de 80 anos e mais. A redução nos indicadores de mortalidade na capital pode ser atribuída à vacinação.

– No atual ritmo de vacinação, com média de 7.240 aplicações/semana, 75% da população de Cuiabá estará imunizada com duas doses somente em julho de 2022. A capital tem capacidade de vacinar cerca de 7.800 pessoas por dia.

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