JUSTIÇA

Justiça de Roraima julga mais processos de improbidade administrativa em 2020

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Em 2020, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) julgou 118 processos referentes às Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 4 prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Já a Meta 6 trata do julgamento das ações coletivas.

Esse desempenho significou um grau de cumprimento de 107,7% nos processos de improbidade administrativa; e 127,8% nos processos de Crimes Contra a Administração Pública. Nas ações coletivas, os percentuais de 155,4% para processos do 1º Grau e 123,5% para processos da 2ª instância.

O coordenador do mutirão, desembargador Almiro Padilha, explicou que para o alcance dessas metas as equipes do TJRR inicialmente fizeram um processo de mapeamento destes processos e a Corregedoria, por sua vez, atuou monitorando e orientando as atividades realizadas em cada Vara e comarca do estado. E com a contribuição das instituições parceiras para o andamento desses processos, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias, Procuraria-Geral do Estado e OAB. “Magistrados e servidores do TJRR, mesmo em tempos de pandemia, puderam contar com a estrutura que a instituição já tinha em termos de tecnologia, o que contribuiu sobremaneira para que os trabalhos pudessem ser intensificados, além do preparo de todos, oportunizado pelas constantes atividades de aperfeiçoamento realizadas no Poder Judiciário.”

Para a secretária de Gestão Estratégica do TJRR, Inaiara Sá, o tribunal atingiu índices importantes e que superaram os de 2019. Ela destacou ainda que, durante a pandemia, as equipes do Tribunal trabalharam em regime de mutirão de descongestionamento dos processos inseridos nas metas 4 e 6 do CNJ, prorrogando a Portaria Conjunta número 4, que havia instituído o mutirão em 2019. A prorrogação continua valendo para o ano de 2021. “As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Desta forma, o cumprimento das metas pelo TJRR representa o compromisso com a sociedade, pautado na qualidade da prestação de seus serviços.”

Metas

As metas nacionais foram traçadas pela primeira vez em 2009, resultantes de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Tradicionalmente, as Metas Nacionais são votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado anualmente pelo CNJ e que reúne a alta administração dos tribunais brasileiros.

A partir de 2013, com a instituição da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, houve maior inclusão de atores, representantes de tribunais, para participar da revisão da estratégia para o período 2015-2020 (que culminou na Resolução 198/2014) e de reuniões preparatórias de elaboração das Metas Nacionais. Com o ciclo da Estratégia Nacional 2015-2020, o processo de formulação das Metas Nacionais passou a ser mais democrático e participativo. E, a cada ano, o CNJ vem buscando aperfeiçoar esse processo, a fim de torná-lo mais transparente e possibilitando maior envolvimento das pessoas.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ex-governador do Rio é interrogado, antes de transferência de presídio

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, foi interrogado pelo juiz Marcel Laguna, na Central de Audiência de Custódia, no 4° andar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro da capital.

Cabral foi levado do presídio de Bangu 8, na zona oeste da cidade, onde estava preso até a manhã de hoje, para o Fórum no início da tarde. Por causa do cumprimento das medidas de combate à covid-19, a imprensa não pode assistir a audiência, que está sendo acompanhada pela advogada de Cabral, Patrícia Proetti.

Depois da audiência, a previsão é de que o ex-governador seja conduzido por policiais federais ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito, antes de ser encaminhado à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

É lá que Cabral vai continuar a cumprir as penas. A advogada Patrícia Proetti disse à Agência Brasil que a transferência “deve se efetivar no final do dia” de hoje.

A transferência do presídio de Bangu para a Unidade Prisional em Niterói foi determinada em despacho do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo tribunal Federal, Edson Fachin, que aceitou o pedido da defesa de Cabral, para que ele ficasse afastado de outros presos que foram citados no seu acordo de delação premiada.

Edição: Denise Griesinger

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