TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça Comunitária recebe 8,5 toneladas em doações do Governo para distribuir a famílias carentes

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O programa Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso, acaba de firmar parceria com o Governo do Estado, para distribuir a famílias carentes 8,5 toneladas de alimentos, cobertores e kits de higiene, doados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
 
Conforme explica o juiz coordenador do programa Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, a parceria reforça o trabalho que a Justiça Comunitária vem desenvolvendo.
“O Governo do Estado tem sido um grande parceiro. A primeira dama Virginia Mendes e a Secretária Rosamaria viram na Justiça Comunitária um grande parceiro em servir e tem nos apoiado incondicionalmente através de doações. É preciso destacar também o total apoio da administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas. Sem essas pessoas e sem os nossos parceiros, nós não faríamos nada!”, destaca o juiz.
 
O magistrado reforça ainda que as populações mais necessitadas e que vivem nas regiões de difícil acesso do Estado, como assentamentos e comunidades rurais e ribeirinhas, serão amplamente beneficiadas com a parceria.
 
“Ao todo o Governo do Estado doou 2.500 cestas básicas, 2.500 kits de higiene e 1.000 cobertores. Essas doações vão garantir que milhares de pessoas tenham acesso ao básico para sobreviver, especialmente neste período de pandemia”, diz.
 
Logísitca – Para que as doações cheguem a quem mais precisa, a equipe da Justiça Comunitária vai traçar um plano de ação com toda a logística de distribuição.
 
“Primeiramente serão distribuídos mantimentos para as 19 comarcas que possuem unidades da Justiça Comunitária instaladas, para que os juízes possam desenvolver ações que multipliquem essas doações, beneficiando diretamente as comunidades carentes locais. Em seguida, vamos levantar mais localidades que estejam precisando de ajuda neste momento”, explica o magistrado.
 
Parceria – Para a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT), Rosamaria Carvalho, são parcerias como essa que fortalecem o trabalho social realizado no Estado.
 
“Mais uma vez nossa primeira dama Virginia Mendes e esta secretaria puderam disponibilizar cestas básicas para a Justiça Comunitária, para auxiliar o Dr. Toni com este trabalho efetivo que ele vem fazendo junto às comunidades ribeirinhas e assentamentos. Estamos muito felizes por poder ter braços, como os do Tribunal de Justiça, para alcançar a todas as comunidades que precisam da nossa ajuda”, garante a secretária.
 
Constância – Parcerias como esta vêm sendo realizadas pela Justiça Comunitária e a Setasc desde o ano de 2020. Em março deste ano, por exemplo, a secretaria contribuiu com a doação de 3.000 cestas básicas, que já foram distribuídas pelo programa ao longo dos últimos meses.
 
Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário acata decisão do CNJ e divulga notas de todos os candidatos do concurso da magistratura

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O espelho com o resultado das provas orais atribuídas a todos os candidatos e candidatas participantes da quarta fase do concurso público de provas e títulos para a magistratura de Mato Grosso será divulgado pela Comissão Especial Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A medida atende decisão do conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não invalida o concurso, não altera a ordem de classificação e tampouco o cronograma já estabelecido.
 
O edital do concurso promovido pelo TJMT não previa a divulgação da nota de todos os candidatos e candidatas, por isso foram divulgadas as notas dos 87 concorrentes habilitados, sendo deferidos os pedidos de todos e todas que solicitaram o acesso.
 
Apesar de terem ciência da não previsão, alguns participantes, que não foram habilitados nessa fase do concurso, propuseram ao CNJ um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando o ato de publicação do resultado da prova oral e pedindo a suspensão do certame.
 
O conselheiro destacou que o CNJ firmou precedentes no sentido de ser desnecessária a publicação dos espelhos das provas e das notas individualizadas (PCA 0004003-61.2019.2.00.0000, Rel. Márcio Schiefler Fontes, 52ª Sessão Virtul, j. em 20/09/2019; PCA 0001121- 29.2019.2.00.0000. Rel. Arnaldo Hossepian, 47ª Sessão Virtual, j. 31/05/2019), entretanto considerou que o direito à intimidade, previsto no inciso X, artigo 5º, do RICNJ4, não é absoluto. E que na ponderação deste princípio com o da publicidade, o primeiro deve ser relativizado.
 
De forma monocrática, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga decidiu acatar parcialmente o recurso para determinar que o Judiciário de Mato Grosso publique o espelho com a nota de todos os candidatos, inclusive daqueles que não foram aprovados.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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