JUSTIÇA

Justiça cearense vai ampliar serviços da ouvidoria para otimizar atendimento

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Há 17 anos defendendo os direitos do cidadão, por meio de um atendimento célere e transparente, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliará seus serviços ainda no primeiro semestre deste ano. As ações foram discutidas durante reunião entre a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e a ouvidora-geral, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, nesta sexta-feira (18/03). Entre as iniciativas que serão implantadas, destaque para a reestruturação do órgão, sendo uma das iniciativas a implantação da “Ouvidoria da Mulher”, canal especializado para ouvir as demandas do gênero feminino, com a atuação de pessoas capacitadas para o tema.

“A ampliação dos novos serviços terão todo o suporte da Administração do Tribunal de Justiça do Ceará, que prioriza a presteza dos trabalhos desenvolvidos pela Instituição, e a Ouvidoria tem um importantíssimo papel neste quesito, pois funciona como elo entre a Justiça e a população, assistindo, com eficiência, às demandas dos jurisdicionados”, destacou a chefe do Judiciário cearense.

A ouvidora acrescentou que, além dessas iniciativas, a Ouvidoria “ampliará o atendimento para o campo presencial, inclusive com audiências públicas a serem realizadas em comarcas da Região Metropolitana e Interior do Estado, visando à maior proximidade com o jurisdicionado, premissa da atual Gestão”.

Novas diretrizes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 432, de novembro de 2021, regulamentou as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias Estaduais do Poder Judiciário. Os tribunais poderão estabelecer, no âmbito de sua atuação, normas complementares como a eleição do ouvidor-geral e seu substituto, que deverão ser eleitos pelo Pleno ou Órgão Especial, para o período mínimo de um ano e máximo dois anos, permitida a reeleição. O ato normativo também define a Ouvidoria como órgão autônomo, integrante da alta administração dos tribunais, e essencial à administração da Justiça.

Aplicativo

A Ouvidoria colocou à disposição do cidadão o novo Aplicativo (App) TJCE Mobile. A ferramenta possibilita a consulta de processos judiciais de 1º e 2º Graus que tramitam na Justiça estadual, facilitando, também, o acesso ao sistema da Ouvidoria-Geral do Judiciário. O sistema foi desenvolvido pelas equipes das Secretarias Judiciária (Sejud) e Tecnologia da Informação do TJCE. Para baixar o App, o usuário clica no Play Store (Android) ou App Store (IOS).

Canais de comunicação

O órgão recebe manifestações dos cidadãos através do sistema SIOGE, com atendimento 24h. Também está disponível o e-mail [email protected]

Fonte: TJCE

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação e assédio sexual. O processo tramita agora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em segredo de Justiça. 

A denúncia foi feita com base no inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, em Jacarepaguá, e apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca.

O vereador foi denunciado no dia 14 de junho, por importunação e assédio sexual. Os crimes estão previstos nos artigos 215A e 216A do Código Penal.

A denúncia foi recebida pelo TJRJ no último dia 20 e, de acordo com o tribunal, está em segredo de justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Neste caso, deve-se garantir a preservação da identidade da vítima.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As denúncias foram reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no fim de março.

Monteiro tornou-se réu na Justiça do Rio de Janeiro, em maio, acusado de filmar relação sexual com uma adolescente. As acusações foram confirmadas por ex-assessores do vereador. O vereador responde a processo no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato.

Em nota, os advogados do vereador, Sandro Figueiredo e Pedro Henrique Santos, dizem que a denúncia foi feita por ex-assessores do parlamentar, que “já confirmaram trabalhar para a máfia do reboque em depoimento no Conselho de Ética da Câmara e, que na ocasião, outros funcionários estavam dentro do carro com a suposta vítima e desmentiram na delegacia sua versão de assédio. Vale ressaltar ainda que a mesma só registrou a ocorrência horas antes da reportagem do Fantástico ir ao ar.”

Edição: Nádia Franco

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