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Justiça bloqueia R$ 8,3 milhões da Prefeitura de Cuiabá de terreno vendido irregularmente

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A coisa não anda boa lá pelos lados do Palácio Alencastro. Depois do afastamento do prefeito e até prisão de secretários, mais uma bomba: a prefeitura de Cuiabá sofreu um bloqueio de R$ 8,3 milhões determinado pela Justiça em razão da “devolução” de uma área que havia sido vendida em 2012 à rede de supermercados Comper – R$ 4 milhões referentes à valor da venda da área, mais as correções.  O Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou irregularidades no negócio, fazendo com que o Judiciário de Mato Grosso determinasse a anulação da lei que autorizou a venda e também a negociação.

O caso vinha se arrastando na Justiça até agora. A determinação do bloqueio foi proferida no último dia 20 de outubro pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo. No processo consta que a prefeitura da Capital não concordou com o valor do imóvel, localizado no Jardim Cuiabá, e que desde 2012 valorizou 171% – avaliada, atualmente, em R$ 10,8 milhões. Poder Público e Privado chegaram a um acordo sobre o pagamento e a devolução do bem, que envolveria o abatimento de dívidas da rede de supermercado com o IPTU, de pouco mais de R$ 2,5 milhões.

O pagamento deveria ser realizado em 8 prestações mensais, mas o Comper discordou a entrou com uma nova ação reclamando do acordo e agora o Juiz determinou o bloqueio do valor diretamente das contas da Prefeitura.

 

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Cuiabá

Secretaria de Saúde elabora plano para ampliar acesso da população a medicamentos

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Luiz Alves

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem avançado na gestão de medicamentos e insumos, visando garantir que os usuários da rede municipal tenham a assistência garantida, tendo como base as boas práticas na seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, critérios adotados na Política Municipal de Assistência Farmacêutica que está em fase de elaboração com o objetivo de dar maior dinamismo às etapas desse processo. Assim que concluída, tal Política deverá ser apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Ao longo dos últimos meses, outros avanços ocorreram quanto à administração de medicamentos e insumos, com a informatização e interligação de toda a rede de Saúde para gerir em tempo real as demandas das unidades e visando controle mais rigoroso daquilo que precisa ser adquirido. Além disso, com o estabelecimento de inventário a cada seis meses, sinais de alerta são emitidos via sistema para aqueles medicamentos que estão com alto estoque e também próximos á data de vencimento. 

A Secretaria Municipal de Saúde também investiu na capacitação de servidores sobre elaboração de termos de solicitação, com o objetivo de que as Unidades saibam como fazer os pedidos daquilo que estão necessitando com maior eficácia e dentro dos padrões, para que a gestão possa viabilizar e suprir tais necessidades. 

De acordo com Orivaldo Júlio Alves, Coordenador do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), alguns fatores que prejudicaram o fluxo de compra e dispensação de medicamentos durante o período crítico da pandemia de covid-19 já estão começando a arrefecer. Como exemplo, ele cita que muitos insumos e medicamentos tiveram seus preços extremamente encarecidos; fornecedores, diante da alta demanda, não conseguiam atender aos contratos, por vezes chegando a desistir. Além disso, com a suspensão da maioria dos atendimentos, já que a rede estava saturada com casos de covid-19, a maioria da população deixou de frequentar as unidades básicas de saúde, fazendo com que as dispensações de medicamentos caíssem drasticamente.

“Devido à pandemia, muitos produtos sumiram do mercado, ficou difícil adquirir insumos, que subiram demais. Às vezes uma empresa vencia um pregão, mas desistia, pedia realinhamento de preço, dilação de prazo de entrega. Estivemos sujeitos a tudo isso durante a pandemia. Hoje já começaram a chegar os primeiros caminhões com medicamentos para atender à nossa rede, é uma entrega referente ao primeiro contrato”, explicou. 

Conforme o Coordenador Técnico de Atenção Secundária, Wille Márcio Calazans, nessa rede de atenção à saúde, a vigilância às unidades de saúde foram ampliadas no que se refere às demandas e dispensação dos medicamentos. Ele conta ainda que foram implantadas Farmácias Satélites nas UPAs e Policlínicas, ou seja, a Farmácia Central somente fornece para as Farmácias que atendem aos pacientes internados a quantidade que já foi prescrita e que será utilizada no tratamento do usuário, garantindo maior controle do estoque. 

Além disso, é feita a separação do que está mais próximo do vencimento e os médicos são informados para que tenham o conhecimento na hora de fazer suas prescrições. 

 Também está em fase de planejamento a contratação de farmacêuticos e técnicos de farmácia para atuar 24 horas em todas as unidades da Atenção Secundária, conforme estabelece a legislação, o que está previsto para ocorrer tanto por meio de processo seletivo quanto de concurso público.

Outra estratégia que está sendo encabeçada pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária é a parceria com os estabelecimentos que compõem a rede Farmácia Popular, já que trata-se de mais uma forma de acesso do usuário do SUS aos medicamentos, porém, ainda pouco difundido. Segundo a Secretária-Adjunta de Atenção Secundária, Ádila Andrade, sob a autorização e orientação da Secretária Suelen Alliend, já está em andamento o diálogo com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), que também será estendido às lideranças comunitárias de todas as regionais para que seja disponibilizada à população a listagem dos estabelecimentos que compõem a rede Farmácia Popular por região, bem como a lista dos medicamentos e insumos contemplados no programa do governo federal e ainda as orientações sobre como ter acesso ao serviço. “Vamos fazer essa divulgação em massa nas unidades, inclusive com apoio dos presidentes bairro. Isso vai ajudar a equilibrar o fluxo e garantir o acesso aos usuários”, afirma. 

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