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Justiça bloqueia bens do prefeito e de servidores

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A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa, e outros cinco requeridos em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, até o valor de R$ 145.000,00 Estabeleceu ainda a inserção de restrição judicial para venda de veículos e notificou os demandados para apresentar defesa nos autos no prazo de 15 dias.

Além do gestor municipal, são réus na ACP o secretário-chefe de Gabinete do prefeito de Paranatinga, Paulo Arthur Terra de Moura Filho, os servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação de Paranatinga, Devenilson da Silva, Beatriz Elisa Behnen e Rubens Sousa de Aguiar, e o contador Kesley Pereira Nunes. Os requeridos são acusados de violar princípios da administração pública.

De acordo com a ação, eles estão envolvidos em irregularidades no procedimento licitatório e execução do contrato nº 70/2017, que se refere à locação do imóvel denominado campo de futebol localizado no bairro União. O empreendimento foi alugado pelo Município com dispensa de licitação em setembro de 2017. O contrato tinha validade de um ano, podendo ser renovado ao término desse período.

O valor do aluguel previsto em contrato era R$ 5 mil mensais. O acordo estabelecia ainda que o proprietário da área, requerido Kesley Pereira Nunes, tinha a obrigação de construir dois banheiros e cercar toda a área do gramado. Posteriormente foram assinados dois termos aditivos, um em setembro de 2018 e outro em maio de 2019.

Contudo, em julho de 2019, durante inspeção realizada por determinação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, foi constatado que não houve o cumprimento do contrato firmado, uma vez que a construção do alambrado estava em andamento, os banheiros não existiam e havia apenas postes de iluminação, sem as lâmpadas.

A promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos apontou na inicial fatos que comprovam a ilegalidade da dispensa de licitação, violação da Lei de Licitações, descumprimento do Contrato nº. 70/2017, superfaturamento e atos de improbidade administrativa.

“Assim, as condutas descritas nesta exordial configuram atos de improbidade administrativa enquadráveis nos artigos 10 e 11, ambos da Lei Federal nº 8.429/92, visto que houve a dispensa indevida do processo licitatório, ausência de pesquisa de mercado, participação de servidor público impedido de participar, direcionamento da licitação, superfaturamento do valor dos contratos, constituindo também violação aos princípios da Administração Pública”, argumentou.

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Águas de Paranatinga amplia capacidade de abastecimento com a perfuração de um novo poço

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Mais uma obra de melhoria vai ampliar a produção de água no município. Nesta semana, a Águas de Paranatinga deu início aos trabalhos de perfuração do poço tubular profundo no bairro Jardim Itália. A obra integra o cronograma de ações operacionais da concessionária em toda a cidade, para garantir o atendimento de abastecimento de água durante o período de estiagem, quando há pouca incidência de chuva e os reservatórios ficam com a reserva de água reduzida.

 A concessionária, que conta com equipamentos modernos e tecnologia em sua operação, garante com esse investimento ainda mais segurança ao sistema e uma nova fonte de abastecimento na região do Jardim Itália. “É mais um compromisso da concessionária para ampliar e melhorar o fornecimento de água no município. Temos executado todos os trabalhos com muito empenho, para que os moradores recebam água tratada todos os dias em suas residências”, assegurou o supervisor da Águas de Paranatinga, Licelio Plizzari.

O supervisor ressalta ainda que o sistema de abastecimento de Paranatinga é continuamente monitorado e, a empresa busca realizar as obras com planejamento e qualidade. “Estamos oferecendo uma estrutura que passará por todo processo rigoroso de qualidade para atender a todos com eficiência. Nosso objetivo é garantir a confiança na água fornecida à população, além de proporcionar maior segurança no controle da operação”. 

A moradora do Jardim Itália, Vera Lúcia, conta que está satisfeita com a obra no bairro. “Fui até a área do poço e vi que a equipe está trabalhando, fiquei muito contente. Já passamos por dificuldades no abastecimento, principalmente no período de calor intenso. Mas se a empresa continuar com esses investimentos tudo vai melhorar”.

 Outra ação que vai aprimorar o abastecimento no município é a ampliação da Estação de Tratamento de Água – ETA Rio Córgão, com a instalação de mais um módulo, formado por um floculador, decantador, filtro e câmara de contato – que recebe uma dosagem de cloro para desinfecção. A iniciativa aumenta a performance de operacionalização no tratamento de água, refletindo na qualidade da água que chega na residência da população.

 Os trabalhos consistem também nas reformas da casa de química, local onde são manipulados e estocados os produtos químicos, e no laboratório de monitoramento de qualidade. O planejamento prevê ainda a construção de um novo reservatório na mesma área da Estação de Tratamento de Água. A obra terá capacidade para armazenar um milhão de litros de água e irá garantir a regularidade da distribuição de água para todos os bairros.

 CANAIS DE ATENDIMENTO

A Águas de Paranatinga reforçou os canais digitais e de teleatendimento para que todos os clientes sejam atendidos com segurança e praticidade. A concessionária fica à disposição pelo atendimento 24h no 0800 647 6060 e no WhatsApp pelo número (66) 99724-2963, somente para mensagens. A empresa dispõe ainda do aplicativo Águas APP, disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS, além dos Serviços Online, que pode ser acessado no site www.aguasdeparanatinga.com.br

 Acompanhe nossas ações e curta a página da Águas de Paranatinga no Facebook: https://www.facebook.com/aguasdeparanatinga/

 

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