TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça Comunitária faz entrega de doações à instituições de Alto Araguaia

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Mesmo com o distanciamento social, provocado pelo perigo de contágio da Covid-19, a Justiça Comunitária tem desenvolvido ações em várias cidades do Estado para atender populações que enfrentam dificuldades, principalmente neste período de pandemia. Nesta semana, o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, atendeu a Comarca de Alto Araguaia (420 Km da Capital).
 
Na cidade, em atenção a indicação da juíza e diretora do Fórum, Marina Carlos França, o magistrado José Antônio Bezerra, também conhecido como doutor Tony, levou roupas, meias e toalhas para banho que serão utilizadas pelos 29 idosos da Casa da Esperança Tia Nega – Instituição de Longa Permanência. A direção do lar dos idosos agradeceu a doação, e ressaltou que os materiais são de extrema necessidade.
 
Doutor Tony, acompanhado de assessores e agentes comunitários da Comarca de Alto Araguaia, visitou ainda a Escola Especial Tempo de Despertar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na unidade, a Justiça Comunitária entregou roupas e pares de calçados. “Estamos muitos orgulhosos pela ajuda e por essa sensibilidade dos magistrados e de toda a equipe. É muita gratidão”, disse a diretora da escola, Kátia Amorim, destacando que a maioria da clientela é formada por famílias de menor poder aquisitivo.
 
A Justiça Comunitária, também a pedido da doutora Marina França, fez doações a uma instituição de idosos do município de Santa Rita do Araguaia, que pertence ao Estado de Goiás e faz fronteira com Alto Araguaia. Para o coordenador estadual da Justiça Comunitária, isso mostra que o Judiciário rompeu fronteira para atender que está precisando. “Faz parte do nosso comprometimento atender às pessoas que mais necessitam, especialmente neste tempo de pandemia”, finalizou o magistrado.
 
Ao todo, nos cálculos da Justiça Comunitária, foram beneficiadas nas três instituições 150 pessoas, e receberam 400 Kg de roupas (agasalhos, bermudas, cuecas, meias e toalhas) e 300 pares de calçados.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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‘O papel do juiz criminal na sociedade contemporânea’ é tema de encerramento de Encontro

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O III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso foi encerrado com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, durante sua exposição do tema ‘O Papel do Juiz Criminal na Sociedade Contemporânea’. A apresentação foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nessa quinta e sexta-feira (26 e 27 de novembro) e transmitido pelo canal oficial do YouTube (@tjmtoficial).
 
O ministro iniciou sua palestra destacando as dificuldades do juiz criminal e propôs uma provocação aos participantes: “Como deixar de constatar a fragilidade estatal no cumprimento de suas leis penais, quando por falta de estrutura, de interesse, de capacidade, ou que é pior, por deliberada intenção omissiva, crimes da maior gravidade nem sequer são investigados e menos ainda punidos os seus autores?”.
 
Ressaltou que há vários empecilhos para a atuação dos magistrados, entre elas ele destacou seis: sociedade violenta; a estrutura deficiente das estruturas públicas; a baixa c
ultura de legalidade; os anseios punitivos irracionais; a seletividade punitiva e a desumanidade do sistema penitenciário. “O código penal é um escudo não só para os delinquentes, mas para todos os cidadãos, pois ele evita os abusos do Estado”, disse.
 
Contudo, Rogerio Schietti, apontou que o juiz criminal deve seguir eixos norteadores para sua atuação no Estado Democrático de Direito. “O juiz deve ter independência ao julgar. Além disso, cito aqui os Princípios de Bangalore da conduta judicial: Independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência. O juiz tem que julgar de acordo com as regras do direito. Então o julgador, não pode ser influenciado pela mídia, política ou quaisquer outras influências se não o que constem na Constituição Federal”, salientou.
 
O Procurador-Geral de Justiça José Antônio Borges Pereira reiterou que os desafios da justiça criminal devem ser enfrentados por toda a sociedade. “As mudanças devem vir de nossas políticas públicas, nossos legisladores e de formas democráticas. O caminho é muito mais profundo e para o aperfeiçoamento – não cabe só nos ombros do Poder Judiciário”, argumentou.
 
A juíza Amini Haddad Campos, que também participou como convidada, enalteceu a linha de raciocínio do ministro e destacou que “o processo não pode ser um palco de violações e que cada ator que participa desse sistema precisa preservar sua responsabilidade e ética”, assinalou.
 
A palestra teve como presidente o desembargador Paulo da Cunha que asseverou aos participantes que o conteúdo ministrado teve a capacidade de evolução de 
 
cada um. “Esse debate com participantes altamente qualificados chegou ao seu objetivo. Saímos daqui mais capacitados do que quando entramos”, concluiu.
 
O evento foi realizado com o objetivo de discutir temas que dizem respeito ao cotidiano jurídico penal. Ele foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI). Os outros temas abordados no evento foram ‘PJE Criminal e sua integração Inquérito Policial Eletrônico’, ‘Tráfico de Drogas na Fronteira — Crime Organizado e Criminalidade Difusa’, ‘Cadeia de Custódia da Prova’, ‘O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal’, ‘A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas’, ‘Acordo de Não Persecução Penal’ e ‘O STF e a Lei de Drogas’.
Todas as palestras estão disponíveis no YouTube do TJMT (clique AQUI).
 
Ulisses Lálio/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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