JUSTIÇA

Juízo 100% Digital produz resultados positivos em Vara Cível de Macapá

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Melhoria da produtividade, aumento da satisfação geral e modernização no atendimento são algumas das consequências da virtualização do atendimento em unidades do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá tem registrado esses resultados após começar a operar com o Juízo 100% Digital, uma das iniciativas do Programa Justiça 4.0.

De acordo com a juíza Alaíde de Paula, titular da Vara, a experiência do atendimento remoto, aprimorado com o recurso de multissalas no Balcão Virtual via aplicativo Zoom, tem sido bem recebida por todos que utilizam. Ela explica que toda a organização antes física, ou presencial, hoje se reproduz nesse ambiente virtual. “Neste gabinete virtual, a ‘sala do magistrado’, é onde converso com advogados ou outros atendimentos mais diretamente comigo, mas temos as salas de audiência, a secretaria, a sala dos assessores jurídicos.”

Alaíde de Paula também elogia a praticidade do alcance quase sem limites proporcionado pela tecnologia. “Esta semana mesmo. eu fiz uma audiência com uma advogada que estava no Reino Unido. Além dela, já atendi partes e advogados nos Estados Unidos e outros países. Isso sem falar que já ouvi partes em todo o Brasil.”

Sobre a necessária adaptação para esta nova realidade, seja na formação jurídica ou mesmo na prática jurisdicional, a magistrada é enfática e afirma que ninguém estava preparado. “É uma realidade que um dia viria, mas levaria um tempo bem maior. Então nos vimos praticamente forçados a nos adaptar [com a pandemia da Covid-19]. Mesmo assim, sempre pergunto às partes e advogados o que acham da nova modalidade de atendimento remoto e quase 100% está muito feliz.”

Mesmo entre quem no início questionava, como a Defensoria Pública – “corretamente preocupados com seus clientes de baixa renda e o decorrente acesso mais limitado a smartphones (telefones celulares inteligentes) e internet”, destaca a juíza –, as opiniões vêm sendo positivas. “Nossa equipe orienta todos no acesso ao sistema e aos seus respectivos processos com grande facilidade. E quase todos conseguem.”

“Diferente do que se pensava inicialmente, esse atendimento não é frio. Todas as emoções, de alegria e tristeza, estão preservadas igualmente ao que acontecia presencialmente, às vezes até melhor, pois a pessoa está mais à vontade em casa”, comenta a magistrada.

Alaíde de Paula ainda ressalta o benefício de que as soluções tecnológicas evitam deslocamentos ao Fórum. “Ficava muito triste vendo uma pessoa que teve dificuldade para chegar aqui, pegando ônibus – às vezes, até canoa – para participar de uma audiência que precisou ser adiada – dar viagem perdida”, lamenta. “Agora a pessoa pode participar diretamente de casa.”

Ela afirma também que as equipes da Vara têm gostado da experiência. “O que devemos exigir do servidor é produtividade e qualidade. E é o que estamos verificando. Mesmo as perdas com queda de rede e energia, que limitam o trabalho de casa, não são diferentes do que já acontecia no presencial, pois quando a internet e energia caíam também nos atrapalhavam na realização de audiência e acesso a processos.”

A servidora Mara dos Santos conta que o atendimento remoto possibilitou um entendimento do processo que antes raramente acontecia. “Quando compartilhamos a tela com a parte que nos procura, conseguimos mostrar no sistema o que estamos explicando, o que proporciona uma visão que atrás de um balcão físico muitas vezes não ocorria.”

“Este recurso também permite orientar a pessoa que não domina os comandos em inglês que às vezes aparecem no sistema Zoom, então compartilhamos e mostramos que janela deve aparecer e onde clicar”, acrescenta a servidora. “Temos auxiliado e orientado e percebemos uma grande vontade de aprender e alegria quando conseguem utilizar o sistema, mesmo entre aqueles que não dominam inicialmente a tecnologia.”

A advogada Kamila Fernandes, que participava de uma audiência virtual, elogia o uso que a Justiça do Amapá tem feito da tecnologia e seus resultados. “Essa ferramenta veio para facilitar o acesso remoto de todos os advogados, magistrados e partes e gera mais celeridade ao nos permitir acessar gabinetes e audiências sem precisarmos nos deslocar.”

Fonte: TJAP

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Fonte: CNJ

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Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (10) que sejam removidos da plataforma YouTube vídeo contendo um discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência, chama o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, de “genocida”. A ordem de remoção atinge sete transmissões e retransmissões do discurso, incluindo a que foi publicada por canais do PT e por alguns veículos de imprensa.

A decisão liminar (provisória) atende a pedido do PL, partido pelo qual Bolsonaro disputa a reeleição. Araújo ordenou que o YouTube remova os vídeos com o discurso dentro de 24 horas após ser notificado.

O ministro escreveu que a manifestação de Lula deve ser removida, pois pode ter configurado “o ilícito propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Na decisão, o ministro também ressalta que os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Araújo ressalvou que o discurso poderá ser republicado, caso o trecho questionado pelo PL seja cortado.

Ação

Na ação, o PL destacou trecho em que Lula fala, sem citar Bolsonaro, que “o genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer para ele que vocês vão ganhar essas eleições para mim, e que nós vamos voltar”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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