JUSTIÇA

Juizados Especiais de Chapecó (SC) realizam piloto do Juízo 100% Digital

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“Mais bytes, menos tijolos”. Com essa premissa e no intuito de aprimorar as tecnologias de informação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instituiu, em 21 de janeiro, o Juízo 100% Digital nos 1º e 2º Juizados Especiais da comarca de Chapecó (SC). O projeto piloto terá duração de seis meses.

Nessas unidades judiciárias, a sociedade pode optar pela modalidade, onde os atos processuais são realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. As audiências e sessões, inclusive as de mediação e conciliação, são exclusivamente por videoconferência, com plataforma indicada pelo juízo e procedimentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJSC. A adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de ato processual externo que demande atuação física, como o cumprimento de ordens judiciais por auxiliares da Justiça.

Na cerimônia de lançamento, o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ressaltou a importância acesso à Justiça e a nova realidade em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “O objetivo dessa inovação no Poder Judiciário catarinense será implementar mecanismos que concretizem o amplo acesso à Justiça, promovendo mais celeridade e eficiência dos trabalhos. Esse é mais um passo em direção a uma nova realidade. Com a pandemia espera-se um significativo crescimento das demandas judiciais e estamos em tempos difíceis, orçamentos complicados, mas trabalhando com muitas criatividade, inovação e motivação poderemos fazer muito mais nesse ano. Esperamos que essa ideia plantada pelo ministro Luiz Fux e pelo secretário-geral do CNJ Valter Shuenquener de Araújo seja colhida em todo o país, porque o trabalho remoto, as videoconferências vieram para ficar e a tecnologia da informação vai ser aprimorada em novos investimentos.”

Segundo a juíza e diretora do foro da comarca de Chapecó, Maira Salete Meneghetti, “esse vai ser o pontapé inicial para que outras unidades, Cível, Fazenda, entre outras, possam aderir e aprimorar a prestação jurisdicional”. Para o juiz do 2º Juizado Especial Cível de Chapecó, Juliano Serpa, “garantir mais acesso à Justiça foi algo antecipado na pandemia. É um orgulho dar esse passo e poder contribuir para que o poder Judiciário catarinense incremente ainda mais a sua força de trabalho”. Já o magistrado do 1º Juizado Especial Cível, André Alexandre Happke, destacou que buscam “contribuir para a evolução do serviço e contribuir de alguma forma para o aprimoramento de tudo que envolve o piloto para que funcione bem nas outras unidades do Judiciário”.

O promotor de justiça e subprocurador-geral de justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, enfatizou que o Ministério Público também será parceiro. “A nossa premissa é a inovação. Um sistema de Justiça cada vez mais virtual com respostas mais rápidas e precisas que é o que a sociedade anseia.”

Segundo o vice-presidente da OAB/SC da subseção de Chapecó, Agnaldo Fábio Lavall, a ação veio para ficar. “A Justiça avança ao seu tempo e com essas inovações só podemos esperar uma prestação jurisdicional mais célere e mais econômica, que possa dar a resposta que a sociedade assim espera. A OAB fica honrada e estamos à disposição para sermos parceiros, prontos para o diálogo e que esse projeto se torne realidade em Santa Catarina e para todo o Brasil.”

Fonte: TJSC

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Centro de Inteligência qualifica gestão de precedentes judiciais

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A atuação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário foi um dos assuntos tratados na entrevista concedida pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Lúcia Aguiar, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A entrevista foi conduzida pela juíza Marcela Lobo, integrante do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema) e está disponível no canal da Corregedoria Geral da Justiça no YouTube.

Ana Aguiar destacou que o Centro abrange três segmentos da Justiça: o trabalhista, o federal e o estadual. “O Centro de Inteligência já vinha com uma experiência muito bem-sucedida na Justiça Federal e, também, algumas experiências semelhantes na Justiça Estadual, nos tribunais, e o Centro de Inteligência do CNJ vem, então, fazer essa interlocução entre todos os segmentos.”.

Segundo a magistrada, o órgão, embora novo, tem se mostrado bastante útil no sistema da Justiça. “Temos presenciado uma grande onda de judicialização, uma repetição de causas e de ações, o que pode causar insegurança, e o Centro vem para garantir um julgamento célere, definitivo, e garantir que pessoas na mesma situação sejam julgadas de maneira igual. Os centros vêm com essa finalidade e o estado do Maranhão, muito pioneiro nesse aspecto.”

Ana Lúcia explicou que a Resolução CNJ n. 349/2020, que cria o Centro de Inteligência do Judiciário, trouxe a rede de centros. “Pela primeira vez, reunimos todos os centros, de todos os segmentos, o que é bastante poderoso, e essa rede tem possibilitado uma troca de experiências muito interessante. Em relação ao Centro do CNJ, temos um grupo operacional atuante e temos desenvolvido muitas conversas entre os segmentos. Já começamos os nossos trabalhos em relação a diversas demandas.”

Ao ressaltar a importância do diálogo, Marcela Lobo questionou sobre os desafios da instalação do Centro de Inteligência. Para Ana, as respostas dos tribunais estaduais têm sido bastante positivas. “Tem sido algo de muita valia, notamos que essa integração em rede é muito gratificante, trazendo para as pessoas a troca de informação e experiência. Interessante, também, é frisar que os centros podem trabalhar em conjunto com os laboratórios de inovação.”

Caravana Virtual

A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a ideia é ampliar o campo de conversa, por meio das Caravanas Virtuais. A próxima edição do evento de sensibilização e capacitação será realizada nesta quinta-feira (24/6), às 11h, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube. “A caravana traz a ideia de ampliar experiência, de maneira que também sirva de capacitação e de inspiração para os outros centros. Teremos dia 24, no Maranhão, esse encontro, o que certamente vai trazer muitos insights para quem está instalando o seu centro de inteligência. E o Maranhão tem muitas coisas a contar e a contribuir. A meta é realizar o encontro a cada 15 dias.”

No campo prático, como a coleta e interpretação de dados, Ana Lúcia afirmou que os centros têm a vocação de identificação de demandas. “O centro tem essa vocação de identificar essas demandas repetitivas, procurar dar um tratamento preventivo para que elas não cheguem ao Judiciário e, ainda que cheguem, o centro busca identificá-las para buscar um tratamento mais adequado possível, como a conciliação.”

Ela finalizou que os dados são, pela importância, o “ouro” atual do centro. “A partir desses dados, podemos então estabelecer políticas judiciárias, estabelecer prioridades. Temos feito um forte trabalho com o DataJud, que está reunindo os metadados. Enfim, os dados são uma parte fundamental da atividade do Centro de Inteligência.”

Experiência

A Caravana Virtual dos Centros de Inteligência nesta quinta-feira (24) e é uma promoção do CNJ em parceria com o TJMA, com a finalidade de fomentar o debate, capacitar equipes e aprimorar a gestão de precedentes qualificados em todo o país. O evento terá a abertura feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, e será mediado pela juíza Marcela Lobo.

O desembargador Paulo Velten, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, vai apresentar o “Histórico de implantação do centro de inteligência e a definição de causa-modelo”, enquanto a juíza Sônia Amaral e o juiz Holídice Cantanhede vão abordar o painel “A construção da regulamentação do centro de inteligência”.

A juíza Ticiany Gedeon vai ministrar o painel “Suscitação de IRDR com a participação do centro de inteligência”. A juíza Elaile Silva e o juiz Aureliano Coelho vão destacar o “Estudo de caso: uma proposta colaborativa entre os integrantes do centro de inteligência”. E no encerramento, o magistrado Anderson Sobral, que é o representante maranhense no grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, vai falar sobre a “Integração dos centros locais e nacionais”.

Fonte: TJMA

Fonte: CNJ

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