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Juizado Volante Ambiental de Cuiabá acompanha nova diligência na Baía de Chacororé

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Uma equipe do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá acompanhou nova diligência realizada na Baía de Chacororé, no município de Barão de Melgaço, para averiguar denúncia de degradação ambiental. Ao contrário da abundância de água característica do Pantanal mato-grossense, a baía encontra-se completamente seca e funcionando como pasto para os animais. A diligência foi realizada nessa quinta-feira (14 de janeiro).
 
Essa foi a segunda ida à região nesta semana. A primeira foi na terça-feira (12 de janeiro), quando, no caminho para a baía, os integrantes do Juvam e do núcleo da Polícia Militar Ambiental flagraram três pessoas cometendo crime ambiental na região de Estirão Comprido (leia matéria abaixo). Ontem, a visita foi feita a convite da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa.
 
Além do Juvam e do Batalhão Ambiental, também acompanharam a visita quatro deputados estaduais (Allan Kardec, Faissal Khalil, João Batista e Max Russi); a prefeita de Santo Antonio de Leverger, Fracieli Magalhães; a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalvez da Silva; e vereadores locais. A ação contou com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que disponibilizou um helicóptero para uma visita aérea à região.
 
Segundo o assessor do Juvam, Sérgio Savioli Resende, o objetivo foi conhecer a área e ter noção do impacto ambiental na baía. Ontem, a comitiva conseguiu visualizar as barreiras construídas para conter o avanço do escoamento total das águas, onde foram construídas e a situação delas. A princípio, não foi possível identificar o motivo de a baía estar seca, se é devido a questões naturais, se foi resultado da intervenção humana e se foi crime ambiental. Hoje, conforme explicou o assessor, uma equipe da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) estará no local para dar início a um estudo técnico sobre o motivo da seca e possíveis alternativas para que a água chegue ao local. “A partir desse estudo, que vai ser feito pelos órgãos técnicos, poderemos saber o que poderá ser feito para resolver esse problema”, salientou.
 
Conforme Savioli, a diligência feita pela Assembleia possibilitou ao Juvam verificar a situação atual da Baía de Chacororé, inclusive visualizar onde começa o canal que sai do rio Cuiabá e que alimenta a baía. “O deputado Allan Kardec informou que uma equipe da Sema vai visitar o local para constatar se são os barramentos dos corixos que estão influenciando na baixa das águas. Tudo isso vai ser apurado. Sabemos que o Pantanal sofreu muito com as queimadas e que isso também atrapalha o ciclo das chuvas. Talvez isso também tenha influenciado para a baixa das águas.”
 
A prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalvez da Silva, enfatizou a importância de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário estarem presentes no local. “Hoje a minha esperança aumentou e a minha expectativa também. É muito importante estarem aqui para ver a nossa realidade, uma situação muito triste, uma situação caótica. Barão de Melgaço necessita de todo apoio possível, principalmente do Judiciário, dos órgãos federais, do governador do Estado, da Assembleia. Precisamos abraçar a causa do nosso Pantanal, da nossa natureza. Água é vida. Barão de Melgaço é uma cidade linda por suas belezas naturais e está se deteriorando. Aqui é o ponto de vida do nosso Pantanal, do nosso pescador. Aqui a gente via fartura de peixes, pássaros se alimentando, os tuiuiús, as garças, ariranhas, todas as espécies. Por isso, estou colocando que o nosso Pantanal está em calamidade pública. Se nesse período de cheia está nessa situação, imagine no período da seca, como que vai estar”, lamentou.
 
Morador da região há 42 anos, Adelson Domingos da Silva nunca viu a Baía de Chacororé como ela se encontra hoje. “A expectativa é que a gente consiga resolver o problema que está acontecendo, porque isso aí, esses problemas aqui da baía, vão afetar não só o Estado e o país, mas os moradores que vivem no município. A fonte de renda da maioria dos moradores daqui depende dessa nossa beleza, da nossa baía. A ajuda dos deputados e dos juízes que estão apoiando essa empreitada, de salvar o nosso paraíso, vai ser importante porque vamos poder dar um sustento para o nosso povo”, salientou.
 
Diligência – No início da semana a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e o juiz do Juvam de Cuiabá, Rodrigo Curvo, decidiram enviar uma equipe do Juizado e do núcleo da Polícia Militar Ambiental para averiguar a real situação da Baía de Chacororé. A ação foi desencadeada a partir de um artigo do professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura, no qual ele informa à população mato-grossense a consumação do que ele considera um dos maiores desastres ambientais ocorridos no bioma pantaneiro.
 
No artigo intitulado “Mataram a galinha dos ovos de ouro”, o professor aposentado descreve ações humanas que culminaram na morte da baía e, por consequência, da fauna ictiológica que nela habitava.
 
Leia matérias correlatas:
 
  
  
Lígia Saito / Fotos: Juvam de Cuiabá
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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Judiciário e Policia Civil lançam ferramentas para quebrar o ciclo da violência doméstica

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Polícia Civil lançaram mais duas ferramentas de proteção para a mulher que sofre violência doméstica e familiar em casa. Trata-se do aplicativo ‘SOS Mulher MT’ que permitirá às vítimas o acesso ao Botão do Pânico bem como o portal Medida Protetiva Online. As duas ferramentas são frutos de uma ação conjunta da Polícia Civil com o Poder Judiciário. A cerimônia de lançamento foi realizada de forma híbrida, ou seja, presencialmente na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também de forma virtual pelo canal oficial do TJ no YouTube.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, ressaltou no evento que foi testemunha do tempo em que a mulher vivia como alguém desprezível. Segundo ela, hoje foi a realização de um sonho acalentado durante muito tempo, algo para que as mulheres pudessem chegar o mais rápido possível ao poder repressor do Estado, que é a polícia, e também ao Judiciário. Que as mulheres mais humildes que não têm acesso à determinados mecanismos de socorro pudessem não ser mais mortas como ainda hoje acontece por esse país afora.”
 
Maria Helena explicou ainda que “em parceria com o Judiciário, o Governo de Estado e a Secretaria de Segurança Pública, desenvolveu esse botão do pânico que permitirá à mulher imediatamente a efetividade da medida protetiva. É um prazer muito grande poder dizer às mulheres, quebrem o ciclo. O que inibe o crime não é a quantidade de tempo da pena, mas a certeza da punição. Se o agressor tiver a certeza de que será punido, tem um motivo a mais para pensar duas vezes antes de cometer aquele crime. Doravante, Mato Grosso terá trato especial com as mulheres e devemos isso à parceria que fizemos com a Polícia Judiciária Civil, à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Governo do Estado.”
 
O governador do Estado, Mauro Mendes, também estava presente no lançamento das ferramentas e pontuou que essa nova realidade imposta pela pandemia obriga os órgãos públicos a usar cada vez mais a tecnologia. “Essa exigência têm feito mudanças que trarão resultados positivos para a sociedade diante da lamentável perda que a pandemia nos trouxe. Essas duas importantes plataformas é uma demonstração inequívoca de que quando nos unimos e buscamos fazer algo diferenciado, nós conseguimos. É um ultraje ver tantas e tantas práticas violentas acontecendo não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil. A certeza da punição pode mudar o padrão de cultural, pois é lamentável que crimes como esse sejam ainda objeto de tamanho esforço como nós estamos empreendendo.”
 
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que o aplicativo e o site atenderão à sociedade mato-grossense de forma extremamente organizada e efetiva, trazendo às mulheres um benefício que avança a passos largos. “São produtos que há muito tempo não se tinha. Quando o Estado avança, o cidadão ganha. Temos uma cifra de pessoas que não se apresentam às delegacias por questões culturais, mas podemos ter a certeza daquelas que se apresentarem o Estado dará proteção. A todas as mulheres que tiverem conhecimento dessas ferramentas eu peço, divulguem. A ferramenta está posta.”
 
Por fim, o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, apontou que esses dois sistemas diferenciados trarão às mulheres de Mato Grosso muita proteção. “Para se ter uma ideia, em Mato Grosso, 70% da mulheres nunca foram a uma delegacia antes de serem fatalmente vitimadas ou sequer registraram, nem virtualmente, qualquer ficha. Agora, mesmo trancadas em suas casas, envergonhadas, podendo agir com muita discrição, poderão, de forma praticamente oculta, buscar a solução e a responsabilização, fatalmente diminuindo o número de feminicídio em nosso Estado. Há muito tempo a Polícia Civil tentava esse produto e, ao firmar parceria efetivamente com o Judiciário, como se fosse a cereja do bolo, nos permitiu o norteamento final do desenvolvimento dos produtos.”
 
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br. Tanto o aplicativo quanto o site terão ampla publicidade nos meios de comunicação para alcançar a todas as mulheres que precisam desses serviços.
 
Também participaram as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do TJMT e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher); Maria Erotides Kneip, juízes e servidores. Ainda se fizeram presentes o deputado estadual Wilson Santos e a primeira-dama, Virgínia Mendes.
 
Tutorial – Saiba como solicitar a Medida Protetiva On-line e acionar o Botão do Pânico. Clique AQUI.
 
 
Leia e assista sobre o assunto nos links abaixo. Aqui, assista à cerimônia de lançamento das ferramentas. 
 
 
 
 
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJTM
 
 

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