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Juizado Especial Criminal de Cuiabá envia para reciclagem mais 20 mil processos arquivados

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O Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim) triou e enviou para reciclagem mais de 20 mil processos arquivados, que já estavam aptos para o descarte. O material foi entregue, nesta terça-feira (30), para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis-Mato Grosso Sustentável (Asmats), cooperativa credenciada por dar a destinação ambiental correta ao material, que passará por um processo de fragmentação antes de seguir para a indústria de transformação.
 
Foram para a reciclagem 818 caixas de processos arquivados no período de 27/06/2013 a 01/10/2016. A destruição dos documentos segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como a tabela de temporalidade estabelecida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e os Editais de Ciência de Eliminação de Processos/Documentos Judiciais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 
Para o descarte existe todo um procedimento a ser seguido, além de ser dada ampla publicidade a ação, com a intimação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT)
 
Além das vantagens sustentáveis, a medida também irá liberar espaço físico no ambiente do Jecrim. “O descarte dos processos gera economia de recursos e de trabalho para o Judiciário. Manter um grande número de materiais necessita de muito espaço, cuidados e trabalho dos servidores na manutenção correta dos mesmos”, destaca Carolina Amorim assessora técnica do diretor do Fórum de Cuiabá, juiz Lídio Modesto (responsável pelo Jecrim).
 
“É um grupo de processos que já não precisam estar arquivados. Esse descarte melhora o espaço e a logística dos arquivos e os cuidados com os outros processos físicos que precisam, ainda, permanecer arquivados”. Ela explica que parte dos processos foram digitalizados, mas alguns podem ser descartados sem a necessidade de serem digitalizados, são os chamados documentos inservíveis.
 
Essa é a terceira ação de descarte promovida pelo Jecrim Cuiabá. “Na primeira vez, foram 62 mil processos, na segunda mais 28 mil processos e agora entre 20 e 25 mil processos, e ainda temos mais 10 mil aptos a serem descartados”, conta a gestora administrativa do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, Bernadete Teresinha Bassani
 
A reciclagem está prevista no preceito de sustentabilidade estabelecido na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi adotada pelo CNJ e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O descarte, além de promover a sustentabilidade por meio da reciclagem, auxilia na geração de renda para as mais de 80 famílias que atuam na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis-Mato Grosso Sustentável (Asmats). A presidente da Asmats, Cidinha Santos conta que todo o material será revendido e revertido em prol da associação. “Mais uma vez o Poder Judiciário vem abraçar a Asmats, fazendo o descarte de seu material reciclável para os catadores. A Asmats tem só que agradecer. Os catadores sobrevivem de material reciclável. A nossa sobrevivência é o material reciclável. Eu sempre digo, ‘o seu lixo é o nosso luxo’”.
 
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Judiciário de Mato Grosso registra 159.096 movimentações no PJe durante recesso forense

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Durante o último recesso forense (20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022), o Poder Judiciário de Mato Grosso registrou 159.096 movimentações feitas por usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta que garante acesso ágil e ininterrupto aos serviços da Justiça Estadual.
 
Mesmo durante o regime de plantão, em que os prazos processuais permanecem suspensos, o atendimento aos interessados manteve-se em pleno andamento, assim como os serviços de suporte técnico disponibilizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.
 
Para a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, esse dado comprova que a instituição obteve êxito em promover o devido atendimento às demandas dos advogados e advogadas, partes e demais usuários e usuárias da Justiça, em especial durante o acirramento da pandemia da Covid-19 registrado recentemente.
 
“O PJe é um importante instrumento de trabalho para o devido andamento processual e mesmo durante o recesso nós registramos alto volume de atendimentos. Durante o plantão, nossas equipes garantiram aos interessados o atendimento de suas demandas. Então, também gostaria de agradecer o empenho de todos os envolvidos que colaboraram para manter a devida prestação de serviços nesse período”, salientou a presidente.
 
O Judiciário mato-grossense tem investido maciçamente em novas tecnologias a fim de acompanhar a crescente demanda de serviços, que aumentou ainda mais com a pandemia da Covid-19. Diversos avanços incorporados à rotina dos cidadãos, como a realização de videoconferências, uso do WhatsApp e serviços como o Balcão Virtual, foram adotados pela instituição.
 
Retomada – Os prazos tanto dos processos eletrônicos quanto físicos e híbridos do Poder Judiciário de Mato Grosso voltam a correr normalmente a partir desta sexta-feira (21 de janeiro), em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a suspensão de todos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
 
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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