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Juíz rejeita ação da Lava Jato contra Edison Lobão e abre denúncia contra filho

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Ex-ministro Edison Lobão
Marcos Oliveira/Agência Senado

Ex-ministro Edison Lobão

A Justiça do Distrito Federal rejeitou parte da denúncia da Lava Jato contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão e outras seis pessoas por acusadas de supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da Transpetro. 

O juíz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, entendeu decidiu que o caso era de ‘rejeição parcial por manifesta ausência de justa causa’, e considerou prescritos alguns crimes imputados aos acusados. No banco dos réus, foram colocado apenas Marcio Lobão e o proprietário da Galeria Almeida & Dale, Carlos Dale Junior, por suposto crime de lavagem de dinheiro pela compra e venda de uma obra de arte chamada ‘Amazonino Vermelho’.

Também foram rejeitadas outras três de quatro acusações de lavagem de dinheiro lançadas contra Márcio Lobão.

Em nota, os advogados de defesa alegaram que a denúncia se baseou na “controversa delação premiada de Sérgio Machado, que a defesa sempre reputou absurda, oportunista e mentirosa”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota da defesa dos acusados

Nesta quinta-feira (10/6) a Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia de corrupção oferecida contra o ex-Ministro Edison Lobão no caso Transpetro, reconhecendo a extinção de punibilidade, bem como de seu filho Márcio Lobão pelo mesmo crime, afirmando que as acusações não foram comprovadas em relação a esse.

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Também foram rejeitadas três de quatro acusações de lavagem de dinheiro lançadas contra Márcio Lobão, sendo que essa última está igualmente fadada a um breve arquivamento, pois não resistirá aos fatos verdadeiros que serão prontamente apresentados pela defesa.

Vale lembrar que a denúncia se baseou na controversa delação premiada de Sérgio Machado, que a defesa sempre reputou absurda, oportunista e mentirosa. Importante salientar como é danoso o uso irresponsável do instituto da delação, que em muitos casos se presta tão somente a atacar reputações, destruir famílias, empresas e a respeitabilidade pública dos cidadãos.

O caso Transpetro foi massivamente divulgado pela imprensa como um grande escândalo, com buscas e apreensões megalomaníacas e espalhafatosas, tudo gravado e transmitido ao vivo em rede nacional, atacando violentamente a família Lobão, suas atividades políticas e empresariais e causando uma tragédia familiar irrecuperável.

O mau uso da colaboração e o abuso acusatório são escancarados nesse caso. A acusação remanescente de lavagem se refere a uma obra de arte declarada por Márcio Lobão em imposto de renda por R$ 40.000,00. Na deflagração da operação, o Ministério Público afirmou que tal obra estaria avaliada em R$ 200.000,00, para assim servir à falaciosa imputação de lavagem. Meses depois, em nova avaliação pela perícia oficial da PF, a mesma obra fora avaliada em R$ 53.000,00, o que demonstra o erro grosseiro da acusação.

Hoje a Justiça foi feita, ainda que tardia, mas em tempo. Em meio a espetacularização do processo penal, da avalanche punitivista criminosa que a Operação Lava Jato tentou imprimir no país, foi fundamental resistir e agora é necessário lançar holofotes a tais absurdos e criticar de forma contundente o modo de agir de alguns membros dessas forças tarefas, que tentaram fulminar reputações e a honradez do ex-Ministro e de seu filho. Não conseguiram.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay. Roberta C. Castro Queiroz Marcelo Turbay Liliane de Carvalho

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Programa será expandido para 128 unidades em todo o país

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O Projeto de Telessaúde do Brasil, um novo modelo de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para comunidades distantes com o uso de tecnologia, está sendo testado em Cristalina (GO). O projeto busca melhorar a qualidade do atendimento em regiões remotas e reduzir o tempo de deslocamentos e custos.

Nessa quinta-feira (17), os ministros da Defesa, Braga Netto, e da Saúde, Marcelo Queiroga, estiveram na cidade para acompanhar os trabalhos. Queiroga afirmou que, até o fim deste ano, o modelo deverá ser expandido para 128 unidades de saúde em todo o país.

“Aqui, os ministérios, interligados por universidades públicas federais, desenvolveram um programa que pode ser reprodutível nas mais de 40 mil unidades básicas de saúde do Brasil”, afirmou Queiroga. “Planejamos, até o final do ano, ter 128 unidades básicas como essa espalhadas pelo Brasil e, assim, sucessivamente até interligarmos nosso país com esse tipo de ação que é prioritária.”

Por meio de equipamentos de alta tecnologia, o Telessaúde viabiliza que sejam feitos exames laboratoriais e consultas médicas em municípios distantes dos centros urbanos e socialmente vulneráveis, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Não há dúvidas que a telessaúde amplia fortemente o acesso à saúde. Temos no Brasil cerca de 9% da população vivendo em áreas remotas, e essa iniciativa, seguramente, faz com que a atenção primária e a média e a alta complexidade possam ser interligadas em função do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação”, ressaltou Marcelo Queiroga.

O ministro da Defesa, Braga Netto, afirmou que a telessaúde já é uma realidade nas unidades de saúde das Forças Armadas em locais remotos como unidades de fronteira e atendem também as comunidades adjacentes como de índios e ribeirinhos.

“Trata-se de um serviço de excelência que amplia o princípio da universalização da saúde a todo cidadão brasileiro, oferecendo maior agilidade e eficiência aos atendimentos de saúde. Aqui em Cristalina, presenciamos um modelo inovador de telessaúde”, frisou.

Projeto inicial

A iniciativa no município goiano é coordenada pelo Ministério da Defesa, mas o projeto é uma estratégia intersetorial com a participação dos ministérios da Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovações; das Comunicações; da Educação; da Cidadania; da Economia; e de Minas e Energia.

Juntas, as pastas viabilizam infraestrutura como acesso à banda larga de internet, dispositivos tecnológicos, digitais, energia elétrica em unidades que não possuem e capacitação técnica de profissionais.

Há mais de quatro meses, o projeto atende uma população sazonal de 20 mil pessoas, o que permite a atenção a boias-frias que não têm recursos para contratar profissionais de saúde.

Nas unidades, os pacientes têm acesso a exames laboratoriais e de detecção do novo coronavírus. Também são feitos exames oftalmológicos, dermatológicos e cardiológicos.

Como funciona

O programa utiliza tecnologias que viabilizam a execução dos serviços em diversas áreas de telessaúde e telediagnóstico.

Ao chegar à unidade de saúde, o paciente fornece os dados pessoais, que são inseridos na plataforma do Telessaúde. Ele então é direcionado para a sala de triagem, onde há um equipamento capaz de avaliar 17 parâmetros vitais como frequência cardíaca, pressão arterial e saturação de oxigênio.

Após a avaliação, o paciente é encaminhado para o médico. Se for necessária alguma consulta mais especializada, o projeto conta com a participação inicial de cinco especialidades: a telecardiologia, que disponibiliza um eletrocardiograma; a teledermatologia, com a utilização de um dermatoscópio; a telepediatria; a telepsiquiatria; e a teleoftalmologia, que utiliza um retinógrafo.

Fonte: Brasil.gov

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