JUSTIÇA

Juiz recusa pedido da defesa de Lula por mensagens da Spoofing

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O juiz substituto Waldermar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers.

O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de dezembro. A defesa de Lula solicitou então que o conteúdo fosse entregue, mas Cláudio de Carvalho negou, sob o argumento de que esse tipo de pedido não pode ser apreciado durante o regime de plantão.

O magistrado de primeira instância escreveu “não ter sido demonstrada a urgência ou excepcionalidade necessária” para que o pedido fosse atendido durante seu plantão. Para sustentar o argumento, ele citou resolução do CNJ que disciplina o tipo de matéria que devem ser decidida pelos juízes durante o recesso judicial. O juiz seguir parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou contra o compartilhamento.

A decisão foi assinada em 31 de dezembro. No mesmo dia, a defesa de Lula acionou o Supremo, alegando que o juiz se negou a cumprir a decisão de Lewandowski. Os advogados do ex-presidente reclamaram que apenas oficiaram a 10ª Vara para que a liminar fosse cumprida, e que não caberia seque ter pedido manifestação do MPF sobre o assunto.

Após receber as informações da defesa, Lewandowski chegou a oficiar novamente, no último dia ano, o juízo da 10ª Vara Federal. O ministro escreveu que sua ordem de compartilhamento é expressa e “deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF”.

A defesa de Lula quer acesso às mensagens sob o argumento de que nelas há diferentes menções aos processos contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.

Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.

Na decisão de 28 de dezembro, Lewandowski ordenou o compartilhamento no prazo de dez dias, sob supervisão de peritos da Polícia Federal (PF), das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito a Lula “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

Edição: Aécio Amado

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JUSTIÇA

Datajud: Justiça Eleitoral de Sergipe alcança 99,8% de processos sem inconsistências

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) alcançou a marca de 99,83% de informações aderentes – em conformidade – e alcança o 3º lugar no ranking nacional dentre todos os TREs. Segundo o coordenador de registro e processamento de feitos, Guilherme Augusto Gonçalves Muniz, o desempenho do TRE-SE é fruto do esforço conjunto da Secretaria Judiciária, da Corregedoria Regional Eleitoral e da Secretaria de Tecnologia da Informação, com o apoio irrestrito da Diretoria-Geral e da Presidência.

Cerca de 250 servidores e servidoras de tribunais brasileiros participaram, na última sexta-feira (9/4), do 3º Webinário sobre a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). No encontro, foi apresentado o sistema FaxinaJud, plataforma que vai auxiliar os tribunais na tarefa de sanear os dados processuais encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O FaxinaJud é uma plataforma on-line, interativa e de código aberto. Foi desenvolvido para validar arquivos em formato XML gerados pelos tribunais para alimentar a base de dados do Poder Judiciário. Ele identifica e corrige inconsistências: falhas no dígito verificador com o número do processo, incoerências entre o número CNJ do processo com o ramo da justiça e tribunal, processos eletrônicos ou sistemas processuais fora do padrão, entre outros filtros que visam ao saneamento referente aos dados.

O FaxinaJud fica instalado no CNJ e é disponibilizado aos tribunais por meio de um aplicativo web. Os tribunais executam o FaxinaJud e enviam os dados já depurados ao CNJ. As informações alimentam o DataJud, que é o sistema primário de estatísticas do Poder Judiciário. Essa base de dados vai subsidiar pesquisas futuras, como o relatório Justiça em Números.

O FaxinaJud é resultado do projeto premiado no primeiro ciclo de inovação colaborativa CNJ Inova, promovido em 2020 em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A solução foi desenvolvida tendo como base uma plataforma modular e interativa com filtros e níveis de acesso, que contempla panorama geral, mapeamento de inconsistências, validador de arquivos e verificação das correções.

Fonte: TRE-SE

Fonte: CNJ

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