CIDADES

Juiz nega liminar e reafirma que retorno das feiras livres e comércio ambulante é decisão exclusiva do Executivo Municipal

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A Justiça  decidiu na última segunda-feira (27), pela autonomia do Executivo Municipal quanto ao funcionamento das feiras livres e comércio ambulante no município de Cuiabá. O pedido, em caráter liminar, feito para o retorno das atividades pela Associação de Feirantes e Ambulantes de Cuiabá e Várzea Grande (ASSOF/CBA/VG), foi negado. 

De acordo com juiz Murilo Moura Mesquita, a Prefeitura de Cuiabá tem total autonomia para decidir sobre as políticas públicas que serão adotadas no Município neste momento de combate ao novo Coronavírus. A decisão de Mesquita tem como base argumentativa o entendimento do Ministro Dias Tófolli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que evidencia a gravidade da situação de pandemia e também posiciona qual a função do Poder Judiciário neste momento.

“Assim, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado, neste momento. Apenas eventuais ilegalidades devem ou violações à ordem constitucional vigente devem merecer sanção judicial, mas jamais – repita-se – promover-se a mudança das políticas adotadas, por ordem de quem não foi eleito para tanto e não integra o Poder Executivo, responsável pelo planejamento e execução dessas medidas”, diz Tófolli em trecho citado por Mesquita. 

A proibição da realização de feiras livres e comércio ambulante em Cuiabá foi definida em decreto Municipal nº7.849 de 2020, com objetivo de evitar aglomerações, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde para o isolamento social e com isso, diminuir a probabilidade de alta propagação do vírus na Capital. 

“Entendo a situação das famílias que dependem de seu trabalho, da realização das feiras e das vendas do comércio em Cuiabá para garantir seu sustento, mas como gestor nesse momento de pandemia tenho que tomar medidas duras para proteger a vida da nossa população. Tenho me baseado na ciência e estudos técnicos para tomar as decisões sobre o funcionamento econômico da nossa Capital. Estou constantemente em reunião com minha equipe, buscando incansavelmente estratégias para que mesmo neste momento difícil, Cuiabá continue avançando de forma segura”, explicou o prefeito de Cuiabá. 

No último dia 20 de abril, a Prefeitura de Cuiabá publicou decretos Municipais que regulamentam a retomada gradativa do funcionamento das atividades econômicas na Capital. Todas as decisões são avaliadas pelo Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus e seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

Fonte: AMM

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CIDADES

Todos os municípios de MT continuam com risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (26.11) o Boletim Informativo nº 263 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

Nesta edição do Boletim, os 141 municípios do Estado configuram na classificação de risco baixo de infecção pelo coronavírus, conforme mostra documento a partir da página 12.

Esse status já se mantém por 24 dias. Em 02 de novembro, Ribeirãozinho foi a última cidade classificada com risco “moderado”. Desde então, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, representado pela cor vermelha e que indica alerta máximo de contaminação, ou amarela, que indica alerta moderado.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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