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Juiz de Nova York considera Donald Trump culpado por desacato

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Juiz considera Donald Trump culpado por desacato
Reprodução/Twitter

Juiz considera Donald Trump culpado por desacato

Um juiz de Nova York considerou o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, culpado de desacato ao tribunal, por sua recusa em entregar uma série de documentos exigidos pela promotoria em um caso relacionado à Organização Trump, acusada de falsificar os valores de seus empreendimentos para obter vantagens em empréstimos e em deduções fiscais.

“Senhor Trump, eu sei que você leva seus negócios a sério, assim como eu levo os meus a sério. Por isso, o declaro em desacato civil”, afirmou o juiz Arthur Engoron, apontando que a media era adequada diante dos “repetidos descumprimentos” diante do tribunal, e de sinais de que a equipe do ex-presidente estava mesmo empenhada em encontrar os papéis requisitados pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

Segundo Engoron, o prazo inicial para que a defesa de Trump entregasse os documentos era 3 de março, e o limite acabou, a pedido dos advogados de defesa, transferido para o dia 31 de março. Agora, caso nao cumpra a determinação, será obrigado a pagar multa de US$ 10 mil por dia de atraso.

O pedido para que fosse declarado desacato foi feito pelo escritório da procuradora-geral, se referindo a oito requisições de documentos feitos em abril e não cumpridos pela defesa.

A advogada do ex-presidente Alina Habba, disse que a investigação conduzida por James é uma “expedição de pescaria”, e disse que a Organização Trumo “está em dia” com os pedidos de documentos.

“Essa é uma cruzada política. A investigação da procuradora-geral parece não ter rumo”, afirmou Alina Habba, destacando que vai entrar com recurso para reverter a decisão.

Do lado de fora da Suprema Corte de Nova York, um pequeno grupo de manifestantes fazia um protesto contra o republicano, que é apontado como o provável candidato do Partido Republicano na eleição presidencial de 2024, e cujos aliados devem conquistar um número considerável de cadeiras nas eleições legislativas de novembro.

A decisão desta segunda-feira é vista como uma vitória para James, que lidera uma investigação civil sobre as práticas fiscais da Organização Trump — em janeiro, a procuradora-geral, afirmou ter encontrado indícios de que as empresas do ex-presidente teriam usado avaliações de ativos “fraudulentas ou enganosas” para obter vantagens econômicas, como empréstimos facilitados, deduções fiscais e apólices de seguros.

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Na época, em um documento à corte, James disse que os valores de seus bens eram “geralmente inflados como parte de um padrão para sugerir que o patrimônio líquido de Trump era maior do que teria parecido de outra forma”.

Entre os exemplos citados por ela estavam cerca de US$ 150 mil em impostos jamais arrecadados em um clube de golfe de Trump, além de mansões jamais construídas e mesmo o tamanho de seu apartamento na Trump Tower.

Além do inquérito civil, uma investigação paralela, no âmbito criminal, está sendo conduzida pelo promotor do distrito de Manhattan, Alvin Bragg. O ex-presidente nega todas as acusações, e afirma que as ações possuem motivação política — Letitia James integra o Partido Democrata.

Além dos documentos, os investigadores querem interrogar o ex-presidente e dois de seus filhos, Donald Trump Jr. e Ivanka Trump. Em março, o juiz Engoron concordou com os argumentos de Letitia James e ordenou que os três fossem ouvidos, mas eles recorreram e agora aguardam uma decisão judicial.

Um outro filho do ex-presidente, Eric, prestou depoimento em outubro de 2020, mas, segundo a procuradora-geral, ele se recusou, por 500 vezes, a responder perguntas que pudessem incriminá-lo no caso.

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Fonte: IG Mundo

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Delegado da Polícia Federal pede apreensão do celular de Aras e Guedes

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Procurador-geral da República, Augusto Aras

Responsável por inquéritos sensíveis ao governo de Jair Bolsonaro, o delegado de  Polícia Federal Bruno Calandrini solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas medidas que geraram mal-estar em integrantes da corporação. 

A primeira foi um pedido de busca e apreensão do telefone celular do procurador-geral da República Augusto Aras e do ministro da Economia Paulo Guedes, já negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que não viu elementos para justicar tais ações. 

A segunda foram diligências contra a própria cúpula da PF, que está sob análise da ministra Carmen Lúcia.

O pedido de diligências contra a cúpula da PF foi revelado no sábado pelo portal “Metrópoles” e seria motivado por suspeitas de interferência de diretores da PF na investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Os alvos dessas diligências e o teor estão mantidos sob sigilo.

O caso deflagrou uma crise interna na atual gestão do diretor-geral Marcio Nunes de Oliveira. A avaliação entre integrantes do órgão é que foi uma tentativa do delegado Bruno Calandrini para se blindar da sindicância aberta após ele acusar que houve interferência na investigação do ex-ministro Milton Ribeiro.

Calandrini foi notificado para prestar depoimento sobre o caso, mas até agora não compareceu. Segundo interlocutores, há um receio do delegado que a sindicância seja usada para puni-lo pela atuação no caso.

O delegado Calandrini chegou a escrever, em mensagem a seus colegas, que houve interferência para impedir a transferência do ex-ministro para Brasília após sua prisão. Mas a direção da PF argumentou que não houve tempo nem disponibilidade de aeronave para realizar o deslocamento.

No pedido de busca e apreensão contra Aras e Guedes, Calandrini também havia pedido medidas contra o advogado do ministro, Ticiano Figueiredo.

O requerimento tinha como base a divulgação de um diálogo entre Aras e Ticiano no qual o advogado pedia que o procurador-geral intercedesse para suspender um depoimento de Guedes à PF em uma investigação sobre desvios no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Guedes havia sido citado em um depoimento. Barroso, entretanto, considerou que não havia elementos para autorizar a medida e arquivou o pedido.

Os pedidos provocaram descontentamento na PF. Os delegados que integram a atual gestão avaliam que havia poucos elementos para justificar as medidas. Calandrini não consultou seus superiores ao apresentar os pedidos e os protocolou diretamente no STF.

Procurada, a PF não comentou. A assessoria de Aras afirmou que não iria se manifestar porque o caso já havia sido arquivado.

O advogado Ticiano Figueiredo, que defende o ministro Paulo Guedes, afirmou em nota: “Se isso for verdade mesmo, esse é um ato que se revela autoritário, odioso e destoa do trabalho relevante dos delegados da Polícia Federal. Causa perplexidade, já que exercer, de forma plena, o direito de defesa dos clientes, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e não pode, jamais, ser criminalizado por quem quer que seja”.

Também procurado, Calandrini não respondeu aos contatos da reportagem.

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Fonte: IG Nacional

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