TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juiz de Mato Grosso fará palestra em evento nacional sobre Formação em Alternativas Penais

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O juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidélis Neto e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) participará, no dia 23 de agosto, de um Talk Show durante a programação do curso “Formação em Alternativas Penais – Novas abordagens para uma política efetiva”, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorrerá até o dia 27/08, pela plataforma Cisco Webex.
 
A participação do magistrado mato-grossense está programada para ocorrer a partir das 10h10, com o tema: “A atuação dos Tribunais de Justiça na intersetorialidade para o fortalecimento das alternativas penais e redução do encarceramento de pessoas no Brasil Região Centro-Oeste e Norte”.
 
Durante o evento serão discutidas as melhores práticas em alternativas penais e como replicar experiências bem sucedidas em cenários diferentes para possível política efetiva sobre o assunto.
 
Além disso, o curso visa à qualificação das políticas e serviços desenvolvidos pelos Tribunais de Justiça e Poder Executivo, com ênfase na capacidade de promover o desencarceramento e enfoque nas diversidades dos serviços locais, metodologias de acompanhamento e boas práticas em todo o país.
 
Esta é a quarta rodada da formação nacional sobre a temática e esta edição é destinada a profissionais com atuação na área em Varas Criminais e Centrais Integradas de Alternativas Penais dos seguintes estados da Região Centro-Oeste e Norte: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rondônia.
 
O evento é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), por meio do programa Fazendo Justiça.
 
Clique AQUI para ver a programação.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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“A Saúde do Policial Penal” foi o tema do artigo acadêmico apresentado pelos custodiados D.O.P e R.P.L. – que atualmente estão recolhidos no Centro de Custódia de Cuiabá – nesta quinta-feira (25), em um evento internacional sobre estudos de Direito promovido pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
O artigo é resultado do curso de extensão e mentoria “Direitos Humanos e Justiça em Mato Grosso: o GMF e o acesso a mestrados reconhecidos pela CAPES”, realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT). O curso de extensão é destinado a profissionais do Sistema Penitenciário (SISPEN) e aos privados de liberdade, que se inscreveram para o evento e tiveram êxito em serem selecionados.
 
O artigo foi apresentado no Grupo de Trabalho 1, que teve como tema “Direito, Violência e Ciências Criminais”. Os autores do artigo apresentaram uma longa análise sobre a saúde, especialmente emocional, dos policiais penas, que são aqueles que atuam dentro das prisões, trabalhando diretamente com custodiados e reeducandos.
 
O estudo começa apresentando as condições de trabalham destes policiais, que têm uma jornada de 24 horas de trabalho e três dias de descanso. De acordo com os autores, mesmo parecendo poucas horas de trabalho semanais, são horas de extrema tensão, estado emocional este que permanece mesmo quando os profissionais estão em seus dias de descanso.
 
O estudo mostra que mesmo com tempo, treinamento e habilidade, o principal elemento para que o policial penal consiga desempenhar um bom trabalho é o controle emocional. “Dentro da unidade ele está, todo o tempo, em contato com diferentes tipos de pessoas, que cometeram toda série de crimes, correndo sempre o risco de exposição a situações traumáticas, ao risco de precisar atirar em alguém, entre outras coisas. Isso faz com que ele ou ela estejam permanentemente em estado de tensão. Mesmo quando deixam a unidade, este estado permanece, porque temem pela segurança e a integridade de sua família”, explanou D.O.P.
 
Essa permanente tensão emocional acaba gerando uma série de transtornos psicológicos, como distúrbios do sono ou de humor, alcoolismo, depressão e, em casos extremos, o suicídio. Outro problema é a dificuldade ou o tabu em falar dos próprios problemas emocionais, por duas razões principais: vergonha e o medo de perder o que consideram seu maior instrumento de segurança, o armamento usado para o trabalho.
 
De acordo com o artigo, estudos apontam soluções para lidar com a questão, sendo duas principais: campanhas de incentivo – incentivo a falar e expor seus sentimentos e temores em grupos de trabalho, debates, palestras – e o acompanhamento preventivo dentro das unidades prisionais.
 
Os autores do artigo explicaram que escolheram o tema porque a saúde emocional do policial penal afeta diretamente a vida das pessoas privadas de liberdade.
 
O estudo foi muito elogiado pelos participantes do Grupo de Trabalho, que destacaram a importância do tema e, especialmente, o fato de ter sido apresentado justamente por duas pessoas privadas de liberdade.
 
“Estamos todos muito orgulhosos da participação e o empenho dos dois, que se dedicaram em assistir as aulas do curso e se emprenharam no estudo. Este é um tema de planejamento estratégico do sistema prisional. A saúde do policial penal impacta diretamente no funcionamento de todo o sistema”, destacou a gestora de projetos do GMF-MT, Alianna Cardoso Vançan
 
O artigo acadêmico foi apresentado em um evento internacioan três em um: II Jornada Internacional de Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade; V Jornada de Estudos de Direito; V Ciclo de Debates – GMF e Unemat.
 
O artigo será apresentado novamente pelos autores no dia 19 de dezembro, durante a Mostra Científica do Sistema Penitenciário, evento que encerra os trabalhos acadêmicos promovidos pelo GMF-MT no ano de 2021.
 
 
 
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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