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Judiciário vai instalar Cejusc Virtual Estadual e Cejusc Virtual Empresarial no dia 17

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Na próxima quinta-feira (17 de dezembro), o Poder Judiciário de Mato Grosso passará a contar com dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: o Cejusc Virtual Estadual e o Cejusc Virtual Empresarial. A cerimônia de instalação das novas unidades será feita de maneira virtual, às 10h, por meio da plataforma Lifesize, e contará com a participação do presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e da presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
O Cejusc Virtual Estadual terá abrangência em todo o território de Mato Grosso, à exceção das comarcas que já possuem um Cejusc instalado, e será coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva. Já o Cejusc Virtual Empresarial, que ficará sob responsabilidade da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, vai tratar de matéria exclusivamente de Direito Empresarial. As duas unidades irão contribuir significativamente para o avanço da prestação jurisdicional em Mato Grosso, notadamente porque o trabalho remoto que vem sendo executado no Estado desde que a pandemia teve início tem registrado relevante resultado em termos de produtividade e eficiência.
 
De acordo com o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, até o momento 41 das 79 comarcas do Estado ainda não possuem um Cejusc instalado, o que gera naturalmente uma grande demanda represada nessas unidades judiciárias. “A expansão dos Centros Judiciários se mostra necessária tendo em vista que a solução do litígio através de mecanismos como a conciliação e a mediação reduz a carga de processos represados no Poder Judiciário, mas, principalmente, oferece a melhor solução dentro do menor prazo possível ao cidadão. Além disso, propicia condições para que possam solucionar futuros litígios em razão da experiência vivenciada. Ou seja, além de reduzir o déficit operacional, busca tornar a sociedade mais consensual”, salienta.
 
O serviço será ofertado de forma totalmente digital e remota, proporcionando à população um serviço de autocomposição rápido, seguro e eficiente. “Trata-se de uma proposta inovadora surgida a partir da necessidade de ampliar o acesso à justiça, sobretudo em tempos de pandemia que se estende desde março e não há previsão de término”, complementa o presidente do TJMT.
 
Já a desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou que desde que a pandemia teve início o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem alavancado em termos de utilização da tecnologia, “alcançando números expressivos com grande respeito e cuidado com a vida humana. Insta salientar que mesmo quando os atos presenciais puderem retornar a sua normalidade, temos a convicção de que a tecnologia já terá alcançado um caminho sem volta, pois neste curto espaço de tempo já observamos grande avanço na prestação jurisdicional com a utilização da tecnologia.”
 
Os Cejuscs atuam em três cenários distintos: atendimento ao público para prestar orientações e informações; na solução de conflitos pré-processuais e na solução de conflitos processuais. Conforme a desembargadora, trata-se de prática inovadora e altamente eficaz, onde o interessado se reúne com a pessoa solicitada, com a qual foi estabelecido um conflito, na presença de um profissional (mediador ou conciliador), com a finalidade de compor uma solução amigável.
 
“O mesmo acontece nos casos dos procedimentos processuais, onde o Cejusc recebe os autos com a incumbência de realizar uma audiência com as partes (conciliação ou mediação), visando uma possível composição. A diferença é que, nestes casos, já existe uma demanda judicial formalmente estabelecida tramitando e a homologação do possível acordo será de competência do juiz do feito”, explica.
 
A desembargadora Clarice Claudino assinala ainda que os dois novos Cejuscs visam promover uma inovação na solução adequada de conflitos, onde o Poder Judiciário assume sua parcela de responsabilidade na manutenção da saúde coletiva, adaptando o Cejusc ao ambiente virtual, de forma a atender a população de forma totalmente digital e remota, sem a necessidade de contato físico.
 
“Com a disponibilização do atendimento 100% digital pelo Cejusc nas comarcas onde ainda não há um Cejusc físico, espera-se que haja uma ampliação nos atendimentos realizados e, via de consequência, nas conciliações e mediações realizadas, em todas as áreas, incluindo o Direito Empresarial, conforme estabelecido na Recomendação 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a disponibilização de um serviço totalmente digital concederá ao cidadão a facilidade de resolução de suas demandas sem a necessidade de deslocamento, otimizando tempo e reduzindo custos, bem como o atendimento em matéria especializada, qual seja, o direito empresarial”, assegura.
 
Segundo a juíza Cristiane Padim, as duas unidades atenderão casos referentes à Primeira Instância e terão início em forma de projeto-piloto. “O atendimento será inteiramente virtual para os casos já ajuizados e os procedimentos pré-processuais. Tudo será feita via Processo Judicial Eletrônico. Além do juiz coordenador teremos, para o início, um gestor judiciário. E contaremos com o apoio dos conciliadores credenciados e dos mediadores voluntários”, explica.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Reclamações e sugestões sobre cartórios são recebidas pela Ouvidoria

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Com o intuito de melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais, a Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso oferece um canal de comunicação para receber manifestações relativas ao foro extrajudicial.
 
Qualquer cidadão que utiliza os serviços dos cartórios pode fazer sugestões, elogios, pedir informações, reclamações e denúncias. Basta acessar o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, buscar o banner da Ouvidoria e clicar.
 
Uma nova página será aberta com todos os canais de acesso, um deles é o formulário eletrônico. Clique em “Cadastrar manifestação”, leia as orientações disponíveis na página, vá para a próxima etapa. Escolha o tipo de registro. Preencha os dados, anexe arquivos, se quiser, e envie.
 
Outros canais disponibilizados é o telefone 0800-647-1420, que funciona das 14h às 18h, ou o e-mail [email protected].
 
Normativa – O Artigo 16, do Provimento n. 42/2020-CGJ (Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE) estabelece a Ouvidoria Judiciária como o canal apropriado para receber as manifestações dos usuários dos cartórios.
 
Só no ano passado foram registradas 139 manifestações por intermédio da Ouvidoria do TJMT. Em 2021 já são 125 (Até 13 de outubro). As principais manifestações estão relacionadas à cobrança de emolumentos, demora na baixa de protestos e na expedição de documentos e falta de informação sobre os procedimentos, no atendimento do balcão ou por telefone.
 
Veja vídeo desse assunto AQUI.
 
 

Alcione dos Anjos

 

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

 
 

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