TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário promove dois dias de debates sobre preservação do Cerrado

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Com o intuito de preparar juízes e operadores do Direito sobre como tratar demandas judiciais decorrentes de atuais e futuros conflitos causados pela questão ambiental, teve início na manhã desta quinta-feira (10), o webinário ‘Conhecendo o Cerrado – o que podemos e devemos fazer pela proteção do bioma?’. O evento on-line, conta com a participação de uma das maiores autoridades em Direito Ambiental, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
 
O evento é promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods – TJMT), em alusão ao mês do Meio Ambiente, junho. Serão dois dias de atividades, das 9h às 12h, no formato virtual pela plataforma Teams e com transmissão pelos canais oficias do TJMT.
 
“É uma das melhores iniciativas que vejo dos últimos anos do Poder Judiciário. Debater estes assuntos é tratar diretamente da continuidade da raça humana. Falaremos de água e alimentos, com responsabilidade, pensando nas gerações futuras e na nossa própria, já que temos sentido os efeitos devastadores de decisões e comportamentos errôneos”, afirmou o corregedor Geral da Justiça, desembargador Jose Zuquim, na abertura do webniário. “Os integrantes do judiciário não podem permanecer inertes, pois integramos esta sociedade, que está sendo prejudicada pelo avanço incontrolado, de forma insustentável de novas fronteiras em busca da produção”, alertou Zuquim que finalizou o discurso parabenizando os organizadores do seminário on line e lendo trechos do poema “Água da vida”, de Élcio José Martins.
 
O diretor-geral da Esmagis, desembargador Marcos Machado, agradeceu o apoio dado pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, à direção da Escola, desenvolvido com a vice-diretora da entidade, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, também presente no evento on line. “Este evento marca nosso compromisso com o Meio Ambiente. Vamos imergir nessa discussão de forma madura e responsável, começando pelo Cerrado e na sequencia Amazonia e o Pantanal”, antecipou Machado.
 
O desembargador lembrou que esta é a primeira ação com a unidade do Laboratório (Liods) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJMT, trazendo a referência da Capital do juiz especializado em Meio Ambiente e juizado Volante Ambiental. “Buscamos reunir os maiores estudiosos e pesquisadores sobre o cerrado, dentre os quais os professores Altair Sales Barbosa e Laerte Guimarães Ferreira Junior, corresponsáveis pelo documentário ‘Ser tão velho cerrado’, exibido pela Netiflix, e a maior autoridade brasileira em Direito Ambiental, Herman Benjamin”, citou.
 
O desembargador Marcos Machado apresentou dados sobre o bioma Cerrado e a importância dele para Mato Grosso. “Este é o principal bioma do Centro-Oeste brasileiro e em Mato Grosso corresponde a 38,29% de todo o território. Retratado por Guimaraes Rosa como ‘Savana Brasileira’ é o bioma da resistência silvestre e o maior exemplo da cadeia alimentar da fauna selvagem”, apontou. “Mato Grosso precisa discutir o nosso principal bioma, como juízes precisamos entender a necessidade, o conceito e a extensão do que é sustentabilidade, e dentro dessas perspectivas definir o que podemos e o que devemos fazer. Quero dar o primeiro passo para que possamos ter referência no Brasil sobre a discussão e definição de posições acerca do meio ambiente”.
 
A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Liods do TJMT, Adriana Coningham, explicou que o laboratório foi criado em 2020 e instalado neste ano, trata-se de um espaço criativo e colaborativo para o desenvolvimento de novos produtos, ideias, soluções alinhadas as esferas econômica, social e ambiental e tecnologia. Uma das principais metas é estruturar e vincular as ações do Judiciário aos objetivos e indicadores globais definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030.
 
“Em 2020, além dos impactos ocasionados pela crise sanitária mundial, Mato Grosso teve uma das maiores secas da história e foi castigado com queimadas que atingiram os biomas Pantanal, Amazônia e Cerrado, causando danos ambientais que não é possível ter a dimensão exata”, contextualizou. “Talvez a pauta ambiental nunca tenha sido tão urgente quanto neste momento de pandemia e mudanças climáticas dramáticas. O Sistema de Justiça deve estar preparado para cada vez mais enfrentar conflitos envolvendo a temática”, completou.
 
O juiz titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), Rodrigo Roberto Curvo, apontou ações que colocam o Judiciário de Mato Grosso na vanguarda das discussões dos mais diversos campos de atuação, sempre alinhado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
 
“Ações como esta, de promoção do conhecimento e de aproximação com a sociedade, estão em sintonia com a atuação histórica do PJMT. São muitas ações de pioneirismo do judiciário mato grossense voltadas ao combate da corrupção, à violência e discriminação em todas as suas formas, a promoção dos Direitos Humanos, e a defesa do Meio Ambiente sadio e ecologicamente equilibrado par as presentes e futuras gerações”, declarou Curvo destacando a criação de varas especializadas de violência contra mulher em 2006, criação em 2008 de varas especializadas contra o crime organizado, de Direito Agrário, de Ações Civis Públicas e Populares e a implantação de forma pioneira das audiências de custódia ainda em 2015.
 
“Na temática ambiental, o Poder judiciário de Mato Grosso chegou primeiro também, quando em 1996, por proposta do então juiz Carlos Alberto Alves da Rocha, desembargador e ex-presidente do TJMT, criou o primeiro Juizado Volante Ambiental, o Juvam, do Brasil e a Vara Especializada em Meio Ambiente, que em 2004 venceu o 1º Prêmio Innovare. Mais recentemente, em 2013 aprovou a criação do Cejusc Ambiental, o primeiro do Brasil”, resumiu.
 
Rodrigo Roberto Curvo acaba de ser nomeado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, como colaborador do grupo de trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”. Ele e a magistrada Adriana Coningham são coordenadores do webinário.
 
Diversas outras autoridades prestigiaram o seminário virtual, entre elas os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Rubens de Oliveira Santos Filho, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, entre outros.
 
Após a abertura do webinário, o ministro Herman Benjamin deu início a palestra “Proteção do Cerrado – instrumentos e meios”. O geólogo, antropólogo e arqueólogo Altair Sales Barbosa, falará sobre “A destruição do Cerrado e a crise do abastecimento de água nas cidades”, encerrando as atividades do primeiro dia.
 
Na sexta-feira (11), serão expostas as palestras: Cerrado celeiro dos serviços ecossistêmicos – pela doutora em Ecologia e Recursos Naturais Luciana Ferraz.
 
Atividades econômicas e suas consequências para o solo e para o bioma Cerrado, pelo geólogo Laerte Guimarães Ferreira Junior; e A Flora do Cerrado e suas potencialidades, pela doutora em Ecologia e Conservação da Biodiversidade Eliana Paixão.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Justiça Restaurativa será aplicada no Juizado Criminal e no Cejusc da Infância e Juventude

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Em breve, a Justiça Restaurativa se tornará realidade no Juizado Especial Criminal (Jecrim) e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá (natureza penal). A apresentação do projeto-piloto dessa iniciativa foi realizada na manhã desta quinta-feira (17 de junho) pela presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), desembargadora Clarice Claudino da Silva; pelo coordenador do NUGJUR, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, e pela juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e responsável pelo Jecrim. A apresentação, que reuniu cerca de 70 participantes, foi realizada por meio de videoconferência.
 
Logo no início, a desembargadora Clarice Claudino apresentou uma retrospectiva de como tem ocorrido a administração dos conflitos cíveis e dos conflitos criminais. Explicou que, na natureza penal, a Justiça Restaurativa tem atuado em crimes de menor potencial ofensivo e em atos infracionais, justamente o foco dos dois projetos-piloto. “Paralelamente, a Justiça Restaurativa também é aplicada em casos de natureza civil, nos conflitos relacionais. Já temos larga prática com os círculos de construção de paz. São práticas consolidadas no âmbito de várias instituições parceiras, mais de 400 facilitadores capacitados”, assinalou.
 
A magistrada explicou que, na Justiça Restaurativa, a figura da vítima não é vista como mero colaborador, testemunha ou informante. “Muitas vezes vemos pessoas que foram vítimas e que ficaram sem saber o que aconteceu com aquele processo, o que foi feito com aquela pessoa que lhe causou o dano, como essa pessoa vai ser devolvida para a sociedade. E esse é um dos focos da Justiça Restaurativa. A Justiça Restaurativa, por meio de suas práticas restaurativas, cuida das necessidades da vítima, buscando a reparação do dano, seja concreta ou simbolicamente”, complementou.
 
Ainda segundo a presidente do Nugjur, a Justiça Restaurativa cuida do engajamento efetivo das partes afetadas no processo judicial (comunidade), devendo se engajar na solução do conflito. “Procuramos trazer para a construção desse consenso todas as pessoas que possam ter sido afetadas para que possam contribuir para uma solução que seja mais justa, mais abrangente.”
 
Após apresentar um vídeo explicando o que é Justiça Restaurativa (assista AQUI), a desembargadora Clarice Claudino salientou que esse método de resolução de conflitos considera três dimensões: ofensor, vítima e comunidade. “O enfoque é a cura, o reparo, ao invés da sensação de castigar, de punir, de fazer o ofensor sentir uma dor. É ter a perspectiva de trabalhar com o foco na cura e na reparação. Há possibilidade de uma justiça mais humanizada, eficiente e efetiva.”
 
 
Dentre as práticas restaurativas, encontram-se os círculos restaurativos (de solução de conflito), círculos de construção de paz, conferência familiar e mediação vítima-ofensor. No projeto-piloto, será trabalhados os círculos de resolução de conflitos. Além disso, o requisito fundamental para o atendimento em Justiça Restaurativa é que o ofensor admita a autoria e manifeste o desejo de reparação. “Precisamos de profissionais que saibam se posicionar nesse cenário, para ajudar seu cliente a fazer essa reflexão. Sem essa mudança de lentes, nem os magistrados, membros do MP e profissionais da advocacia vão compreender o alcance e benefício que aquele ser humano pode aferir se ele tiver sensibilidade e manifestar o desejo de reparar o dano”, pontuou.
 
Na ocasião representando o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, a juíza Cristiane Padim explicou que a equipe do Jecrim já recebeu treinamento para acolhimento ainda mais adequado dos jurisdicionados. “Estamos no caminho de trocar as lentes. Quando recebermos o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou o processo, vamos fazer uma triagem. Também vai ser certificada a suspensão dos prazos nesses processos para esse acolhimento diferenciado, tanto do ofensor quanto do ofendido, e em alguns casos vamos envolver a comunidade. A Justiça Restaurativa vai atuar nesse equilíbrio entre as escolhas e a humanidade que há em cada um de nós”, observou.
 
Já o juiz Túlio Duailibi assinalou que, na área protetiva da infância e juventude, há diversas situações que decorrem de uma situação de má convivência familiar e comunitária, e que exige – não só do Poder Judiciário, mas de toda a rede de proteção como um todo – uma atuação focada, articulada, para que as necessidades dos envolvidos sejam ouvidas e para que os vínculos deteriorados possam ser restabelecidos.
 
“Falar em Justiça Restaurativa é falar em ação integrada com todos que podem resolver o problema. Dar oportunidade de ouvir a todos que estão passando por aquele problema. A família e a comunidade são imprescindíveis para que a Justiça Restaurativa seja aplicada com êxito”, afirmou. Conforme o magistrado, serão promovidos encontros de todos os afetados pelo conflito, tanto direta como indiretamente, assim como estimulada a participação de todos na resolução do conflito e na construção de condições de convivência no porvir.
 
“Temos experiências fortíssimas com nossos estagiários, quando o Poder Judiciário oportunizou 10 vagas remuneradas para adolescentes em conflito com a lei e trouxe oportunidade de aprendizado e renda para aquelas famílias. Em muitos casos aquela renda passou a ser a principal da família. Muitos conflitos foram pacificados e restaurados por conta da Justiça Restaurativa. Eu fui abordado num supermercado por um daqueles adolescentes, hoje adulto, que me disse o quanto aquilo foi importante para o processo de transformação de vida dele e da família. Foi apenas uma questão de oportunidade e olhar diferenciado. E, como ele, outros também tiveram essa transformação.”
 
Também acompanharam a reunião desembargadores e juízes, como o desembargador Paulo da Cunha, os juízes Carlos Jose Rondon Luz, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; as equipes do Jecrim e do Juizado da Infância; membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, entre outros.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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