TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário promove curso sobre humanização dos atendimentos nas Varas de Violência Doméstica

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) no âmbito do TJMT realiza uma série de capacitações on-line voltada aos profissionais que integram a Rede de Proteção à Mulher. Na manhã desta terça-feira (1º de junho) o tema abordado foi “A Humanização nos atendimentos nas Varas de Violência Doméstica”, voltado a assistentes sociais, psicólogos e servidores das comarcas do Estado.
 
A capacitação foi realizada em parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário pela plataforma Microsoft Teams. O objetivo é o constante aprimoramento no atendimento nas Varas de Violência Doméstica para melhorar a prestação dos serviços.
 
A coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fez questão de falar com os participantes sobre a importância de ações como esta. “As pessoas estão enriquecendo cada dia mais com os conhecimentos adquiridos nessa série de capacitações que estão sendo realizadas para a melhoria dos nossos trabalhos.”
 
Quem ministrou a aula foi a juíza titular da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá Tatiane Colombo. Ela destacou a importância da equipe Multidisciplinar que tem papel importante na atuação conjunta para a fundamentação das decisões das juízas e juízes que atuam na área. “O que vocês vão trazer, de uma forma profissional e consistente, vai nos ajudar a conhecer as partes nesse processo para a fundamentação das nossas decisões e sentenças e isso é muito relevante”, afirma.
 
A magistrada falou da visão sistêmica do conflito, da empatia e do olhar para com o próximo e quais os caminhos percorridos pela vítima de violência doméstica. “Precisamos aprender a ouvir, saber qual histórico de violência doméstica da mulher e o que ela traz consigo, assim como o agressor, que pode estar percorrendo um caminho de violência doméstica dentro da sua história de vida”, diz.
 
A O comentário feito pela juíza é no sentido de embasar o relatório feito por assistentes sociais e psicólogos, que recebem as vítimas da violência doméstica, com o máximo de informações para que se possa entendê-las e dar melhor e mais acertada decisão. “Para que possamos encaminhar essa vítima e também o agressor. E agora, com fortalecimento das redes, que é algo real, não existe nada melhor do que o trabalho em conjunto entre equipe multidisciplinar e juiz para que sejam desenvolvidas políticas públicas adequadas a cada vítima de violência doméstica.”
 
O objetivo nº 5 – igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas – da Agenda 2030, onde o combate à violência doméstica e familiar faz parte do compromisso para desenvolvimento sustentável, foi outro assunto explanado pela magistrada, pois traz a necessidade de um novo olhar para o trabalho a ser desenvolvido nas varas de violência doméstica e familiar.
 
Tatiane Colombo falou também das importantes iniciativas realizadas em âmbito estadual pelo Judiciário para o enfrentamento da violência doméstica. “Vivemos um momento ímpar dentro do nosso Tribunal de Justiça, onde temos uma presidente e uma vice-presidente mulheres. Nunca se teve tanta estrutura e tanta disposição de se formatar algo para o futuro nas varas de violência doméstica e essa capacitação é uma delas. Dentro do Poder Judiciário promovemos qualidade das relações entre pessoas, cada uma com sua atividade e trabalho. Mãos juntas e trabalho em conjunto. Isso é muito importante porque o trabalho funciona assim.”
 
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rondonópolis (a 212 km ao sul de Cuiabá) fez questão e assistir toda a capacitação. “Achei maravilhoso ter essa visão sistêmica do assunto. É um privilégio termos uma presidente que se compromete com uma bandeira chamada combate à violência doméstica e tenho certeza que hoje saio dessa capacitação com grande riqueza do conteúdo.”
 
Para o psicólogo da Comarca de Pontes e Lacerda (a 448 km a oeste da Capital) Will Robson Soares de Souza, a capacitação é um importante instrumento para a melhoria da humanização nos atendimentos. “Com a fala da juíza Tatiane Colombo percebemos o quanto o acolhimento é importante, pois não se trata apenas de técnicas específicas, mas de empatia, de acolher verdadeiramente. O Tribunal de Justiça se compromete efetivamente com a melhoria dos atendimentos às vítimas de violência doméstica. Temos outras ferramentas, como justiça restaurativa, mediações, conciliações, mas essas capacitações promovidas pela Cemulher vão contribuir muito e só vêm a somar para que nosso trabalho chegue a mais pessoas.”
 
A assistente social da Comarca de Colniza (a 1.065 km a noroeste de Cuiabá) Rosa Mônica Ferrari da Silva enfatizou a integração entre equipe multidisciplinar e juízes (as) e classificou a relevância desses cursos oferecidos pela Justiça estadual. “É importantíssimo estarmos sempre atualizados para a hora que formos fazer os acompanhamentos atendermos cada vez melhor as vítimas de violência e desenvolver nosso relatório. A capacitação nos orienta em várias questões com melhor direcionamento”, afirma.
 
Campanha – O TJMT, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas, lançou em março deste ano a campanha ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’, para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O fortalecimento de ações como esta, voltada à violência contra a mulher é uma das seis diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário estadual (biênio 2021/2022).
 
Confira mais informações AQUI, no hotsite da campanha.
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Judiciário acata decisão do CNJ e divulga notas de todos os candidatos do concurso da magistratura

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O espelho com o resultado das provas orais atribuídas a todos os candidatos e candidatas participantes da quarta fase do concurso público de provas e títulos para a magistratura de Mato Grosso será divulgado pela Comissão Especial Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A medida atende decisão do conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não invalida o concurso, não altera a ordem de classificação e tampouco o cronograma já estabelecido.
 
O edital do concurso promovido pelo TJMT não previa a divulgação da nota de todos os candidatos e candidatas, por isso foram divulgadas as notas dos 87 concorrentes habilitados, sendo deferidos os pedidos de todos e todas que solicitaram o acesso.
 
Apesar de terem ciência da não previsão, alguns participantes, que não foram habilitados nessa fase do concurso, propuseram ao CNJ um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando o ato de publicação do resultado da prova oral e pedindo a suspensão do certame.
 
O conselheiro destacou que o CNJ firmou precedentes no sentido de ser desnecessária a publicação dos espelhos das provas e das notas individualizadas (PCA 0004003-61.2019.2.00.0000, Rel. Márcio Schiefler Fontes, 52ª Sessão Virtul, j. em 20/09/2019; PCA 0001121- 29.2019.2.00.0000. Rel. Arnaldo Hossepian, 47ª Sessão Virtual, j. 31/05/2019), entretanto considerou que o direito à intimidade, previsto no inciso X, artigo 5º, do RICNJ4, não é absoluto. E que na ponderação deste princípio com o da publicidade, o primeiro deve ser relativizado.
 
De forma monocrática, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga decidiu acatar parcialmente o recurso para determinar que o Judiciário de Mato Grosso publique o espelho com a nota de todos os candidatos, inclusive daqueles que não foram aprovados.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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