JUSTIÇA

Judiciário inaugura centro de conciliação em Abaetetuba (PA)

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A inauguração do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) na comarca de Abaetetuba (PA) integra a programação da XV Semana Nacional da Conciliação no Pará, marcada para ter início nesta segunda-feira (30/11). O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, fará entrega virtual, no dia 1º, às 9h, da unidade de pacificação social, durante a realização de audiência de conciliação e de mediação, junto com a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense, em parceria com a Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia.

Entre os serviços que serão oferecidos pelo Cejusc à sociedade, estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos. Além disso, o centro atende e orienta os cidadãos com dúvidas sobre questões jurídicas.

A XV Semana Nacional de Conciliação no Pará vai ocorrer até o dia 4 dezembro, prioritariamente, de forma virtual, em função da pandemia do novo coronavírus, por meio de tecnologias que permitam a realização de audiências on-line. Algumas audiências poderão ser realizadas de forma presencial, em casos específicos, adotando as providências e protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.

As medidas de prevenção obedecem diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos normativos do TJPA para acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário. Entre as medidas, estão, por exemplo, o distanciamento mínimo necessário, o uso de máscara, a aferição de temperatura e a utilização de álcool 70º.

As unidades judiciárias de todo o Pará selecionaram processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Pessoas físicas e jurídicas sem judicialização de suas demandas puderam solicitar a resolução do conflito durante a semana com o preenchimento de formulário de solicitação de atendimento pré-processual. Para os processos já em tramitação, foi necessário o peticionamento nos autos pela parte interessada em conciliar, solicitando inclusão de pauta no respectivo período.

A ação faz parte da XV Semana Nacional de Conciliação 2020. O método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por — ou reduzam — eventuais desgastes e custos de um processo judicial.

Consumidor 

A Semana da Conciliação no Pará incentiva o consumidor a resolver suas pendências com empresas sem precisar sair de casa. Para isso, basta acessar a plataforma consumidor.gov. A ferramenta, do Governo Federal, tem a parceria do CNJ e do TJPA, além de outros órgãos, e possibilita a solução de conflitos sem a necessidade de judicialização entre o consumidor e o fornecedor ou prestador de serviço.

O Judiciário paraense, por meio do Nupemec, atua na plataforma na gestão das parcerias e no levantamento de estatísticas. O acesso à ferramenta está disponível no portal do TJPA, e poderá ser acessada a qualquer momento mediante login e senha, que é criado pelo próprio consumidor. Os fornecedores têm prazo de até 15 dias para responder as solicitações endereçadas e o prazo para a conclusão das solicitações é de até 30 dias.

Campanha 

O mote deste ano da Semana Nacional de Conciliação – “Conciliação: menos conflito, mais resultado” – deixa claro que o acordo é uma responsabilidade entre as partes e o Judiciário cumpre o seu dever de oferecer às partes alternativas de solução de conflitos que envolvam a livre negociação, como determina a lei. Os juízes de todas as Comarcas devem informar ao Nupemec quantos processos foram selecionados para as audiências de conciliação, conforme ato normativo a ser publicado pela Presidência do TJPA.

Em 2019, durante a Semana Nacional de Conciliação, o TJPA realizou o atendimento de 11.029 pessoas, com 6.603 audiências agendadas, 5.691 audiências realizadas e 1.839 acordos. A somatória dos valores foi de R$ 11.084.834,65.

Fonte: TJPA

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Processos da Corregedoria do AM tramitam pelo PJeCor a partir de segunda (18/1)

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A partir de segunda-feira (18/1), todos os novos processos demandados à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passarão a tramitar, exclusivamente, no sistema PJeCor – Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias. O sistema foi projetado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou sua utilização por todos os órgãos de correição no Poder Judiciário brasileiro.

O PJeCor possibilita o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação em todas as Corregedorias do Judiciário. Dentre os procedimentos que devem tramitar no sistema, estão os pedidos de providências, os atos normativos, as representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.

Na Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o PJeCor substitui o Sistema de Automação Judicial (SAJ). Nele, seguirão tramitando os processos distribuídos à Corregedoria até domingo (17/1). No decorrer da semana, orientações para o uso do sistema PJeCor, assim como novos Provimentos orientando sua utilização serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico e nos portais do TJAM e da CGJ-AM.

Fonte: CGJ/TJAM

Fonte: CNJ

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