JUSTIÇA

Judiciário discute iniciativas para o sistema socioeducativo no Piauí

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A Coordenadoria da Infância e Juventude, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo, a Vara do Ato Infracional e o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) debateram, na semana passada, iniciativas e melhorias para o sistema socioeducativo do estado. Coordenadora do programa Fazendo Justiça no Piauí, Mariana Moura, apresentou as principais ações do programa.

Uma que foi destaca é a implementação, qualificação e difusão dos Núcleos de Atendimento Integrado. Esse equipamento público tem por objetivo qualificar o atendimento inicial a adolescentes que tenham cometido algum ato infracional, fortalecer alternativas de aplicação de medidas em meio aberto, garantir dignidade e cidadania ao público jovem e seus familiares e melhorar a capacidade de gestão da política judiciária.

“Como sabemos, esse projeto não depende somente do Tribunal de Justiça do Piauí, que vem apoiando o CNJ na implementação desse projeto, depende também de todos os órgãos parceiros do Poder Judiciário. Sem a colaboração e interesses desses órgãos não será possível a implementação”, enfatiza a coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal, Elfrida Costa Belleza Silva.

O encontro ainda discutiu a Justiça Restaurativa, a criação de central de vagas, audiências concentradas, programa de acompanhamento pós-cumprimento de medida socieducativa; fomento de atividades de aprendizagem e profissionalização, leitura, cultura; e outras ações aos adolescentes e jovens privados de liberdade.

Fonte: TJPI

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Tribunal acreano estimula adoção tardia e de quem precisa de atenção especial

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A palavra adoção deriva do latim adoptio, que significa dar a alguém o verdadeiro nome ou pôr o nome em uma pessoa, retratando assim o significado de acomodar alguém. No mundo jurídico, a adoção é o ato de criar parentesco civil, gerando laços e filiação entre as pessoas envolvidas.

A coordenadora estadual de Proteção à Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, destaca a importância de sensibilizar a sociedade para adoção especial e adoção tardia. “Há crianças que precisam de uma família, mas não se encaixam na maioria dos perfis cadastrados, por terem mais de seis anos de idade ou alguma deficiência.”

Sobre a adoção especial, a psicóloga do Núcleo de Assistência Técnica da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Rutilena Tavares destaca que “adotar crianças e jovens que necessitam de atenção especializada exige dedicação e disposição em cuidar, ao mesmo tempo em que traz recompensas imensuráveis para quem tem esse desejo. Além disso, essa é a modalidade que leva menos tempo de espera por parte dos pretendentes habilitados”.

No Brasil, as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças com tenra idade. Por isso, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional.

Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), há 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país. Mas a conta não fecha, Dessas crianças e adolescentes, 24 possuem HIV, 237 tem deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 com outro tipo de doença detectada, totalizando 2731 crianças, ou seja, 72,4% não se adequam ao perfil desejado.

No Acre, há 103 pretendentes cadastrados e sete crianças aptas para adoção. O mesmo ocorre quando se filtra os dados nacionais quanto a faixa etária.

Fonte: TJAC

Fonte: CNJ

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