JUSTIÇA

Judiciário de Roraima suspende trabalho presencial até 4 de fevereiro

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Diante da situação de saturação hospitalar no estado devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) suspendeu o Plano de Retorno das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, iniciado em julho do ano passado. Com isso, servidores e magistrados retomando a atuação em trabalho remoto a partir desta terça-feira (26/1) até o dia 4 de fevereiro.

Para a adoção da medida, diversos fatores complicadores da pandemia foram levados em consideração, mas, sobretudo, a necessidade de preservação da saúde de magistrados, servidores e cidadãos que buscam os serviços do judiciário. Dentre as principais deliberações estão a suspensão das audiências, sessões do Tribunal Pleno e da Turma Recursal e os atendimentos presenciais do Poder Judiciário de Roraima. Além do cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de Justiça, exceto em casos considerados urgentes.

O regime de teletrabalho fica estabelecido para todas as unidades judiciais e administrativas. Estão mantidos os atendimentos por meio dos canais eletrônicos da justiça estadual.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, afirma que medidas enérgicas precisam ser tomadas para que vidas sejam salvas. “Levamos em conta o último Boletim Epidemiológico da Sesau [Secretaria de Estado da Saúde], assim como a situação em estados vizinhos do Amazonas e do Amapá. É fundamental preservar a saúde de todos: magistrados, servidores, operadores do Direito e da população em geral.”

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, apesar da reorganização das atividades para a continuidade da prestação jurisdicional no período de pandemia, principalmente priorizando os atendimentos digitais, as demandas presenciais ainda surgem. No entanto, o TJRR tem plenas condições de abarcar todas essas necessidades virtualmente devido à estrutura tecnológica que oferece. “O que nos preocupa é a garantia da saúde de todos. Ressaltamos que a medida de distanciamento social ainda é indicada pela OMS [Organização Mundial de Saúde] como a melhor alternativa para conter a propagação do vírus. E o tribunal deverá seguir esses cuidados sem paralisar os trabalhos.”

Os canais de atendimentos do TJRR podem ser conferidos acessando://www.tjrr.jus.br/index.php/canais-de-atendimento.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

TST libera retorno gradual de atividades da Justiça do Trabalho do Rio

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A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu os efeitos da liminar que impedia a retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro. Em decisão assinada ontem (23), a ministra atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos de uma decisão favorável proferida a favor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. 

Na decisão, a presidente entendeu que a falta de prosseguimento do plano de retomada atinge os usuários da Justiça do trabalho. Segundo Peduzzi, o acesso à Justiça por meio eletrônicos não elimina a necessidade do retorno gradual. 

“Integra a ordem pública a plena efetividade da atuação judicial, o que passa pela crescente ampliação de acesso dos interessados. Ressalto, porém, que não se cogita de eliminação dos deveres de adoção de medidas que reduzam o risco de contaminação. Pelo contrário, devem ser mantidas as cautelas compatíveis com a situação, sem impedir prejuízo ao exercício pleno de direitos e garantias fundamentais”, decidiu a presidente. 

O TRT informou que, diante da decisão, estuda os próximos avanços no plano de retomada com base nos índices epidemiológicos do estado.

Edição: Denise Griesinger

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