JUSTIÇA

Judiciário de Rondônia regulamenta salas de videoconferência

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) disponibilizará as salas de audiências para testemunhas e partes que não possuem recursos tecnológicos para depor em atos processuais feitos por videoconferência. A medida foi regulamentada pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Provimento 13/2021.

A alternativa facilita o processo de depoentes que, por alguma razão, não podem ser ouvidos por meio virtual. Ao se deslocar para o fórum, a testemunha procurará a unidade judiciária específica e será auxiliada por um profissional do TJRO. A presença de representante é facultativa e pode ser requerida.

As próprias varas deverão constar nas designações de audiências se a testemunha consegue participar da videoconferência. Independentemente de intimação, as partes deverão comunicar ao Juízo do impedimento, para que as unidades reservem datas e horários.

O Provimento 13/21 segue as etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, disponível no Ato Conjunto 20/2020. O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, diz que os cuidados com a saúde estão assegurados na normativa. “Mesmo com a presença física de jurisdicionados e operadores da justiça, o distanciamento social e a sanitização estarão presentes para evitar a propagação do novo coronavírus.”

Fonte: TJRO

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Projeto da Justiça de Açailândia (MA) é classificado no Prêmio Prioridade Absoluta

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O Projeto “Você conhece o ECA?”, desenvolvido pela 2ª Vara da Família de Açailândia (MA) nas escolas da comarca, foi selecionado na primeira fase do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre mais de 100 práticas analisadas de todo o país. O Prêmio dissemina ações ou programas voltados aos direitos das crianças e jovens e que priorizam o cumprimento da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.

Na edição de 2021, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas e às infracionais, em diversas categorias. O projeto maranhense conquistou a 4ª posição na fase classificatória, na categoria Juiz/Juíza – voltada para práticas da magistratura, individuais ou coletivas.

Sensibilização

O projeto “Você Conhece o ECA?” foi idealizado e realizado pela juíza Clécia Pereira Monteiro e pelos comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabricio Gomes em 23 escolas públicas dos municípios de Açailândia (sede), Cidelândia e São Francisco do Brejão (termos judiciários), onde atingiu um público aproximado de 4 mil pessoas, dentre estudantes, professores e professoras, do 7º ao 9º ano do ensino médio.

Por meio do projeto, foram realizadas palestras educativas dentro das salas de aula pelos comissários de Justiça, sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura, dentre outros previstos no ECA.

Clécia afirma estar satisfeita com a posição alcançada pelo projeto no processo seletivo da premiação. Para a juíza, a classificação decorre da prioridade dada à infância e juventude na gestão da 2ª Vara da Família. “A seleção ao Prêmio Prioridade demonstra que estamos no caminho certo, em busca da proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes.”

“O nosso objetivo foi buscar uma boa receptividade por aqueles alunos no sentido de compreender o significado do ECA em suas vidas e utilizá-los em busca de seus direitos, intenção que foi atingida, pois os alunos puderam tirar suas dúvidas e aprender um pouco com o projeto”, conta Diogo Magalhães, comissário de Justiça da vara.

Fonte: TJMA

Fonte: CNJ

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