JUSTIÇA

Judiciário de Rondônia implanta PJe em 100% das Varas Criminais

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Encerra-se a era da distribuição de processos físicos no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A última fronteira que persistia era nos feitos de natureza criminal. E, com a conclusão, nessa quarta-feira (19/5) da implantação do Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJeCrim) nas unidades do Judiciário do estado, daqui pra frente todos os novos processos serão eletrônicos e estarão virtualmente disponíveis.

Todas as funcionalidades do PJeCrim estão ativadas. Os arquivos podem ser acessados de modo integral, inclusive os audiovisuais. Elementos de inteligência artificial como a automação de movimentação processual também integram o sistema.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJRO e coordenador do projeto de implantação, Cristiano Gomes Mazzini, diz que o PJeCrim resulta na ampliação do devido processo legal. “E nos traz uma expectativa de proporcionar uma justiça criminal ainda mais célere e qualitativa para a sociedade’.’

A implantação do PJeCrim foi iniciada em junho do ano passado. Instalar o sistema em 100% das unidades judiciárias era uma das metas estabelecidas pelo Plano de Gestão da Corregedoria, antes mesmo da pandemia de Covid-19 surpreender a todos, em meados de março de 2020.

Processos físicos

Para garantir a segurança das equipes e da população durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou atos administrativos que recomendavam a suspensão do trâmite dos processos físicos, para evitar o deslocamento de servidores e usuários ao fórum. Em Rondônia, apenas os processos criminais ainda eram físicos e não tramitavam na plataforma do PJe.

O cronograma arrojado de implantação foi motivado pela necessidade dessa movimentação processual que reflete até na restauração da ordem pública, explicou Mazzini. “Na medida em que os processos criminais voltam a tramitar, a sociedade é retribuída com a solução de crimes e a Justiça cumpre a Lei Penal condenando ou absolvendo os acusados.”

Com a instalação do PjeCrim, a Corregedoria concluiu um projeto amplo, iniciado em 2015 com o advento do PJe no Estado. Atores como a OAB, Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e polícias Civil, Militar e Federal participaram integral e democraticamente do projeto.

Peticionamento

As equipes de tecnologia do TJRO criaram o “Peticionamento Eletrônico“, módulo que permite à polícia enviar documentos, inquéritos e termos circunstanciados de ocorrências (TCOs) pela internet. Foram elas também que treinaram as unidades jurisdicionais, magistrados e magistradas e órgãos externos por meio de videoconferências, manuais e lives.

A secretária de tecnologia do TJRO, Ângela Szymczak, afirma que foi necessário esforço de todas as áreas, desde o atendimento, projeto, governança, desenvolvimento até a área de infraestrutura. “O sucesso do projeto se deu pelo envolvimento e dedicação da equipe técnica, bem como todo o suporte e orientação por parte da Corregedoria-Geral, com a qual trabalhamos com grande parceria.”

A Gestão da Justiça Criminal é uma das diretrizes da atual gestão da Corregedoria do TJRO, que já apresenta resultados. O corregedor-geral Valdeci Castellar Citon acredita que esse sucesso é resultado do comprometimento dos atores envolvidos. O cuidado com as prerrogativas de todas as carreiras que trabalham ou dependem da Justiça também é um elemento importante.

O magistrado ressalta que as decisões desse projeto foram tomadas em conjunto e com diálogo democrático. “O sucesso da implantação do PJe se dá graças à adesão integral desses atores, em especial o juiz Cristiano Mazzini, que coordenou essa ação. O PjeCrim é fundamental para o Tribunal de Rondônia continuar o trabalho de excelência, já reconhecido por dois anos consecutivos pelo CNJ com o Prêmio Diamante.”

Fonte: TJRO

Fonte: CNJ

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TRE-BA dá início às ações da campanha Sinal Vermelho

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, nesta semana, a primeira etapa da Campanha Sinal Vermelho. A iniciativa – da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações e tribunais de todo o país – apoia a luta contra a violência doméstica e integra representantes do poder público para que o Brasil deixe de ser o quinto país mais perigoso do mundo para mulheres.

A partir de segunda-feira (25/10), servidores e requisitados dos cartórios eleitorais de todo o estado passaram a ter um treinamento eletrônico sobre o tema. O objetivo, conforme explica a desembargadora eleitoral Zandra Parada, é despertar a consciência dos colaboradores da Justiça Eleitoral baiana para a urgência do tema.

“O Tribunal abraça essa causa, que foi agravada com a pandemia, e se compromete a enfrentá-la, preparando, cada vez mais, os seus colaboradores”, afirma a juíza, que é presidente da Comissão de Valorização das Mulheres na Política do TRE-BA.

Durante o treinamento, realizado pela plataforma Moodle, os participantes terão acesso à cartilha Sinal Vermelho, atualizada pelo Eleitoral baiano. Além da capacitação dos colaboradores que atuam diretamente com o público, a primeira etapa do TRE-BA na campanha Sinal Vermelho investirá na comunicação interna e externa. Cartazes serão espalhados pela sede e por outras unidades do Tribunal, que também publicará conteúdos diversos em suas redes sociais.

A desembargadora Zandra Parada observa que, “embora não seja competência da Justiça Eleitoral julgar casos de violência doméstica, o enfrentamento é um dever de toda a sociedade”.

“Essa campanha é mais um instrumento de combate à violência doméstica que faz deste um compromisso de toda a população. Todos têm o dever de ajudar a vítima, mesmo quando ela ainda não tem consciência da necessidade de denunciar o agressor”, completa.

Fonte: TRE-BA

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: CNJ

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