JUSTIÇA

Judiciário de Goiás institui código de ética para servidores e servidoras

Publicados

em


O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acaba de instituir o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, por meio da Resolução nº 146/2021. A resolução foi aprovada na sessão do Órgão Especial na quarta-feira (14/4). O código considera servidor ou servidora quem exerça cargo efetivo, de provimento em comissão, ocupantes de função comissionada, temporários, requisitados, cedidos e, inclusive, estagiários, jovens aprendizes, contratos terceirizados e voluntários e voluntárias.

A instituição do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário está entre as exigências da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro, política institucionalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, a “efetivação de uma prestação jurisdicional integral e satisfatória ao jurisdicionado, meta primordial dessa gestão, não dispensa o servidor da observância de regras éticas que transpareçam à sociedade os valores de probidade, transparência e eficiência”.

Para elaboração do código, a Diretoria de Planejamento e Inovação do TJGO promoveu estudos junto ao Comitê de Ética, presidido pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa. Consultado, o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) concordou com o teor do documento.

Aplicação

O Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás tem a missão de estabelecer os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares; promover ambiente adequado ao convívio dos servidores; preservar a imagem e a reputação das equipes. No documento, estão explicitados os direitos, deveres e vedações que deverão ser observados por servidores e servidoras.

Também será criada a Comissão de Ética, para orientar sobre a ética profissional no tratamento com os cidadãos e zelo com o patrimônio público. A Comissão será composta por três profissionais do TJGO, além de suplentes – todos efetivos e estáveis do quadro de pessoal do Poder Judiciário, sem punição disciplinar ou penal em seus dossiês. O mandato será de dois anos. A aplicação da penalidade de censura a servidores e servidoras do Judiciário goiano caberá ao presidente do TJGO e seu registro será cancelado após o decurso de três anos de efetivo exercício, se não houver praticado nova violação às normas do código.

Fonte: TJGO

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Propaganda

JUSTIÇA

Judiciário discute iniciativas para o sistema socioeducativo no Piauí

Publicados

em


A Coordenadoria da Infância e Juventude, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo, a Vara do Ato Infracional e o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) debateram, na semana passada, iniciativas e melhorias para o sistema socioeducativo do estado. Coordenadora do programa Fazendo Justiça no Piauí, Mariana Moura, apresentou as principais ações do programa.

Uma que foi destaca é a implementação, qualificação e difusão dos Núcleos de Atendimento Integrado. Esse equipamento público tem por objetivo qualificar o atendimento inicial a adolescentes que tenham cometido algum ato infracional, fortalecer alternativas de aplicação de medidas em meio aberto, garantir dignidade e cidadania ao público jovem e seus familiares e melhorar a capacidade de gestão da política judiciária.

“Como sabemos, esse projeto não depende somente do Tribunal de Justiça do Piauí, que vem apoiando o CNJ na implementação desse projeto, depende também de todos os órgãos parceiros do Poder Judiciário. Sem a colaboração e interesses desses órgãos não será possível a implementação”, enfatiza a coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal, Elfrida Costa Belleza Silva.

O encontro ainda discutiu a Justiça Restaurativa, a criação de central de vagas, audiências concentradas, programa de acompanhamento pós-cumprimento de medida socieducativa; fomento de atividades de aprendizagem e profissionalização, leitura, cultura; e outras ações aos adolescentes e jovens privados de liberdade.

Fonte: TJPI

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana