JUSTIÇA

JT da 15ª Região inicia retomada das atividades presenciais nesta segunda (5/10)

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) retoma as atividades presenciais a partir da segunda-feira (5/10), com no máximo 40% de magistrados e servidores e carga horária de seis horas, complementada pelo restante da jornada em trabalho remoto. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ- CR nº 6/2020 que estabeleceu as medidas de retorno gradual e sistematizado tem como base a Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as fases delineadas pelo Plano São Paulo, do governo estadual. Nesta primeira etapa permanecem suspensos o atendimento ao público, as sessões e as audiências presenciais, que continuam sendo realizadas por videoconferência.

O TRT15 criou em junho um grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar, implementar e acompanhar o planejamento do retorno gradual ao trabalho presencial. Nesses três meses de trabalho foram adotadas diversas medidas como aquisição de produtos para higienização dos ambientes com definição de protocolos de limpeza, de máscaras cirúrgicas descartáveis recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), luvas, de álcool em gel, adesivos para os pisos, termômetros, entre outras iniciativas.

“Adotamos todas as ações necessárias para a redução do contágio pelo novo coronavírus. Isso inclui sinalização, aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva, o reforço na higienização e a definição de dezenas de protocolos de segurança”, assinala a presidente do TRT15, desembargadora Gisela Moraes.

De acordo com a portaria, “as unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal poderão implementar sistema de rodízio respeitando o percentual máximo de pessoas em atividade presencial, mantendo, preferencialmente, o trabalho na forma remota e adotando a prestação dos serviços in loco apenas quando estritamente necessário”. Dividida em cinco fases (vermelha: alerta máximo; laranja: controle; amarela: flexibilização; verde: abertura parcial; e azul: normal controlado), a evolução gradual da retomada não obedecerá a um cronograma de datas pré-estabelecidas, que será determinada a partir das condições sanitárias do município-sede de cada unidade do TRT15, de acordo com o Plano São Paulo.

Para Gisela Moraes, as crises de saúde, econômica e social provocadas pelo coronavírus ampliaram a responsabilidade da Justiça do Trabalho, que não parou durante a pandemia. “Desde o dia 16 de março, todas as equipes e unidades do TRT15 passaram a prestar os serviços à sociedade exclusivamente por meio remoto. Nos adaptamos à nova conjuntura. Agora, com a retomada gradual das atividades econômicas no estado, precisamos estar preparados para continuar garantindo a prestação jurisdicional de excelência que sempre nos caracterizou e o mais importante, de forma segura, evitando os riscos de contaminação.”

De 16 de março até 20 de setembro, foram proferidas 298.614 sentenças e 320.400 decisões. A 15ª Região registrou ainda a realização de 945.455 despachos e 16.180.895 atos cumpridos pelos servidores. Nesse período, também foram liberados pelas unidades judiciárias, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), valores depositados em juízo para o combate ao Covid-19, totalizando mais de R$ 28 milhões.

Confira aqui o conteúdo da portaria na íntegra

Fonte: TRT15

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Polícia do Rio indicia oito pessoas por incêndio do Hospital Badim

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Oito pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil pelo incêndio no Hospital Badim, ocorrido em setembro do ano passado, que provocou direta ou indiretamente a morte de 22 pessoas. O teor do inquérito foi divulgado nesta quinta-feira (29). Entre os indiciados, estão os diretores do hospital, responsáveis pela engenharia da unidade de saúde, arquiteto e diretores da empresa responsável pela construção e manutenção do gerador.

De acordo com a Polícia Civil, os indiciados irão responder 15 vezes por homicídio doloso qualificado, duas vezes por homicídio, além do crime de incêndio. A perícia apontou que o fogo começou no gerador da unidade, que estava instalado em um lugar sem proteção, quando deveria ficar dentro de um compartimento que pudesse resistir ao fogo. Além disso, os tanques de armazenamento estavam instalados em desacordo com as normas vigentes.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) apontam que a maioria das vítimas morreu por inalação de fumaça e complicações pelo desligamento de aparelhos, devido à falta de energia no prédio. As investigações apuraram que obras irregulares foram realizadas no hospital, com adaptações inadequadas e sem regularização do Corpo de Bombeiros.

Ainda de acordo com os policiais, no dia do incêndio alarmes não soaram e os chuveiros automáticos instalados no teto, conhecidos como sprinklers, não soltaram água, o que fez com que a situação ficasse mais grave. Além disso, segundo o inquérito, o plano de evacuação não funcionou: funcionários dos pavimentos próximos ao subsolo tomaram conhecimento prévio do incêndio, enquanto os dos andares superiores e pacientes não sabiam de nada.

Posição do hospital

O Hospital Badim se pronunciou, por meio de sua assessoria, lamentando as perdas e dizendo que vem se empenhando em minimizar os impactos causados às famílias das vítimas, já tendo estabelecido 13 acordos.

“O hospital sempre colaborou ativamente com as investigações. Portanto, está surpreso com a informação acerca da conclusão do inquérito e com o vazamento de seu conteúdo sem ter tido acesso ao mesmo. O Hospital Badim confia em uma melhor análise do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos após ter acesso aos autos.”

Edição: Aline Leal

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