POLÍTICA NACIONAL

Jovem Senador: projetos apresentados pelos participantes podem virar leis

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O projeto Jovem Senador traz anualmente ao Senado um estudante de cada estado e do Distrito Federal para vivenciar a rotina do trabalho parlamentar durante uma semana. Os participantes devem criar propostas de leis, que podem ser aprovadas de fato pelos senadores.  Ao longo dos dez anos do programa, quatro foram aprovadas no Senado e encaminhadas à Câmara dos Deputados. Herivelto Ferreira, coordenador de gestão de eventos da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing conta à Rádio Senado que os temas mais recorrentes nas propostas dos jovens senadores abrangem as áreas de educação, meio ambiente e cultura.

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Promotoria dá parecer favorável ao afastamento de Flordelis do cargo de deputada

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Flordelis
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputada federal Flordelis (PSD-RJ)

A Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para que a deputada federal  Flordelis dos Santos de Souza (PSD) seja afastada de seu cargo de parlamentar enquanto durar a primeira fase do processo criminal no qual ela é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que mesmo o crime não tendo ligação com o mandato, o cargo de Flordelis poderia “dar ensejo à ingerência na produção de provas” afetando o andamento do processo.

O parecer foi dado pela procuradora no início do mês passado, em um recurso no Tribunal de Justiça. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao TJ após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada.

Agora, a decisão caberá aos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. Na última semana, o desembargador Celso Ferreira Filho, relator no processo em 2ª instância, determinou que seja colocado em pauta o julgamento do recurso. O advogado Angelo Máximo, assistente de acusação no processo criminal, fará sustentação oral na sessão, que ainda não foi marcada.

No recurso, o pedido do promotor Carlos Gustavo é para que  Flordelis seja afastada de suas funções públicas até o fim da primeira fase do processo respondido por ela, ou seja, ao término das audiências nas quais são ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além dos réus. O requerimento do MP é para que o afastamento seja limitado ao prazo máximo de um ano. O promotor também solicitou que, após decisão judicial, o afastamento seja submetidoà aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A defesa da parlamentar se manifestou no processo para que seja mantida a decisão da juíza Nearis dos Santos. Já a procuradoria concordou com o pedido do promotor. Em seu parecer, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida ainda citou a possibilidade de intimidação de testemunhas , o que já foi denunciado ao longo do processo.

“Não se pode esquecer, por outro lado, que dada a função exercida pela recorrida, e considerando a rede de relacionamentos travados durante o cumprimento de seu mandato, tem ela meios e modos de acessar informações e sistemas, abrindo-se-lhe um leque de oportunidades para descobrir paradeiros, moradias e locais de trabalho de testemunhas arroladas no processo”, escreveu a procuradora.

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Aprovação pela Câmara dos Deputados

O Extra consultou dois especialistas em Direito Constitucional sobre o pedido na Justiça para afastamento de Flordelis do cargo de deputada. Ambos afirmaram que mesmo que o Tribunal de Justiça concorde com o requerimento do Ministério Público, será necessário que o afastamento seja submetido também ao plenário da Câmara dos Deputados .

“(Os desembargadores) podem dar a decisão, mas a eficácia fica condicionada à autorização da Câmara dos Deputados. O STF já decidiu que medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato de parlamentar depende de autorização legislativa”, opina Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ.

O jurista Ives Gandra Martins concorda, apesar de reconhecer que há outras correntes de pensamento no mundo jurídico.

“(O afastamento) deveria ser avaliado pela Câmara dos Deputados, e não pelo Judiciário. Eu tenho minha interpretação da Constituição Federal, embora reconheça que há outras correntes. Wilson Witzel foi afastado judicialmente , por exemplo”, relembra o jurista, referindo-se ao governador do Rio, afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Processo disciplinar parado

Na Câmara dos Deputados, o  processo disciplinar que pode culminar com perda do mandato por Flordelis está parado há quase três meses. No fim de outubro do ano passado, a Mesa Diretora decidiu pelo envio do procedimento para a Comissão de Ética da Casa, o que não ainda não ocorreu.

Como o Extra revelou no mês passado, por causa da pandemia , a comissão não está em funcionamento, por isso o processo ainda não foi encaminhado. Como fim do recesso do Poder Legislativo, no início de fevereiro, terá que ser escolhida uma nova formação para a Comissão de Ética , e só então o processo voltará a tramitar.

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