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Jornada de trabalho irregular de 75% dos médicos causa dano ao erário em R$ 326 mil

A Tomada de Contas constatou que 75% dos médicos da Prefeitura de Sapezal, não cumprem corretamente a carga horária no município. O julgamento da Auditoria ocorreu na sessão ordinária do Tribunal Pleno, na terça-feira (01.10).

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Revista do Vale

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Jornada de trabalho irregular de 75% dos médicos, causa dano ao erário

Uma Tomada de Contas Ordinária será instaurada para apurar as responsabilidades individuais sobre o dano ao erário de Sapezal, estimado inicialmente em R$ 326.663,87, em razão do pagamento integral de salários, no período de janeiro a dezembro de 2017, aos médicos da Secretaria Municipal de Saúde, sem aplicação de descontos por faltas e impontualidade no registo da jornada de trabalho.

 

A Tomada de Contas foi determinada no julgamento da Auditoria de Conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nos Serviços Médicos de Sapezal, que constatou que 75% dos médicos da Prefeitura não cumprem corretamente a carga horária no município. O julgamento da Auditoria (Processo nº 102393/2018) ocorreu na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (01.10).

 

O relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo, destacou, no voto, que a Auditoria de Conformidade demonstrou que seis dos oito médicos do Município de Sapezal não cumpriram de forma efetiva suas jornadas de trabalho. Não obstante, esses servidores receberam, no período de janeiro a dezembro de 2017, suas remunerações de forma integral.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Além dos seis médicos, o conselheiro também responsabilizou pelas irregularidades dois ex-secretários municipais de saúde e duas servidoras do setor de Recursos Humanos (RH). O relator firmou entendimento de que os profissionais tinham conhecimento do problema, já que na Ouvidoria do Município constavam 22 denúncias relacionadas à falta de médicos nas unidades de saúde, “o que alertava para a existência de possível descumprimento de carga horária pelos profissionais”.

 

Foi determinado à atual gestão de Sapezal que em 90 dias estabeleça um plano de ação visando à correção das irregularidades constatadas na auditoria; instaure procedimento a fim de apurar a incompatibilidade de horários nos cargos efetivos ocupados pelo médico Irui Carlos Morandini, que atua no município e como perito no Estado de Mato Grosso. À Secretaria Municipal de Saúde que verifique o cumprimento da jornada de trabalho de todos os profissionais da pasta, entre outras determinações e recomedações. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.

 

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Rondonópolis

Os moradores dos Residenciais Lúcia Maggi e Padre Miguel já podem utilizar a rede de esgoto

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Com quase 100% de cobertura de rede de esgoto no município, o Sanear liberou nesta terça-feira (28) a ligação do esgotamento sanitário para os moradores dos Residenciais Lúcia Maggi e Padre Miguel,   

A equipe do departamento de esgoto da autarquia está comunicando porta a porta 329 residências e estabelecimentos comerciais, orientando o procedimento correto de ligação na rede de esgoto e, a maneira adequada para eliminar a fossa séptica.

O Jardim Montreal e o condomínio Ibiza, ainda em construção, cerca de 410 residências, serão beneficiados com a nova elevatória de esgoto.

Com esta nova obra mais 3 mil pessoas terão acesso ao saneamento básico em Rondonópolis. O serviço de água e esgoto no município é público e conta com mais de 96% de cobertura de rede de esgotamento sanitário. 

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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